Procedimento Comum Cível 0841813-88.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ROBERTO WILSON DE VASCONCELOS RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS

OAB/PB 12378·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

10/04/2026, 09:36

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 11:47

Publicação

12/02/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841813-88.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Citado o promovido (aba PJe Expedientes e certidão de decurso de prazo de ID 123148087) e tendo a mesmo deixado transcorrer o prazo legal sem apresentar contestação, decreto-lhe a revelia, nos termos do art. 344, do CPC. O réu, no entanto, pode intervir no processo no estado em que se encontra (Parágrafo único do art. 346, CPC) Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 07:59

Decretação de revelia

27/01/2026, 17:49

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 13:54

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 13:53

Decurso de Prazo

24/07/2025, 02:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 11:51

Gratuidade da Justiça

01/07/2025, 05:08

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 11:37

Decurso de Prazo

03/04/2025, 02:21

Todas as movimentações(37)

Conclusão (para julgamento)

10/04/2026, 09:36

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 11:47

Publicação

12/02/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:08

Documentos

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841813-88.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Citado o promovido (aba PJe Expedientes e certidão de decurso de prazo de ID 123148087) e tendo a mesmo deixado transcorrer o prazo legal sem apresentar contestação, decreto-lhe a revelia, nos termos do art. 344, do CPC. O réu, no entanto, pode intervir no processo no estado em que se encontra (Parágrafo único do art. 346, CPC) Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 07:59

Decretação de revelia

27/01/2026, 17:49

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 13:54

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 13:53

Decurso de Prazo

24/07/2025, 02:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 11:51

Gratuidade da Justiça

01/07/2025, 05:08

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 11:37

Decurso de Prazo

03/04/2025, 02:21

Publicação

18/03/2025, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841813-88.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza este Juiz a exigir melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Assim, INTIME-SE a parte autora para em 15 (quinze) dias juntar aos autos cópias: i) da sua última declaração ao imposto de renda (tanto pessoa física como jurídica, caso seja empresário individual); ii) de extratos das suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 60 dias; iii) da última fatura de seus cartões de crédito; e iv) os dois últimos contracheques, caso seja beneficiário do INSS ou empregado. Tudo isso sob pena de indeferimento do benefício requerido. JOÃO PESSOA, 14 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:56

Mero expediente

14/02/2025, 13:12

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/12/2024, 13:12

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 03:42

Redistribuição (incompetência; prevenção)

26/11/2024, 13:28

Determinada a Redistribuição

25/11/2024, 16:25

Conclusão (para despacho; para despacho)

31/10/2024, 12:31

Decurso de Prazo

23/08/2024, 01:28

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 17:02

Publicação

29/07/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO DE PASEP Vistos, etc. A parte promovente pediu gratuidade da justiça, de forma a mesma deve ser intimada para apresentar provas de hipossuficiência. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Assim, INTIME-SE a parte(s) promovente(a/es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, se se encontra em estado de insolvência, falência ou recuperação judicial, inclusive, mediante a juntada da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais, as quais de forma simulada cujos cálculos serão conforme o valor da causa. Este valor, a requerimento da parte interessada, pode vir a ser parcelado, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015. P.I. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito em substituição

26/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 18:12

Determinação de Diligência

16/07/2024, 16:58

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/08/2023, 13:31

Suspeição

01/08/2023, 09:34

Inclusão no Juízo 100% Digital

31/07/2023, 16:38

Distribuição (sorteio)

31/07/2023, 16:38

Intimação

•11/03/2025, 00:00

•26/07/2024, 00:00