Apelação Cível 0800531-41.2020.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 365.490,81

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

SIDIANE CIPRIANO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

SIDIANE CIPRIANO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SARA ALVES DE SOUZA ANIZIO

OAB/PB 27212·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CHAVES MIRANDA DE CAMPOS

OAB/PB 26402·CPF·Representa: Autor

THEO LUCAS DO NASCIMENTO

OAB/PB 29912·CPF·Representa: Autor

HELLYS CRISTINA ROCHA FRAZAO

OAB/PB 23215·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

SARA ALVES DE SOUZA ANIZIO

OAB/PB 27212·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CHAVES MIRANDA DE CAMPOS

OAB/PB 26402·CPF·Representa: Autor

THEO LUCAS DO NASCIMENTO

OAB/PB 29912·CPF·Representa: Autor

HELLYS CRISTINA ROCHA FRAZAO

OAB/PB 23215·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO

OAB/PE 32786·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

THEO LUCAS DO NASCIMENTO

OAB/PB 29912·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CHAVES MIRANDA DE CAMPOS

OAB/PB 26402·CPF·Representa: Réu

SARA ALVES DE SOUZA ANIZIO

OAB/PB 27212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/09/2024, 15:42

Baixa Definitiva

25/09/2024, 15:42

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 12:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de SIDIANE DO NASCIMENTO HIGINO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de SIDIANE DO NASCIMENTO HIGINO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de SIDIANE DO NASCIMENTO HIGINO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de SIDIANE DO NASCIMENTO HIGINO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 15:52

Decorrido prazo de SIDIANE DO NASCIMENTO HIGINO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de SIDIANE DO NASCIMENTO HIGINO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:02

Publicado Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:02

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/09/2024, 15:42

Baixa Definitiva

25/09/2024, 15:42

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 12:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de SIDIANE DO NASCIMENTO HIGINO em 24/09/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•30/08/2024, 18:14

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•30/08/2024, 18:13

25/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de SIDIANE DO NASCIMENTO HIGINO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de SIDIANE DO NASCIMENTO HIGINO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de SIDIANE DO NASCIMENTO HIGINO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 15:52

Decorrido prazo de SIDIANE DO NASCIMENTO HIGINO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de SIDIANE DO NASCIMENTO HIGINO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:02

Publicado Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/08/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 18:14

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:00

Publicado Despacho em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 08:41

Conclusos para despacho

13/08/2024, 22:05

Juntada de Petição de agravo (interno)

13/08/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:04

Deliberado em Sessão - Adiado

07/08/2024, 12:26

Pedido de inclusão em pauta

24/07/2024, 10:31

Retirado pedido de pauta virtual

24/07/2024, 10:31

Conclusos para despacho

24/07/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 14:35

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 23:40

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2024, 16:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/07/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 21:56

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 14:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/07/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:58

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:33

Recebidos os autos

05/07/2024, 10:17

Juntada de ato ordinatório

05/07/2024, 10:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/10/2023, 12:57

Baixa Definitiva

02/10/2023, 12:57

Transitado em Julgado em 29/09/2023

30/09/2023, 11:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:47

Embargos de Declaração Acolhidos

25/08/2023, 23:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023, 11:56

Juntada de certidão de julgamento

24/08/2023, 10:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2023, 15:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/07/2023, 10:03

Conclusos para despacho

02/06/2023, 12:52

Juntada de Certidão

02/06/2023, 12:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 14:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:14

Conclusos para despacho

13/03/2023, 09:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/03/2023, 09:12

Juntada de Certidão

13/03/2023, 09:10

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/03/2023, 17:40

Conclusos para despacho

08/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:54

Conclusos para despacho

23/02/2023, 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:46

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELANTE) e não-provido

10/02/2023, 11:29

Conhecido o recurso de SIDIANE DO NASCIMENTO HIGINO - CPF: 011.442.524-82 (APELANTE) e provido

10/02/2023, 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2023, 10:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2023, 10:11

Juntada de certidão de julgamento

07/02/2023, 08:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 06:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 18:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2022, 18:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 12:26

Conclusos para despacho

12/12/2022, 11:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/12/2022, 09:36

Juntada de Certidão

30/08/2022, 23:11

Conclusos para despacho

30/08/2022, 23:11

Recebidos os autos

25/08/2022, 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/08/2022, 09:29

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 09:29

DESPACHO

•14/08/2024, 08:41

DESPACHO

•14/08/2024, 08:41

DESPACHO

•24/07/2024, 10:31

DESPACHO

•22/07/2024, 14:35

DESPACHO

•17/07/2024, 21:56

DESPACHO

•15/07/2024, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 08:04

SENTENÇA

•10/06/2024, 14:11

SENTENÇA

•10/06/2024, 14:11

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2024, 16:11

DESPACHO

•24/01/2024, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 08:32

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 23:14

Todos os documentos(27)

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•30/08/2024, 18:14

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•30/08/2024, 18:13

DESPACHO

•14/08/2024, 08:41

DESPACHO

•14/08/2024, 08:41

DESPACHO

•24/07/2024, 10:31

DESPACHO

•22/07/2024, 14:35

DESPACHO

•17/07/2024, 21:56

DESPACHO

•15/07/2024, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 08:04

SENTENÇA

•10/06/2024, 14:11

SENTENÇA

•10/06/2024, 14:11

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2024, 16:11

DESPACHO

•24/01/2024, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 08:32

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 23:14

DESPACHO

•27/07/2023, 10:03

DESPACHO

•10/05/2023, 14:52

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 11:29

DESPACHO

•12/12/2022, 12:26

DESPACHO

•12/12/2022, 09:36

SENTENÇA

•18/05/2022, 15:39

DECISÃO

•17/02/2022, 14:37

DECISÃO

•17/03/2021, 11:00

DECISÃO

•16/02/2021, 06:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2020, 11:10

DECISÃO

•09/04/2020, 11:57

DESPACHO

•02/03/2020, 14:26