Apelação / Remessa Necessária 0034326-52.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SEU PROCURADOR WLADIMIR ROMANIUC NETO

Autor

PBPREV-PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILMAR CORREIA COSTA

OAB/PB 5346·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SEU PROCURADOR WLADIMIR ROMANIUC NETO

Autor

PBPREV-PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

LUCIA MARIA GOMES ALVES

Reu

JUIZO DA 6A VARA DA FAZ.PUB.DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/02/2025, 21:51

Baixa Definitiva

06/02/2025, 21:50

Transitado em Julgado em 05/02/2025

06/02/2025, 20:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de LUCIA MARIA GOMES ALVES em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:05

Publicado Acórdão em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:24

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e provido

12/11/2024, 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 10:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:20

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/02/2025, 21:51

Baixa Definitiva

06/02/2025, 21:50

Transitado em Julgado em 05/02/2025

06/02/2025, 20:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de LUCIA MARIA GOMES ALVES em 09/12/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 12:24

DESPACHO

•10/10/2024, 14:17

10/12/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:05

Publicado Acórdão em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:24

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e provido

12/11/2024, 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 10:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/10/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 14:17

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/10/2024, 10:39

Conclusos para despacho

06/10/2024, 22:58

Juntada de Certidão

06/10/2024, 22:56

Decorrido prazo de LUCIA MARIA GOMES ALVES em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 21:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 21:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:01

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:31

Juntada de Petição de cota

27/08/2024, 14:34

Decorrido prazo de LUCIA MARIA GOMES ALVES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:07

Publicado Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:57

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de agravo (interno)

09/07/2024, 10:44

Decorrido prazo de LUCIA MARIA GOMES ALVES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de LUCIA MARIA GOMES ALVES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:26

Conclusos para despacho

20/05/2024, 21:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:55

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

13/05/2024, 11:05

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

03/05/2024, 09:32

Juntada de Certidão

03/05/2024, 09:32

Determinada a redistribuição dos autos

01/05/2024, 12:18

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:31

Declarado impedimento por ALUIZIO BEZERRA FILHO

07/03/2024, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

07/03/2024, 09:00

Conclusos para despacho

07/03/2024, 09:00

Juntada de Certidão

07/03/2024, 09:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de LUCIA MARIA GOMES ALVES em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de LUCIA MARIA GOMES ALVES em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

20/07/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:57

Juntada de Documento de Comprovação

20/07/2022, 12:56

Juntada de Certidão

20/07/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 09:37

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/02/2022, 12:03

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

09/02/2022, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA

09/02/2022, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

09/02/2022, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO ;

08/02/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

08/02/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

28/05/2021, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA EST

18/05/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

21/04/2021, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 010138PB

14/04/2021, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DECISAO

10/02/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

09/02/2021, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

09/02/2021, 00:00

Mov. [12098] - SUSPENSãO POR INCIDENTE DE RESOLUçãO DE DEMANDAS REPETITI

09/02/2021, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2020, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

25/08/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

24/08/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO INTERNO

12/03/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

11/03/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA EST

27/01/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO INTERNO

07/01/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 017281PB

14/11/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DECISAO

17/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

16/10/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

16/10/2019, 00:00

Mov. [230] - PREJUDICADO O RECURSO MONOCRATICA RECURSO(ORIUNDO 1ºGRAU)

16/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

17/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

27/09/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA DE JUSTICA

21/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

21/09/2018, 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA ESCRIVANIA DA 2ª

19/09/2018, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO TJE5803

19/09/2018, 00:00

DESPACHO

•09/10/2024, 10:39

DESPACHO

•09/09/2024, 21:48

DESPACHO

•09/09/2024, 21:48

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•11/07/2024, 11:57

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•11/07/2024, 11:57

DESPACHO

•22/05/2024, 14:26

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•13/05/2024, 11:05

DECISÃO

•01/05/2024, 12:18

DECISÃO

•07/03/2024, 18:47

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/02/2022, 12:03