Apelação Cível 0803912-96.2016.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 25.716,29

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

INDUSTRIA HIDROMINERAL DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/11/2024, 10:31

Baixa Definitiva

04/11/2024, 10:31

Transitado em Julgado em 22/10/2024

04/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 23:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2024, 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/08/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:56

Conclusos para despacho

12/08/2024, 22:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/08/2024, 14:27

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:07

Juntada de Certidão

08/08/2024, 10:06

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/11/2024, 10:31

Baixa Definitiva

04/11/2024, 10:31

Transitado em Julgado em 22/10/2024

04/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 23:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•03/09/2024, 19:37

DESPACHO

•13/08/2024, 14:56

07/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2024, 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/08/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:56

Conclusos para despacho

12/08/2024, 22:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/08/2024, 14:27

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:07

Juntada de Certidão

08/08/2024, 10:06

Decorrido prazo de INDUSTRIA HIDROMINERAL DO BRASIL LTDA - ME em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de INDUSTRIA HIDROMINERAL DO BRASIL LTDA - ME em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:04

Publicado Edital em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:04

Expedição de Edital.

14/07/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 09:37

Conclusos para despacho

20/06/2024, 09:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e não-provido

25/04/2024, 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2024, 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2024, 14:08

Juntada de certidão de julgamento

15/04/2024, 14:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/03/2024, 15:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/03/2024, 07:08

Juntada de Certidão

14/03/2024, 16:30

Conclusos para despacho

14/03/2024, 16:30

Recebidos os autos

14/03/2024, 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2024, 10:43

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 10:43

DESPACHO

•12/08/2024, 14:27

DESPACHO

•25/06/2024, 09:37

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 12:10

DESPACHO

•22/03/2024, 07:08

DESPACHO

•09/10/2023, 15:13

SENTENÇA

•05/09/2023, 09:13

DESPACHO

•30/09/2021, 11:07

DESPACHO

•10/02/2017, 13:20