Execução de Título Extrajudicial 0847712-33.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.983,03

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade JE · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · 2º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

J JACOMINI FOTOGRAFIA DIGITAL LTDA

CNPJ

Autor

ANE RAELY DA SILVA SOARES

CPF

Reu

WILLIANY DA SILVA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO MICHALCZESZEN CORREIA

OAB/PR 24906·CPF·Representa: Autor

SILVIA PAIVA SERAFIM GADELHA CAMPOS

OAB/PB 19097·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2026, 22:57

Conclusos para despacho

24/04/2026, 07:40

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2026, 18:56

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 17:38

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:45

Decorrido prazo de J JACOMINI FOTOGRAFIA DIGITAL LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:32

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:33

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 06:07

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:15

Todas as movimentações(72)

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2026, 22:57

Conclusos para despacho

24/04/2026, 07:40

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 22:57

Decisão

•16/04/2026, 18:56

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2026, 18:56

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 17:38

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:45

Decorrido prazo de J JACOMINI FOTOGRAFIA DIGITAL LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:32

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:33

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 06:07

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:15

Conclusos para despacho

13/03/2026, 06:32

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:03

Publicado Certidão em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

09/02/2026, 05:41

Decorrido prazo de WILLIANY DA SILVA SOARES em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de ANE RAELY DA SILVA SOARES em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de J JACOMINI FOTOGRAFIA DIGITAL LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:15

Publicado Decisão em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:15

Juntada de Certidão

21/01/2026, 08:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/01/2026, 10:01

Conclusos para despacho

25/08/2025, 23:23

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 16:48

Decorrido prazo de J JACOMINI FOTOGRAFIA DIGITAL LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:12

Publicado Despacho em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: J JACOMINI FOTOGRAFIA DIGITAL LTDA EXECUTADO: WILLIANY DA SILVA SOARES, ANE RAELY DA SILVA SOARES DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0847712-33.2024.8.15.2001 Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, se manifestar da Exceção de Pré-Executividade id. 116746353, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito em substituição

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:46

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:20

Decorrido prazo de WILLIANY DA SILVA SOARES em 21/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:49

Juntada de entregue (ecarta)

24/07/2025, 02:49

Decorrido prazo de ANE RAELY DA SILVA SOARES em 21/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:49

Juntada de entregue (ecarta)

24/07/2025, 02:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/07/2025, 14:23

Expedição de Carta.

09/07/2025, 08:28

Expedição de Carta.

09/07/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 14:19

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:59

Juntada de ato ordinatório

19/06/2025, 21:02

Recebidos os autos

19/06/2025, 21:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/12/2024, 22:25

Decorrido prazo de ANE RAELY DA SILVA SOARES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:43

Decorrido prazo de WILLIANY DA SILVA SOARES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:43

Juntada de entregue (ecarta)

14/10/2024, 04:14

Juntada de entregue (ecarta)

14/10/2024, 04:14

Expedição de Carta.

26/09/2024, 16:11

Expedição de Carta.

26/09/2024, 16:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/09/2024, 15:10

Conclusos para despacho

17/09/2024, 07:15

Juntada de Petição de recurso inominado

16/09/2024, 17:44

Publicado Sentença em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: J JACOMINI FOTOGRAFIA DIGITAL LTDA EXECUTADO: WILLIANY DA SILVA SOARES, ANE RAELY DA SILVA SOARES SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0847712-33.2024.8.15.2001 [Nota Promissória, Competência dos Juizados Especiais] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos. O recurso não tem como prosperar. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, sendo cabíveis apenas para sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade porventura existente na decisão judicial. Na hipótese em tela, contudo, inexiste qualquer desses vícios. A mera leitura da sentença ora combatida demonstra, por evidente, que inexiste qualquer dificuldade de compreensão, conflito entre os seus fundamentos ou, ainda, qualquer questão sem solução judicial. A sentença embargada deixou clara a sua fundamentação inexistindo omissões, contradições ou obscuridades no julgado, trata-se de pretensão da embargante a alteração do resultado do julgamento, devendo buscá-la pela via processual adequada, não cabendo, nesse ínterim, outra alternativa senão a de rejeitar os presentes embargos de declaração. Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS. Publicada e registrada eletronicamente. Transitada em julgado, cumpra-se os termos da sentença. Havendo recurso, à conclusão. João Pessoa - PB, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

06/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão

05/09/2024, 05:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2024, 19:28

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2024, 15:45

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: J JACOMINI FOTOGRAFIA DIGITAL LTDA EXECUTADO: WILLIANY DA SILVA SOARES, ANE RAELY DA SILVA SOARES SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0847712-33.2024.8.15.2001 [Nota Promissória, Competência dos Juizados Especiais] Vistos, etc. RELATÓRIO. Dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/1.995 – Lei dos Juizados Especiais (LJE). FUNDAMENTOS. A autora propôs ação de execução de título extrajudicial fundada em notas promissórias. Ocorre que os referidos documentos não se caracterizam como título extrajudicial pela ausência dos requisitos fundamentais elencados no art. 75 da Lei Uniforme de Genebra. Assim, a obrigação não se mostra certa, líquida e exigível, conforme impõe o Art. 783 e 784 do CPC. Desta feita, dar prosseguimento ao feito nessas condições seria violar a legislação vigente, motivo pelo qual, deverá a ação ser extinta sem julgamento do mérito. Insta esclarecer que em sede de Juizado Especial não se faz necessária a prévia intimação pessoal das partes para extinção do processo, conforme dispõe o artigo 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95. DISPOSITIVO. Isso Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. Publicado e registrado eletronicamente. Transitada em julgado, arquive-se definitivamente os autos. Havendo recurso, à conclusão. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3º Entrância

02/08/2024, 00:00

Indeferida a petição inicial

31/07/2024, 17:53

Conclusos para despacho

24/07/2024, 06:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/07/2024, 17:21

Distribuído por sorteio

20/07/2024, 17:21

Despacho

•18/03/2026, 17:15

Decisão

•21/01/2026, 08:50

Decisão

•20/01/2026, 10:01

Despacho

•29/07/2025, 10:22

Despacho

•28/07/2025, 14:46

Despacho

•04/07/2025, 14:19

Acórdão

•20/05/2025, 08:19

Despacho

•06/12/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:08

Decisão

•20/09/2024, 15:10

Sentença

•05/09/2024, 05:24

Sentença

•29/08/2024, 19:28

Sentença

•01/08/2024, 16:26

Todos os documentos(16)

Decisão

•28/04/2026, 22:57

Decisão

•16/04/2026, 18:56

Despacho

•18/03/2026, 17:15

Decisão

•21/01/2026, 08:50

Decisão

•20/01/2026, 10:01

Despacho

•29/07/2025, 10:22

Despacho

•28/07/2025, 14:46

Despacho

•04/07/2025, 14:19

Acórdão

•20/05/2025, 08:19

Despacho

•06/12/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:08

Decisão

•20/09/2024, 15:10

Sentença

•05/09/2024, 05:24

Sentença

•29/08/2024, 19:28

Sentença

•01/08/2024, 16:26

Sentença

•31/07/2024, 17:53