Agravo em Recurso Especial 5000262-57.2016.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Gurinhém 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

MERCIA DE LOURDES CAVALCANTI BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GURINHEM

Reu

Advogados / Representantes

ERICLESTON LOPES DE QUEIROZ MEDEIROS

OAB/PB 24909·CPF·Representa: Autor

RODOLFO GUERRA DE PONTES

OAB/PB 25337·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO

OAB/PB 12007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/03/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 18:20

Não conhecido o recurso de MERCIA DE LOURDES CAVALCANTI BARBOSA

09/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

25/11/2025, 15:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/11/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

14/11/2025, 17:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 18:20