Apelação Cível 0844410-40.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 142.778,67

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HANDERSON ARAUJO CASTRO

OAB/SP 234660·CPF·Representa: Autor

FABIO CAON PEREIRA

OAB/SP 234643·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

PREFEITURA DE JOAO PESSOA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/01/2023, 12:15

Baixa Definitiva

25/01/2023, 12:15

Transitado em Julgado em 24/01/2023

25/01/2023, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 19:49

Sentença desconstituída

20/10/2022, 16:47

Conclusos para despacho

19/10/2022, 16:19

Juntada de

19/10/2022, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 19:02

Juntada de Certidão

31/08/2022, 22:49

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/01/2023, 12:15

Baixa Definitiva

25/01/2023, 12:15

Transitado em Julgado em 24/01/2023

25/01/2023, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•20/10/2022, 16:47

DESPACHO

•16/09/2022, 19:02

21/10/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 19:49

Sentença desconstituída

20/10/2022, 16:47

Conclusos para despacho

19/10/2022, 16:19

Juntada de

19/10/2022, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 19:02

Juntada de Certidão

31/08/2022, 22:49

Conclusos para despacho

31/08/2022, 22:49

Recebidos os autos

31/08/2022, 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/08/2022, 16:37

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 14:03

COTA

•07/07/2022, 21:10

DECISÃO

•07/07/2022, 09:04

OUTROS DOCUMENTOS

•11/01/2022, 14:19

SENTENÇA

•30/12/2021, 16:53

SENTENÇA

•04/06/2020, 18:19

DESPACHO

•04/11/2019, 10:33

DESPACHO

•15/09/2017, 08:43