Procedimento Comum Cível 0825498-87.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 6.874,38

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CINEIDE BRAZ DA SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAULEASING S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:10

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:10

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:58

Determinado o arquivamento

30/01/2026, 16:27

Conclusos para despacho

21/11/2025, 09:14

Juntada de certidão de prevenção

18/11/2025, 21:41

Recebidos os autos

18/11/2025, 21:41

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/09/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2023, 12:24

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825498-87.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(60)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:10

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:10

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:58

Determinado o arquivamento

30/01/2026, 16:27

Documentos

Documento de Comprovação

•30/04/2020, 00:56

Documento de Comprovação

•30/04/2020, 00:56

Conclusos para despacho

21/11/2025, 09:14

Juntada de certidão de prevenção

18/11/2025, 21:41

Recebidos os autos

18/11/2025, 21:41

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/09/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2023, 12:24

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825498-87.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de apelação

18/08/2023, 09:57

Juntada de Petição de resposta

28/07/2023, 23:15

Juntada de Petição de resposta

28/07/2023, 23:11

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CINEIDE BRAZ DA SILVA REU: BANCO ITAULEASING S.A. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFAS DECLARADAS ILEGAIS E ANULADAS POR JUIZADO ESPECIAL. JUROS INCIDENTES SOBRE O ENCARGOS AFASTADOS. ACESSÓ RIO QUE SEGUE O PRINCIPAL. DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES. PROCE Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825498-87.2020.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas]

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CINEIDE BRAZ DA SILVA REU: BANCO ITAULEASING S.A. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFAS DECLARADAS ILEGAIS E ANULADAS POR JUIZADO ESPECIAL. JUROS INCIDENTES SOBRE O ENCARGOS AFASTADOS. ACESSÓ RIO QUE SEGUE O PRINCIPAL. DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES. PROCE Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825498-87.2020.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas]

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 18:44

Julgado procedente em parte do pedido

26/07/2023, 14:57

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825498-87.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação que visa o recebimento dos juros acessórios decorrentes da anulação de cláusulas contratuais em processo que tramitou perante o Juizado Especial, o que fica evidente a desnecessidade de produção de prova oral, razão pela qual INDEFIRO o pleito da parte ré. Assim, dou por encerrada a instrução processual, e preclusa toda matéria não alegada. Renove-se

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825498-87.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação que visa o recebimento dos juros acessórios decorrentes da anulação de cláusulas contratuais em processo que tramitou perante o Juizado Especial, o que fica evidente a desnecessidade de produção de prova oral, razão pela qual INDEFIRO o pleito da parte ré. Assim, dou por encerrada a instrução processual, e preclusa toda matéria não alegada. Renove-se

25/07/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 21:22

Juntada de Informações

24/07/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 21:17

Indeferido o pedido de BANCO ITAULEASING S.A. - CNPJ: 49.925.225/0001-48 (REU)

24/07/2023, 14:49

Conclusos para despacho

13/06/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:59

Publicado Despacho em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825498-87.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, renove-se o feito para julgamento. JOÃO PESSOA, 21 de maio de 2023. Juiz(a) de Direito

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825498-87.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, renove-se o feito para julgamento. JOÃO PESSOA, 21 de maio de 2023. Juiz(a) de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2023, 16:05

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:58

Juntada de Informações

17/05/2023, 14:57

Juntada de Certidão

02/12/2020, 20:24

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

01/12/2020, 10:11

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPB de número 1

01/12/2020, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2020, 19:18

Juntada de Certidão

30/11/2020, 19:18

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 18:50

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 18:49

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:35

Juntada de Petição de diligência

29/09/2020, 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2020, 18:41

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 14:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/04/2020, 14:55

Conclusos para despacho

30/04/2020, 13:45

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 00:56

Despacho

•30/04/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 18:49

Despacho

•01/12/2020, 10:11

Despacho

•21/05/2023, 16:05

Despacho

•22/05/2023, 10:11

Despacho

•24/07/2023, 14:49

Despacho

•24/07/2023, 21:17

Sentença

•26/07/2023, 14:57

Sentença

•26/07/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 12:42

Despacho

•23/09/2023, 11:29

Todos os documentos(33)

Documento de Comprovação

•30/04/2020, 00:56

Documento de Comprovação

•30/04/2020, 00:56

Despacho

•30/04/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 18:49

Despacho

•01/12/2020, 10:11

Despacho

•21/05/2023, 16:05

Despacho

•22/05/2023, 10:11

Despacho

•24/07/2023, 14:49

Despacho

•24/07/2023, 21:17

Sentença

•26/07/2023, 14:57

Sentença

•26/07/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 12:42

Despacho

•23/09/2023, 11:29

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•18/12/2023, 18:32

Documento Jurisprudência

•15/02/2024, 14:22

Documento Jurisprudência

•15/02/2024, 14:22

Documento Jurisprudência

•15/02/2024, 14:22

Despacho

•19/02/2024, 20:51

Despacho

•25/06/2024, 13:14

Despacho

•26/06/2024, 21:31

Acórdão

•23/07/2024, 11:33

Documento Jurisprudência

•26/08/2024, 16:25

Documento Jurisprudência

•26/08/2024, 16:25

Documento Jurisprudência

•26/08/2024, 16:25

Decisão

•12/02/2025, 13:40

Documento Jurisprudência

•19/03/2025, 16:31

Documento Jurisprudência

•19/03/2025, 16:31

Documento Jurisprudência

•19/03/2025, 16:31

Despacho

•30/05/2025, 15:48

Decisão

•30/01/2026, 16:27

Decisão

•13/02/2026, 08:58