Apelação Cível 0855471-58.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 51.177,35

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

RR AGROPECUARIA E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/PB 16853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/12/2022, 21:19

Baixa Definitiva

11/12/2022, 21:19

Transitado em Julgado em 30/11/2022

11/12/2022, 21:18

Decorrido prazo de RR AGROPECUARIA E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 09:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:18

Embargos de Declaração Acolhidos

14/10/2022, 09:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2022, 15:56

Juntada de certidão de julgamento

13/10/2022, 15:37

Juntada de certidão de julgamento

13/10/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de resposta

30/09/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:08

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/12/2022, 21:19

Baixa Definitiva

11/12/2022, 21:19

Transitado em Julgado em 30/11/2022

11/12/2022, 21:18

Decorrido prazo de RR AGROPECUARIA E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•05/09/2019, 18:31

DESPACHO

•25/06/2020, 10:58

17/10/2022, 09:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:18

Embargos de Declaração Acolhidos

14/10/2022, 09:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2022, 15:56

Juntada de certidão de julgamento

13/10/2022, 15:37

Juntada de certidão de julgamento

13/10/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de resposta

30/09/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 10:44

Conclusos para despacho

21/09/2022, 23:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/09/2022, 10:26

Conclusos para despacho

12/09/2022, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2022, 04:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:38

Conclusos para despacho

12/08/2022, 16:03

Decorrido prazo de RR AGROPECUARIA E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de RR AGROPECUARIA E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/07/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:04

Conhecido o recurso de RR AGROPECUARIA E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 08.433.602/0001-44 (APELANTE) e não-provido

29/06/2022, 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2022, 13:09

Juntada de Certidão

28/06/2022, 12:57

Juntada de certidão de julgamento

28/06/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 11:16

Juntada de Petição de memoriais

21/06/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/06/2022, 10:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 20:05

Deliberado em Sessão - Adiado

07/06/2022, 00:23

Juntada de certidão de julgamento

07/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de memoriais

31/05/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 23:48

Retirado pedido de pauta virtual

25/05/2022, 16:36

Conclusos para despacho

25/05/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 22:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 22:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2022, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 08:24

Conclusos para despacho

12/05/2022, 23:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/05/2022, 09:30

Conclusos para despacho

20/04/2022, 23:21

Juntada de Certidão

20/04/2022, 23:21

Recebidos os autos

20/04/2022, 21:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/04/2022, 21:55

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 21:55

SENTENÇA

•04/03/2022, 12:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/04/2022, 17:03

DESPACHO

•05/04/2022, 14:22

DESPACHO

•11/05/2022, 09:30

DESPACHO

•13/05/2022, 08:24

DESPACHO

•25/05/2022, 16:36

DESPACHO

•25/05/2022, 23:48

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 10:15

DESPACHO

•16/08/2022, 11:38

DESPACHO

•20/09/2022, 10:26

DESPACHO

•22/09/2022, 10:44

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 09:15