Apelação Cível 0804679-65.2016.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2017

Valor da Causa

R$ 82.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

CAIXA SEGUROS S/A

Autor

CAIXA SEGUROS S/A

Terceiro

KELLY SILVA COSTA

CPF

Reu

AGNALDO BANDEIRA DA COSTA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DA CONCEICAO BANDEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

OAB/PE 28240·CPF·Representa: Autor

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS

OAB/PB 12378·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:37

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:25

Deferido o pedido de AGNALDO BANDEIRA DA COSTA - CPF: 009.587.484-46 (APELADO).

13/04/2026, 20:37

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:30

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 22:57

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 18:17

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:38

Recebidos os autos

19/11/2025, 10:03

Todas as movimentações(91)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:37

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:25

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 20:37

Despacho

•06/03/2026, 22:57

Deferido o pedido de AGNALDO BANDEIRA DA COSTA - CPF: 009.587.484-46 (APELADO).

13/04/2026, 20:37

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:30

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 22:57

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 18:17

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:38

Recebidos os autos

19/11/2025, 10:03

Juntada de despacho

19/11/2025, 10:03

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

13/05/2020, 10:46

Transitado em Julgado em 07/05/2020

13/05/2020, 10:45

Decorrido prazo de CAIXA SEGUROS S/A em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO BANDEIRA em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2020, 13:55

Deliberado em Sessão - julgado

11/02/2020, 12:58

Incluído em pauta para 10/02/2020 14:00:00 Sala da 2ª Câmara Cível.

30/01/2020, 13:07

Incluído em pauta para 28/01/2020 09:00:00 Sala de Sessões da 2ª Câmara Cível..

18/12/2019, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 16:30

Conclusos para despacho

16/12/2019, 09:35

Pedido de inclusão em pauta

11/12/2019, 11:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO BANDEIRA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2019, 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 13:51

Decorrido prazo de CAIXA SEGUROS S/A em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 22:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO BANDEIRA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:01

Conclusos para despacho

30/09/2019, 20:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 16:06

Não conhecido o recurso de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO BANDEIRA - CPF: 024.724.154-78 (APELANTE), AGNALDO BANDEIRA DA COSTA - CPF: 009.587.484-46 (APELANTE), CAIXA SEGUROS S/A (APELADO) e KELLY SILVA COSTA - CPF: 031.618.674-08 (APELADO)

10/09/2019, 15:23

Deliberado em Sessão - julgado

03/09/2019, 14:08

Incluído em pauta para 03/09/2019 09:00:00 Sala de Sessões da 2ª Câmara Cível..

26/08/2019, 13:54

Juntada de certidão

23/08/2019, 12:39

Pedido de inclusão em pauta

16/08/2019, 11:09

Conclusos para despacho

07/06/2019, 09:07

Juntada de Petição de agravo (interno)

06/06/2019, 19:59

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO BANDEIRA em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 15:21

Prejudicado o recurso

03/05/2019, 10:54

Deliberado em Sessão - julgado

30/04/2019, 13:06

Incluído em pauta para 30/04/2019 08:30:00 Sala de Sessões da 2ª Câmara Cível..

16/04/2019, 08:24

Juntada de certidão

12/04/2019, 08:35

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/04/2019, 16:11

Conclusos para despacho

10/04/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 15:44

Conclusos para despacho

24/01/2019, 15:42

Juntada de certidão

24/01/2019, 15:42

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 12:37

Conclusos para despacho

21/08/2018, 15:03

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 00:07

Juntada de Petição de petição

20/08/2018, 09:48

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 13:02

Juntada de Petição de parecer

27/02/2018, 14:18

Conclusos para despacho

20/02/2018, 15:22

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

06/02/2018, 18:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 18:09

Juntada de certidão

06/02/2018, 18:09

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS em 02/02/2018 23:59:59.

03/02/2018, 00:02

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 00:02

Juntada de Petição de petição

17/01/2018, 09:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2017, 08:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2017, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 14:46

Conclusos para despacho

21/09/2017, 15:30

Decorrido prazo de CAIXA SEGUROS S/A em 20/09/2017 23:59:59.

21/09/2017, 00:02

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/09/2017, 13:38

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 12/09/2017 23:59:59.

13/09/2017, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2017, 14:30

Juntada de documento de comprovação

17/08/2017, 14:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/08/2017, 13:35

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 13:17

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 13:17

Juntada de Petição de petição

02/08/2017, 15:30

Juntada de Petição de petição

02/08/2017, 15:30

Juntada de certidão

21/07/2017, 13:26

Conclusos para despacho

21/07/2017, 13:26

Recebidos os autos

21/07/2017, 12:50

Distribuído por sorteio

21/07/2017, 12:50

Decisão

•14/11/2025, 13:21

Despacho

•21/05/2025, 12:12

Sentença

•02/12/2024, 12:56

Despacho

•30/07/2024, 14:09

Decisão

•23/01/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:32

Decisão

•13/04/2022, 14:47

Despacho

•27/06/2020, 17:05

Acórdão

•21/02/2020, 13:55

Despacho

•16/12/2019, 16:30

Despacho

•11/12/2019, 11:29

Despacho

•11/10/2019, 22:32

Acórdão

•10/09/2019, 15:23

Todos os documentos(26)

Decisão

•13/04/2026, 20:37

Despacho

•06/03/2026, 22:57

Decisão

•14/11/2025, 13:21

Despacho

•21/05/2025, 12:12

Sentença

•02/12/2024, 12:56

Despacho

•30/07/2024, 14:09

Decisão

•23/01/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:32

Decisão

•13/04/2022, 14:47

Despacho

•27/06/2020, 17:05

Acórdão

•21/02/2020, 13:55

Despacho

•16/12/2019, 16:30

Despacho

•11/12/2019, 11:29

Despacho

•11/10/2019, 22:32

Acórdão

•10/09/2019, 15:23

Despacho

•16/08/2019, 11:09

Acórdão

•03/05/2019, 09:43

Despacho

•04/04/2019, 15:06

Despacho

•09/11/2018, 12:37

Despacho

•27/07/2018, 13:02

Petição

•17/01/2018, 09:18

Despacho

•12/12/2017, 14:45

Decisão

•17/08/2017, 13:35

Decisão

•15/05/2017, 17:21

Sentença

•18/08/2016, 10:20

Decisão

•31/05/2016, 18:15