Procedimento Comum Cível 0846136-10.2021.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0846136-10.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALMEIDA LIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:46

Juntada de comunicações

10/03/2026, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:53

Publicado Intimação em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 09:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/02/2026, 15:43

Processo Encaminhado a Juiz de Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo C

09/12/2025, 05:48

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:27

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência

01/09/2025, 00:31

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846136-10.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Considerando a inércia da parte executada, procedo com o bloqueio da quantia remanescente (R$ 100,00). Protocolo: _________. 2. Comprovado o bloqueio nos autos, aguarde-se manifestação da Executada, por 15 dias. 3. Ato contínuo, o CPC de 2015 estabelece em seu artigo 371 que “o juiz apreciará a prova constante dos autos independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento”. 4. Pelo arcabouço existente nos autos, DEFIRO o pedido de prova pericial formulado pela parte autora no ID 104897423 e pela parte ré em seu petitório de ID 106610176 com a finalidade de que seja averiguada se a promovente se encontrava em situação de emergência que demandasse a realização do procedimento pleiteado no ID 51550242, isto é, se os procedimentos requisitados e OPMEs solicitados eram proporcionais a patologia descrita no laudo, ou se era possível obter o resultado almejado equivalente mediante tratamento conservador ou não invasivo. 5. Para tanto, nomeio para o encargo de Perito Judicial, sob compromisso do seu grau, a perita DRA. KAMILA SAMPAIO NUNES MACHADO, Médica/Perita Médica e Medicina Legal, e-mail: [email protected], telefone: (83) 9 9803-0143, endereço: Rua Governador Argemiro de Figueiredo, 77, Jardim Oceania, João Pessoa/PB, 58037-030, cujo laudo deverá ser apresentado no prazo de 15 dias, a contar da data de realização do exame pericial, ao tempo em que arbitro os respectivos honorários periciais em 2 (dois) salários-mínimos, a serem antecipados de forma proporcional pela parte ré (50%) e autora (50%), no prazo de 10 dias, sob pena de dispensa da prova ora requerida. Proceda-se com a requisição orçamentária da parte beneficiada com a gratuidade judiciária. 6. Destarte, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: a) tomarem conhecimento da presente decisão, para os fins do art. 465, § 1º, inc. I, do CPC; b) indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, querendo. 7. Uma vez depositados os honorários periciais, intime-se o Perito ora nomeado (por e-mail, telefone e/ou via postal) para, em 05 dias: a) se manifestar sobre os honorários já arbitrados; b) juntar currículo (resumido) com cópia(s) de comprovação da especialização; c) indicar, desde logo, dia, local e horário para realização do exame pericial. 8. Cumpridas tais providências, deverão as partes ser intimadas para a realização do exame pericial. Cumpra-se. Intimações necessárias. João Pessoa, data da assinatura digital. MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível

Documentos

Decisão

•19/11/2021, 14:48

Despacho

•22/11/2021, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846136-10.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Considerando a inércia da parte executada, procedo com o bloqueio da quantia remanescente (R$ 100,00). Protocolo: _________. 2. Comprovado o bloqueio nos autos, aguarde-se manifestação da Executada, por 15 dias. 3. Ato contínuo, o CPC de 2015 estabelece em seu artigo 371 que “o juiz apreciará a prova constante dos autos independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento”. 4. Pelo arcabouço existente nos autos, DEFIRO o pedido de prova pericial formulado pela parte autora no ID 104897423 e pela parte ré em seu petitório de ID 106610176 com a finalidade de que seja averiguada se a promovente se encontrava em situação de emergência que demandasse a realização do procedimento pleiteado no ID 51550242, isto é, se os procedimentos requisitados e OPMEs solicitados eram proporcionais a patologia descrita no laudo, ou se era possível obter o resultado almejado equivalente mediante tratamento conservador ou não invasivo. 5. Para tanto, nomeio para o encargo de Perito Judicial, sob compromisso do seu grau, a perita DRA. KAMILA SAMPAIO NUNES MACHADO, Médica/Perita Médica e Medicina Legal, e-mail: [email protected], telefone: (83) 9 9803-0143, endereço: Rua Governador Argemiro de Figueiredo, 77, Jardim Oceania, João Pessoa/PB, 58037-030, cujo laudo deverá ser apresentado no prazo de 15 dias, a contar da data de realização do exame pericial, ao tempo em que arbitro os respectivos honorários periciais em 2 (dois) salários-mínimos, a serem antecipados de forma proporcional pela parte ré (50%) e autora (50%), no prazo de 10 dias, sob pena de dispensa da prova ora requerida. Proceda-se com a requisição orçamentária da parte beneficiada com a gratuidade judiciária. 6. Destarte, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: a) tomarem conhecimento da presente decisão, para os fins do art. 465, § 1º, inc. I, do CPC; b) indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, querendo. 7. Uma vez depositados os honorários periciais, intime-se o Perito ora nomeado (por e-mail, telefone e/ou via postal) para, em 05 dias: a) se manifestar sobre os honorários já arbitrados; b) juntar currículo (resumido) com cópia(s) de comprovação da especialização; c) indicar, desde logo, dia, local e horário para realização do exame pericial. 8. Cumpridas tais providências, deverão as partes ser intimadas para a realização do exame pericial. Cumpra-se. Intimações necessárias. João Pessoa, data da assinatura digital. MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível

21/08/2025, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALMEIDA LIRA em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 25/03/2026 23:59.

Juntada de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Processo Encaminhado a Juiz de Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo C

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência

Publicado Decisão em 22/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

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