Agravo em Recurso Especial 0861411-33.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 26.186,65

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

CONSORCIO MASTERTOP CONSERV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR LEON BENICIO ALMEIDA

OAB/PB 22338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

16/12/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025

17/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025

15/10/2025, 18:50

Não conhecido o recurso de JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN

15/10/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/09/2025, 19:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/09/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

22/08/2025, 15:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/10/2025, 18:50

Decisão

•22/08/2025, 15:17

Decisão

•22/08/2025, 15:17

Decisão

•22/08/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:17

Despacho

•22/08/2025, 15:17

Sentença

•22/08/2025, 15:17

Sentença

•22/08/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:17

Sentença

•22/08/2025, 15:17

Informações Geográficas

•22/08/2025, 15:17

Despacho

•22/08/2025, 15:17

Despacho

•22/08/2025, 15:17

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/10/2025, 18:50

Decisão

•22/08/2025, 15:17

Decisão

•22/08/2025, 15:17

Decisão

•22/08/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:17

Despacho

•22/08/2025, 15:17

Sentença

•22/08/2025, 15:17

Sentença

•22/08/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:17

Sentença

•22/08/2025, 15:17

Informações Geográficas

•22/08/2025, 15:17

Despacho

•22/08/2025, 15:17

Despacho

•22/08/2025, 15:17

Despacho

•22/08/2025, 15:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2025, 15:17

Despacho

•22/08/2025, 15:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/08/2025, 15:17

Despacho

•22/08/2025, 15:17

Decisão

•22/08/2025, 15:17

Despacho

•22/08/2025, 15:17

Despacho

•22/08/2025, 15:17

Despacho

•22/08/2025, 15:17