Apelação Cível 0809254-20.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 14.738,89

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE DA PARAIBA

CNPJ

Autor

CLARO S/A

Reu

Advogados / Representantes

CLARISSA DANTAS OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA

OAB/PB 14506·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DA GAMA SOBRAL

OAB/PB 20873·CPF·Representa: Autor

KEVIN FERREIRA COUTINHO

OAB/PB 30064·CPF·Representa: Autor

PAULA MALTZ NAHON

OAB/RS 51657·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLARISSA DANTAS OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA

OAB/PB 14506·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DA GAMA SOBRAL

OAB/PB 20873·CPF·Representa: Autor

KEVIN FERREIRA COUTINHO

OAB/PB 30064·CPF·Representa: Autor

PAULA MALTZ NAHON

OAB/RS 51657·CPF·Representa: Réu

RAFAEL GONCALVES ROCHA

OAB/RS 41486·CPF·Representa: Réu

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO

OAB/PB 15401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/07/2024, 23:59

Baixa Definitiva

07/07/2024, 23:59

Transitado em Julgado em 28/06/2024

05/07/2024, 09:21

Decorrido prazo de CLARO S/A em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE DA PARAIBA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:43

Não conhecido o recurso de CLARO S/A (APELADO)

24/05/2024, 18:36

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 11:12

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:52

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:02

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/07/2024, 23:59

Baixa Definitiva

07/07/2024, 23:59

Transitado em Julgado em 28/06/2024

05/07/2024, 09:21

Decorrido prazo de CLARO S/A em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE DA PARAIBA em 28/06/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•24/05/2024, 18:36

DESPACHO

•20/02/2024, 11:12

29/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:43

Não conhecido o recurso de CLARO S/A (APELADO)

24/05/2024, 18:36

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 11:12

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:52

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:33

Deferido o pedido de

12/12/2023, 09:16

Conclusos para despacho

26/10/2023, 20:27

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 07:51

Juntada de Petição de substabelecimento

06/10/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 10:09

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:07

Decorrido prazo de CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE DA PARAIBA em 03/10/2023 23:59.

05/10/2023, 11:28

Decorrido prazo de CLARO S/A em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de CLARO S/A em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 21:25

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2023, 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2023, 18:24

Juntada de certidão de julgamento

01/08/2023, 17:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 06:50

Conclusos para despacho

11/07/2023, 15:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/07/2023, 07:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 21:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

08/12/2022, 08:35

Decorrido prazo de CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE DA PARAIBA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:00

Decorrido prazo de CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE DA PARAIBA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:00

Decorrido prazo de CLARO S/A em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de CLARO S/A em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 11:22

Conhecido o recurso de CLARO S.A. (REPRESENTANTE) e não-provido

27/10/2022, 16:25

Conclusos para despacho

04/03/2022, 08:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:26

Juntada de Petição de parecer

16/12/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 17:11

Juntada de Certidão

01/07/2021, 20:37

Juntada de certidão

01/07/2021, 20:37

Conclusos para despacho

01/07/2021, 20:37

Recebidos os autos

01/07/2021, 13:07

Distribuído por sorteio

01/07/2021, 13:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2024, 16:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2024, 16:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2024, 16:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2024, 16:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2024, 16:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2024, 16:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2024, 16:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2024, 16:12

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•12/12/2023, 09:16

DESPACHO

•06/10/2023, 10:09

PETIÇÃO

•31/08/2023, 21:25

ACÓRDÃO

•08/08/2023, 09:44

DESPACHO

•12/07/2023, 06:50

Todos os documentos(35)

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•24/05/2024, 18:36

DESPACHO

•20/02/2024, 11:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2024, 16:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2024, 16:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2024, 16:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2024, 16:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2024, 16:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2024, 16:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2024, 16:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2024, 16:12

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•12/12/2023, 09:16

DESPACHO

•06/10/2023, 10:09

PETIÇÃO

•31/08/2023, 21:25

ACÓRDÃO

•08/08/2023, 09:44

DESPACHO

•12/07/2023, 06:50

DESPACHO

•11/07/2023, 07:48

DESPACHO

•16/05/2023, 21:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/11/2022, 16:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/11/2022, 16:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/11/2022, 16:40

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•27/10/2022, 16:25

DESPACHO

•02/12/2021, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 10:04

SENTENÇA

•13/04/2021, 15:03

SENTENÇA

•13/04/2021, 11:52

DESPACHO

•12/03/2021, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2021, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2021, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2021, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2021, 12:42

DESPACHO

•01/04/2020, 14:19

DESPACHO

•27/02/2019, 09:08