Procedimento Comum Cível 0841813-88.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 55.029,25

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ROBERTO WILSON DE VASCONCELOS RIBEIRO

CPF

Autor

AG. 1817

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 11:47

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 07:59

Decretada a revelia

27/01/2026, 17:49

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:54

Juntada de informação

10/09/2025, 13:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTO WILSON DE VASCONCELOS RIBEIRO - CPF: 085.088.014-91 (AUTOR).

01/07/2025, 05:08

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

01/07/2025, 05:08

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:37

Decorrido prazo de ROBERTO WILSON DE VASCONCELOS RIBEIRO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:21

Todas as movimentações(37)

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 11:47

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 17:49

Despacho

•01/07/2025, 05:08

12/02/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 07:59

Decretada a revelia

27/01/2026, 17:49

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:54

Juntada de informação

10/09/2025, 13:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTO WILSON DE VASCONCELOS RIBEIRO - CPF: 085.088.014-91 (AUTOR).

01/07/2025, 05:08

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

01/07/2025, 05:08

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:37

Decorrido prazo de ROBERTO WILSON DE VASCONCELOS RIBEIRO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.

18/03/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841813-88.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza este Juiz a exigir melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Assim, INTIME-SE a parte autora para em 15 (quinze) dias juntar aos autos cópias: i) da sua última declaração ao imposto de renda (tanto pessoa física como jurídica, caso seja empresário individual); ii) de extratos das suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 60 dias; iii) da última fatura de seus cartões de crédito; e iv) os dois últimos contracheques, caso seja beneficiário do INSS ou empregado. Tudo isso sob pena de indeferimento do benefício requerido. JOÃO PESSOA, 14 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 13:12

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:12

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/11/2024, 13:28

Determinada a redistribuição dos autos

25/11/2024, 16:25

Conclusos para despacho

31/10/2024, 12:31

Decorrido prazo de ROBERTO WILSON DE VASCONCELOS RIBEIRO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 17:02

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO DE PASEP Vistos, etc. A parte promovente pediu gratuidade da justiça, de forma a mesma deve ser intimada para apresentar provas de hipossuficiência. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Assim, INTIME-SE a parte(s) promovente(a/es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, se se encontra em estado de insolvência, falência ou recuperação judicial, inclusive, mediante a juntada da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais, as quais de forma simulada cujos cálculos serão conforme o valor da causa. Este valor, a requerimento da parte interessada, pode vir a ser parcelado, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015. P.I. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito em substituição

26/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 18:12

Determinada diligência

16/07/2024, 16:58

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:31

Declarada suspeição por JOSE CELIO DE LACERDA SA

01/08/2023, 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/07/2023, 16:38

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 16:38

Despacho

•14/02/2025, 13:12

Decisão

•25/11/2024, 16:25

Decisão

•25/07/2024, 08:47

Decisão

•16/07/2024, 16:58

Decisão

•01/08/2023, 09:34