Recurso Especial 0847880-11.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 81.903,96

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

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Partes do Processo

TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALEXANDRE CHAGAS LIMA

CPF·Representa: Autor

QUEIROZ CAVALCANTI ADVOCACIA

CNPJ·Representa: Autor

JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJAO

OAB/PE 22674·CPF·Representa: Autor

RACHEL LUCENA TRINDADE

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

09/12/2025, 07:58

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 07:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

09/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:30

Conhecido o recurso de TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e provido

06/10/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2025

06/10/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

08/08/2025, 10:26

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

08/08/2025, 09:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

15/07/2025, 16:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2025, 23:10