Apelação Cível 0846187-55.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 414.434,84
Órgão julgador
Gabinete Vice-Presidência
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Partes do Processo
FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-46
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Autor
ITAU UNIBANCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-04
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Autor
BANCO ITAU
Terceiro
ITAU UNIBANCO S/A
Terceiro
ITAU UNIBANCO S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
LEANDRO VICTOR SOBREIRA MELQUIDES DE LIMA
OAB/PE 36717
·
CPF
089.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA
OAB/PB 16192
·
CPF
054.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Autor
GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS
OAB/BA 25254
·
CPF
007.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Autor
THAYSA KELLY FERREIRA CARTAXO
OAB/PB 18819
·
CPF
047.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-46
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Autor
ITAU UNIBANCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-04
Mostrar
Autor
BANCO ITAU
Terceiro
ITAU UNIBANCO S/A
Terceiro
ITAU UNIBANCO S.A
Terceiro
BANCO ITAU S.A.
Terceiro
BANCO ITAU UNIBANCO
Terceiro
BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Terceiro
ITAU UNNIBANCO S.A
Terceiro
ITAU UNIBANCO
Terceiro
BANCO ITAU S/A
Terceiro
BANCO FIAT
Terceiro
BANCO ITAU VEICULOS S/A
Terceiro
WARWICK CAVALCANTI CARTAXO
CPF
060.***.***-70
Mostrar
Reu
Movimentações
Decorrido prazo de WARWICK CAVALCANTI CARTAXO em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 01:43
Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 01:43
Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 01:43
Decorrido prazo de WARWICK CAVALCANTI CARTAXO em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:25
Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:25
Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:25
Publicado Expediente em 25/03/2026.
25/03/2026, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 02:26
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 20:38
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPB de número 2232280
04/03/2026, 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
31/10/2025, 12:08
Conclusos para admissibilidade recursal
31/10/2025, 12:08
Juntada de Certidão
31/10/2025, 12:05
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025, 11:32
Conclusos para despacho
01/08/2025, 14:46
Ver todas as movimentações (134)
Todas as movimentações
(134)
Decorrido prazo de WARWICK CAVALCANTI CARTAXO em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 01:43
Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 01:43
Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 01:43
Decorrido prazo de WARWICK CAVALCANTI CARTAXO em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:25
Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 17/04/2026 23:59.
Documentos
Despacho
•
17/09/2020, 08:44
Decisão
•
18/09/2020, 11:29
18/04/2026, 00:25
Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:25
Publicado Expediente em 25/03/2026.
25/03/2026, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 02:26
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 20:38
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPB de número 2232280
04/03/2026, 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
31/10/2025, 12:08
Conclusos para admissibilidade recursal
31/10/2025, 12:08
Juntada de Certidão
31/10/2025, 12:05
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025, 11:32
Conclusos para despacho
01/08/2025, 14:46
Juntada de Certidão
01/08/2025, 14:45
Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 00:08
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025, 10:11
Conclusos para despacho
12/07/2025, 05:26
Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:09
Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2025, 01:05
Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025, 00:08
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 16:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025, 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
28/06/2025, 00:03
Publicado Expediente em 27/06/2025.
28/06/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
25/06/2025, 09:36
Recurso Especial não admitido
25/06/2025, 09:12
Negado seguimento ao recurso
25/06/2025, 09:12
Conclusos para despacho
09/06/2025, 17:33
Juntada de Petição de petição
09/06/2025, 17:28
Publicado Decisão em 02/06/2025.
02/06/2025, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025, 00:11
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (REPRESENTANTE).
21/05/2025, 09:30
Conclusos para despacho
10/03/2025, 11:08
Juntada de Petição de petição
10/03/2025, 11:06
Expedição de Outros documentos.
18/02/2025, 09:47
Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025, 09:44
Processo encaminhado à Vice-Presidência
06/02/2025, 10:42
Conclusos para despacho
27/10/2024, 06:06
Juntada de Petição de parecer
26/10/2024, 23:51
Expedição de Outros documentos.
04/10/2024, 05:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024, 05:05
Juntada de Certidão
04/10/2024, 05:05
Decorrido prazo de WARWICK CAVALCANTI CARTAXO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:01
Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 00:01
Decorrido prazo de WARWICK CAVALCANTI CARTAXO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:35
Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 19:00
Juntada de Petição de petição
02/09/2024, 18:59
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 00:09
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
01/08/2024, 17:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2024, 15:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2024, 09:40
Juntada de certidão de julgamento
31/07/2024, 09:15
Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 07:52
Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 07:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2024, 06:58
Pedido de inclusão em pauta virtual
15/07/2024, 11:14
Conclusos para despacho
18/06/2024, 05:59
Juntada de Certidão
18/06/2024, 05:59
Decorrido prazo de WARWICK CAVALCANTI CARTAXO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024, 00:08
Decorrido prazo de WARWICK CAVALCANTI CARTAXO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024, 00:08
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 00:03
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
31/05/2024, 08:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2024, 08:53
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 00:10
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 09:44
Conhecido o recurso de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 08.864.917/0001-46 (APELANTE) e provido
13/05/2024, 08:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024, 20:23
Juntada de certidão de julgamento
09/05/2024, 20:22
Expedição de Outros documentos.
25/04/2024, 07:56
Expedição de Outros documentos.
25/04/2024, 07:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/04/2024, 07:48
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:02
Deliberado em Sessão - Adiado
08/04/2024, 10:36
Juntada de certidão de julgamento
08/04/2024, 10:20
Juntada de Petição de petição
02/04/2024, 10:50
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024, 11:08
Conclusos para despacho
22/03/2024, 10:43
Juntada de Petição de petição
21/03/2024, 11:14
Expedição de Outros documentos.
