Agravo em Recurso Especial 0031653-86.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE GUALBERTO FILHO

CPF

Autor

POSTO SANTA MARIA COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO BRITO DE GOIS FILHO

OAB/PB 11822·CPF·Representa: Autor

BRUNO CAMPOS LIRA

OAB/PB 16871·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

24/10/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 14:53

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Protocolizada Petição 976732/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/10/2025

13/10/2025, 12:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de JOSE GUALBERTO FILHO e POSTO SANTA MARIA COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIAS LTDA

29/09/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

29/09/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/09/2025, 08:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

25/08/2025, 06:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 20:00