Apelação Cível 0800494-47.2019.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 15.602,34

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de São Bento 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS DA ROCHA ALMEIDA

CPF

Autor

SEROT JURIDICO

Terceiro

SETOR JURIDICO

Terceiro

ENERGISA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR ARAUJO FILHO

OAB/PB 10942·CPF·Representa: Autor

ALBERTO DA SILVA RODRIGUES

OAB/PB 13662·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES

OAB/PB 11268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/04/2026, 12:15

Baixa Definitiva

10/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2026, 15:25

Juntada de Certidão

25/07/2025, 14:51

Juntada de Certidão

15/01/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 11:50

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:38

Juntada de Certidão

18/09/2024, 09:38

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:01

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 09:25

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de agravo (interno)

20/08/2024, 20:35

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/04/2026, 12:15

Baixa Definitiva

10/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2026, 15:25

Juntada de Certidão

25/07/2025, 14:51

Juntada de Certidão

15/01/2025, 07:50

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•26/02/2026, 15:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 11:50

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:38

Juntada de Certidão

18/09/2024, 09:38

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:01

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 09:25

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de agravo (interno)

20/08/2024, 20:35

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:01

Recurso Especial não admitido

24/07/2024, 15:34

Conclusos para despacho

05/02/2024, 09:40

Juntada de Certidão

05/02/2024, 09:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 06:59

Juntada de Certidão

08/11/2023, 06:58

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:11

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:28

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:27

Juntada de Petição de recurso especial

09/08/2023, 23:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2023, 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2023, 18:24

Juntada de certidão de julgamento

01/08/2023, 15:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2023, 13:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/07/2023, 23:47

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:36

Conclusos para despacho

03/05/2023, 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2023, 23:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/04/2023, 22:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2023, 15:14

Juntada de certidão de julgamento

03/04/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 06:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 06:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2023, 06:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2023, 14:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Conclusos para despacho

11/08/2022, 14:42

Juntada de Certidão

11/08/2022, 14:42

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 07:52

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:22

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:22

Conclusos para despacho

09/05/2022, 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2022, 00:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:49

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS DA ROCHA ALMEIDA - CPF: 084.160.384-73 (APELANTE) e provido

04/05/2022, 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2022, 09:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 08:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 08:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2022, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 17:43

Conclusos para despacho

01/04/2022, 11:05

Pedido de inclusão em pauta

31/03/2022, 22:36

Conclusos para despacho

15/02/2022, 23:14

Juntada de Certidão

15/02/2022, 23:14

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA ROCHA ALMEIDA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 09:13

Conclusos para despacho

16/11/2021, 07:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/10/2021, 10:08

Juntada de Certidão

12/10/2021, 10:07

Determinação de redistribuição por prevenção

11/10/2021, 23:43

Conclusos para despacho

06/10/2021, 22:34

Juntada de Certidão

06/10/2021, 22:34

Juntada de certidão

06/10/2021, 22:34

Recebidos os autos

06/10/2021, 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/10/2021, 11:56

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 11:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 15:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 15:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 15:25

OUTRAS PEÇAS

•26/02/2026, 15:25

Despacho

•04/11/2024, 11:50

Decisão

•25/07/2024, 06:55

Decisão

•24/07/2024, 15:34

Acórdão

•02/08/2023, 10:30

Despacho

•11/07/2023, 23:47

Acórdão

•09/04/2023, 22:20

Despacho

•07/03/2023, 14:30

Despacho

•21/07/2022, 07:52

Acórdão

•04/05/2022, 12:24

Todos os documentos(26)

OUTRAS PEÇAS

•26/02/2026, 15:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 15:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 15:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 15:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 15:25

OUTRAS PEÇAS

•26/02/2026, 15:25

Despacho

•04/11/2024, 11:50

Decisão

•25/07/2024, 06:55

Decisão

•24/07/2024, 15:34

Acórdão

•02/08/2023, 10:30

Despacho

•11/07/2023, 23:47

Acórdão

•09/04/2023, 22:20

Despacho

•07/03/2023, 14:30

Despacho

•21/07/2022, 07:52

Acórdão

•04/05/2022, 12:24

Despacho

•01/04/2022, 17:43

Despacho

•31/03/2022, 22:36

Despacho

•09/12/2021, 09:13

Decisão

•11/10/2021, 23:43

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 23:03

Sentença

•27/06/2021, 23:47

Sentença

•17/05/2021, 09:18

Despacho

•17/09/2020, 12:21

Despacho

•29/06/2020, 10:58

Decisão

•29/06/2020, 10:58

Decisão

•12/06/2019, 15:50