19/03/2024, 11:11
Expedição de Outros documentos.
19/03/2024, 10:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024, 10:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
14/03/2024, 09:54
Conclusos para despacho
11/03/2024, 21:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
11/03/2024, 18:30
Conclusos para despacho
11/12/2023, 14:07
Juntada de Petição de petição
11/12/2023, 14:06
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 11:56
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023, 11:53
Conclusos para despacho
01/08/2023, 09:53
Juntada de Petição de cota
01/08/2023, 09:52
Juntada de Petição de petição
27/07/2023, 21:15
Expedição de Outros documentos.
29/06/2023, 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023, 12:44
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023, 12:43
Conclusos para despacho
29/06/2023, 08:50
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/06/2023, 08:48
Juntada de
29/06/2023, 08:47
Determinação de redistribuição por prevenção
27/06/2023, 22:17
Conclusos para despacho
26/06/2023, 08:44
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
22/06/2023, 10:53
Juntada de Certidão
22/06/2023, 10:53
Determinada a redistribuição dos autos
22/06/2023, 10:33
Conclusos para despacho
21/06/2023, 08:22
Recebidos os autos
21/06/2023, 08:18
Juntada de sentença
21/06/2023, 08:18
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
13/09/2022, 06:07
Baixa Definitiva
13/09/2022, 06:07
Transitado em Julgado em 12/09/2022
13/09/2022, 05:59
Decorrido prazo de WARWICK CAVALCANTI CARTAXO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 00:12
Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 00:12
Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 00:11
Decorrido prazo de WARWICK CAVALCANTI CARTAXO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 00:11
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022, 00:04
Expedição de Outros documentos.
09/08/2022, 20:08
Anulada a(o) sentença/acórdão
09/08/2022, 19:45
Conclusos para despacho
13/05/2022, 20:57
Juntada de Petição de cota
13/05/2022, 20:57
Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022, 11:29
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022, 11:27
Conclusos para despacho
29/04/2022, 08:59
Juntada de Certidão
29/04/2022, 08:57
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/04/2022, 08:57
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022, 08:53
Juntada de Certidão
18/04/2022, 11:50
Conclusos para despacho
18/04/2022, 11:50
Recebidos os autos
14/04/2022, 10:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2022, 10:10
Distribuído por sorteio
14/04/2022, 10:10
Despacho
•
23/09/2020, 19:47
Despacho
•
24/09/2020, 18:23
Decisão
•
24/09/2020, 18:43
Documento de Comprovação
•
26/10/2020, 12:20
Despacho
•
06/11/2020, 08:14
Despacho
•
06/11/2020, 14:28
Outros Documentos
•
17/11/2020, 10:44
Outros Documentos
•
17/11/2020, 10:44
Outros Documentos
•
17/11/2020, 10:44
Outros Documentos
•
17/11/2020, 10:44
Outros Documentos
•
17/11/2020, 10:44
Decisão
•
08/12/2020, 17:16
Despacho
•
04/02/2021, 19:20
Ver todos os documentos (52)
Todos os documentos
(52)
Despacho
•
17/09/2020, 08:44
Decisão
•
18/09/2020, 11:29
Despacho
•
23/09/2020, 19:47
Despacho
•
24/09/2020, 18:23
Decisão
•
24/09/2020, 18:43
Documento de Comprovação
•
26/10/2020, 12:20
Despacho
•
06/11/2020, 08:14
Despacho
•
06/11/2020, 14:28
Outros Documentos
•
17/11/2020, 10:44
Outros Documentos
•
17/11/2020, 10:44
Outros Documentos
•
17/11/2020, 10:44
Outros Documentos
•
17/11/2020, 10:44
Outros Documentos
•
17/11/2020, 10:44
Decisão
•
08/12/2020, 17:16
Despacho
•
04/02/2021, 19:20
Despacho
•
23/03/2021, 19:32
Despacho
•
26/03/2021, 15:34
Comunicações
•
21/04/2021, 12:08
Despacho
•
27/04/2021, 11:56
Despacho
•
17/05/2021, 16:38
Sentença
•
22/06/2021, 09:36
Sentença
•
28/06/2021, 18:03
Documento de Comprovação
•
29/07/2021, 14:32
Outros Documentos
•
29/07/2021, 15:25
Despacho
•
28/09/2021, 19:49
Despacho
•
08/10/2021, 12:27
Decisão
•
14/10/2021, 09:15
Decisão
•
15/10/2021, 14:36
Despacho
•
29/04/2022, 08:53
Despacho
•
09/05/2022, 11:27
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito
•
09/08/2022, 19:45
Sentença
•
28/02/2023, 19:56
Despacho
•
22/06/2023, 10:33
Despacho
•
27/06/2023, 22:17
Despacho
•
29/06/2023, 12:43
Despacho
•
07/11/2023, 11:53
Despacho
•
11/03/2024, 18:30
Despacho
•
14/03/2024, 09:54
Despacho
•
22/03/2024, 11:08
Documento de Comprovação
•
02/04/2024, 10:50
Documento de Comprovação
•
02/04/2024, 10:50
Acórdão
•
13/05/2024, 08:45
Despacho
•
15/07/2024, 11:14
Acórdão
•
31/07/2024, 15:49
Outros Documentos
•
02/09/2024, 18:59
Despacho
•
18/02/2025, 09:44
Decisão
•
21/05/2025, 09:30
Decisão
•
29/05/2025, 12:56
Decisão
•
25/06/2025, 09:12
Despacho
•
17/07/2025, 10:11
Despacho
•
13/08/2025, 11:32
Decisão
•
04/03/2026, 12:03