Apelação Cível 0846187-55.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 414.434,84

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO VICTOR SOBREIRA MELQUIDES DE LIMA

OAB/PE 36717·CPF·Representa: Autor

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA

OAB/PB 16192·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS

OAB/BA 25254·CPF·Representa: Autor

THAYSA KELLY FERREIRA CARTAXO

OAB/PB 18819·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

ITAU UNNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO FIAT

Terceiro

BANCO ITAU VEICULOS S/A

Terceiro

WARWICK CAVALCANTI CARTAXO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WARWICK CAVALCANTI CARTAXO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de WARWICK CAVALCANTI CARTAXO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:25

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 20:38

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPB de número 2232280

04/03/2026, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

31/10/2025, 12:08

Conclusos para admissibilidade recursal

31/10/2025, 12:08

Juntada de Certidão

31/10/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 11:32

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:46

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de WARWICK CAVALCANTI CARTAXO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de WARWICK CAVALCANTI CARTAXO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•17/09/2020, 08:44

Decisão

•18/09/2020, 11:29

18/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:25

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 20:38

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPB de número 2232280

04/03/2026, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

31/10/2025, 12:08

Conclusos para admissibilidade recursal

31/10/2025, 12:08

Juntada de Certidão

31/10/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 11:32

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:46

Juntada de Certidão

01/08/2025, 14:45

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 10:11

Conclusos para despacho

12/07/2025, 05:26

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2025, 01:05

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 00:03

Publicado Expediente em 27/06/2025.

28/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:36

Recurso Especial não admitido

25/06/2025, 09:12

Negado seguimento ao recurso

25/06/2025, 09:12

Conclusos para despacho

09/06/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 17:28

Publicado Decisão em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (REPRESENTANTE).

21/05/2025, 09:30

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 09:44

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

27/10/2024, 06:06

Juntada de Petição de parecer

26/10/2024, 23:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 05:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 05:05

Juntada de Certidão

04/10/2024, 05:05

Decorrido prazo de WARWICK CAVALCANTI CARTAXO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de WARWICK CAVALCANTI CARTAXO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 18:59

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2024, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2024, 09:40

Juntada de certidão de julgamento

31/07/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2024, 06:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/07/2024, 11:14

Conclusos para despacho

18/06/2024, 05:59

Juntada de Certidão

18/06/2024, 05:59

Decorrido prazo de WARWICK CAVALCANTI CARTAXO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de WARWICK CAVALCANTI CARTAXO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/05/2024, 08:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:44

Conhecido o recurso de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 08.864.917/0001-46 (APELANTE) e provido

13/05/2024, 08:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2024, 20:23

Juntada de certidão de julgamento

09/05/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 07:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/04/2024, 07:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:02

Deliberado em Sessão - Adiado

08/04/2024, 10:36

Juntada de certidão de julgamento

08/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 11:08

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/03/2024, 10:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/03/2024, 09:54

Conclusos para despacho

11/03/2024, 21:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/03/2024, 18:30

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 11:53

Conclusos para despacho

01/08/2023, 09:53

Juntada de Petição de cota

01/08/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 21:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 12:43

Conclusos para despacho

29/06/2023, 08:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/06/2023, 08:48

Juntada de

29/06/2023, 08:47

Determinação de redistribuição por prevenção

27/06/2023, 22:17

Conclusos para despacho

26/06/2023, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

22/06/2023, 10:53

Juntada de Certidão

22/06/2023, 10:53

Determinada a redistribuição dos autos

22/06/2023, 10:33

Conclusos para despacho

21/06/2023, 08:22

Recebidos os autos

21/06/2023, 08:18

Juntada de sentença

21/06/2023, 08:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/09/2022, 06:07

Baixa Definitiva

13/09/2022, 06:07

Transitado em Julgado em 12/09/2022

13/09/2022, 05:59

Decorrido prazo de WARWICK CAVALCANTI CARTAXO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de WARWICK CAVALCANTI CARTAXO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 20:08

Anulada a(o) sentença/acórdão

09/08/2022, 19:45

Conclusos para despacho

13/05/2022, 20:57

Juntada de Petição de cota

13/05/2022, 20:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 11:27

Conclusos para despacho

29/04/2022, 08:59

Juntada de Certidão

29/04/2022, 08:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/04/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 08:53

Juntada de Certidão

18/04/2022, 11:50

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:50

Recebidos os autos

14/04/2022, 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2022, 10:10

Distribuído por sorteio

14/04/2022, 10:10

Despacho

•23/09/2020, 19:47

Despacho

•24/09/2020, 18:23

Decisão

•24/09/2020, 18:43

Documento de Comprovação

•26/10/2020, 12:20

Despacho

•06/11/2020, 08:14

Despacho

•06/11/2020, 14:28

Outros Documentos

•17/11/2020, 10:44

Outros Documentos

•17/11/2020, 10:44

Outros Documentos

•17/11/2020, 10:44

Outros Documentos

•17/11/2020, 10:44

Outros Documentos

•17/11/2020, 10:44

Decisão

•08/12/2020, 17:16

Despacho

•04/02/2021, 19:20

Todos os documentos(52)

Despacho

•17/09/2020, 08:44

Decisão

•18/09/2020, 11:29

Despacho

•23/09/2020, 19:47

Despacho

•24/09/2020, 18:23

Decisão

•24/09/2020, 18:43

Documento de Comprovação

•26/10/2020, 12:20

Despacho

•06/11/2020, 08:14

Despacho

•06/11/2020, 14:28

Outros Documentos

•17/11/2020, 10:44

Outros Documentos

•17/11/2020, 10:44

Outros Documentos

•17/11/2020, 10:44

Outros Documentos

•17/11/2020, 10:44

Outros Documentos

•17/11/2020, 10:44

Decisão

•08/12/2020, 17:16

Despacho

•04/02/2021, 19:20

Despacho

•23/03/2021, 19:32

Despacho

•26/03/2021, 15:34

Comunicações

•21/04/2021, 12:08

Despacho

•27/04/2021, 11:56

Despacho

•17/05/2021, 16:38

Sentença

•22/06/2021, 09:36

Sentença

•28/06/2021, 18:03

Documento de Comprovação

•29/07/2021, 14:32

Outros Documentos

•29/07/2021, 15:25

Despacho

•28/09/2021, 19:49

Despacho

•08/10/2021, 12:27

Decisão

•14/10/2021, 09:15

Decisão

•15/10/2021, 14:36

Despacho

•29/04/2022, 08:53

Despacho

•09/05/2022, 11:27

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•09/08/2022, 19:45

Sentença

•28/02/2023, 19:56

Despacho

•22/06/2023, 10:33

Despacho

•27/06/2023, 22:17

Despacho

•29/06/2023, 12:43

Despacho

•07/11/2023, 11:53

Despacho

•11/03/2024, 18:30

Despacho

•14/03/2024, 09:54

Despacho

•22/03/2024, 11:08

Documento de Comprovação

•02/04/2024, 10:50

Documento de Comprovação

•02/04/2024, 10:50

Acórdão

•13/05/2024, 08:45

Despacho

•15/07/2024, 11:14

Acórdão

•31/07/2024, 15:49

Outros Documentos

•02/09/2024, 18:59

Despacho

•18/02/2025, 09:44

Decisão

•21/05/2025, 09:30

Decisão

•29/05/2025, 12:56

Decisão

•25/06/2025, 09:12

Despacho

•17/07/2025, 10:11

Despacho

•13/08/2025, 11:32

Decisão

•04/03/2026, 12:03