Apelação Cível 0801184-66.2021.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 11.466,22
Órgão julgador
Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa
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Partes do Processo
EDIVAN DORNELAS DOS SANTOS
CPF
044.***.***-05
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Autor
JOSINEIDE GUEDES DOS SANTOS
CPF
054.***.***-31
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Autor
SIDICLEIDE GUEDES DOS SANTOS
CPF
983.***.***-06
Mostrar
Autor
JOSE CARLOS DORNELAS DOS SANTOS
CPF
043.***.***-04
Mostrar
Autor
JOSICLEIDE GUEDES DOS SANTOS
CPF
054.***.***-67
Mostrar
Autor
Advogados / Representantes
VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES
OAB/PB 28729
·
CPF
014.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Autor
OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO
OAB/PB 13552
·
CPF
008.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
OAB/SP 178033
·
CPF
257.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
OAB/BA 11552
·
CPF
229.***.***-68
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
EDIVAN DORNELAS DOS SANTOS
CPF
044.***.***-05
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Autor
JOSINEIDE GUEDES DOS SANTOS
CPF
054.***.***-31
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Autor
SIDICLEIDE GUEDES DOS SANTOS
CPF
983.***.***-06
Mostrar
Autor
JOSE CARLOS DORNELAS DOS SANTOS
CPF
043.***.***-04
Mostrar
Autor
JOSICLEIDE GUEDES DOS SANTOS
CPF
054.***.***-67
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Autor
ERALDO FRANCILINO DOS SANTOS
CPF
151.***.***-34
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Autor
BANCO BRADESCO
CNPJ
60.***.***.0001-12
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Reu
ODONTOPREV S.A.
CNPJ
58.***.***.0001-51
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Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/01/2026, 12:25
Baixa Definitiva
22/01/2026, 12:25
Transitado em Julgado em 22/01/2026
22/01/2026, 11:01
Decorrido prazo de EDIVAN DORNELAS DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:17
Decorrido prazo de JOSINEIDE GUEDES DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:17
Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:17
Decorrido prazo de SIDICLEIDE GUEDES DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:17
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DORNELAS DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:17
Decorrido prazo de JOSICLEIDE GUEDES DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:17
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 00:01
Publicado Expediente em 28/11/2025.
28/11/2025, 00:01
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:33
Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 08:35
Embargos de Declaração Acolhidos
25/11/2025, 16:44
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/01/2026, 12:25
Baixa Definitiva
22/01/2026, 12:25
Transitado em Julgado em 22/01/2026
22/01/2026, 11:01
Decorrido prazo de EDIVAN DORNELAS DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:17
Decorrido prazo de JOSINEIDE GUEDES DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
25/11/2025, 16:44
Despacho
•
29/10/2025, 16:23
22/01/2026, 00:17
Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:17
Decorrido prazo de SIDICLEIDE GUEDES DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:17
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DORNELAS DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:17
Decorrido prazo de JOSICLEIDE GUEDES DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:17
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 00:01
Publicado Expediente em 28/11/2025.
28/11/2025, 00:01
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:33
Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 08:35
Embargos de Declaração Acolhidos
25/11/2025, 16:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2025, 21:19
Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025.
10/11/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025
08/11/2025, 00:34
Expedição de Outros documentos.
06/11/2025, 06:30
Expedição de Outros documentos.
06/11/2025, 05:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2025, 05:53
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2025, 16:23
Conclusos para despacho
27/10/2025, 12:30
Pedido de inclusão em pauta virtual
24/10/2025, 21:06
Conclusos para despacho
20/10/2025, 09:29
Juntada de Certidão
19/10/2025, 10:43
Outras Decisões
17/10/2025, 09:37
Conclusos para despacho
07/10/2025, 10:55
Decorrido prazo de ERALDO FRANCILINO DOS SANTOS em 03/10/2025 23:59.
04/10/2025, 00:16
Juntada de Petição de petição
03/10/2025, 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025, 00:14
Publicado Expediente em 12/09/2025.
12/09/2025, 00:14
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 14:23
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025, 10:12
Conclusos para despacho
05/09/2025, 11:10
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 00:39
Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 00:39
Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 00:33
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 00:33
Juntada de Petição de petição
04/09/2025, 22:45
Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:42
Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:42
Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:36
Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:36
Expedição de Outros documentos.
03/04/2025, 10:19
Outras Decisões
02/04/2025, 09:42
Juntada de Petição de petição
01/04/2025, 16:51
Conclusos para despacho
31/03/2025, 11:41
Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2025, 07:52
Expedição de Outros documentos.
28/02/2025, 11:12
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025, 10:08
Conclusos para despacho
03/02/2025, 11:01
Decorrido prazo de ERALDO FRANCILINO DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:38
Decorrido prazo de ERALDO FRANCILINO DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:09
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 00:28
Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 00:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024, 16:55
Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 13:59
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 00:20
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 00:02
Conhecido o recurso de ERALDO FRANCILINO DOS SANTOS - CPF: 151.132.724-34 (APELANTE) e provido em parte
26/11/2024, 15:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2024, 00:42
Juntada de certidão de julgamento
25/11/2024, 23:53
Expedição de Outros documentos.
05/11/2024, 16:05
Expedição de Outros documentos.
05/11/2024, 15:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/11/2024, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024, 12:23
Conclusos para despacho
05/11/2024, 07:29
Pedido de inclusão em pauta virtual
04/11/2024, 15:41
Juntada de Petição de petição
30/10/2024, 10:24
Conclusos para despacho
15/10/2024, 12:45
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/10/2024, 12:29
Juntada de Certidão
15/10/2024, 12:25
Determinação de redistribuição por prevenção
15/10/2024, 11:05
Conclusos para despacho
15/10/2024, 06:47
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/10/2024, 17:39
Juntada de Certidão
14/10/2024, 17:38
Determinação de redistribuição por prevenção
14/10/2024, 09:35
Juntada de Certidão
10/10/2024, 13:52
Conclusos para despacho
10/10/2024, 13:52
Recebidos os autos
10/10/2024, 13:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024, 13:48
Distribuído por sorteio
10/10/2024, 13:48
Despacho
•
24/10/2025, 21:06
Despacho
•
17/10/2025, 09:37
Despacho
•
10/09/2025, 10:12
Decisão
•
02/04/2025, 09:42
Despacho
•
28/02/2025, 10:08
Acórdão
•
26/11/2024, 15:13
Despacho
•
05/11/2024, 12:23
Despacho
•
04/11/2024, 15:41
Decisão
•
15/10/2024, 11:05
Decisão
•
14/10/2024, 09:35
Ato Ordinatório
•
17/09/2024, 14:16
Sentença
•
22/08/2024, 20:53
Sentença
•
21/08/2024, 10:29
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Acórdão
•
25/11/2025, 16:44
Despacho
•
29/10/2025, 16:23
Despacho
•
24/10/2025, 21:06
Despacho
•
17/10/2025, 09:37
Despacho
•
10/09/2025, 10:12
Decisão
•
02/04/2025, 09:42
Despacho
•
28/02/2025, 10:08
Acórdão
•
26/11/2024, 15:13
Despacho
•
05/11/2024, 12:23
Despacho
•
04/11/2024, 15:41
Decisão
•
15/10/2024, 11:05
Decisão
•
14/10/2024, 09:35
Ato Ordinatório
•
17/09/2024, 14:16
Sentença
•
22/08/2024, 20:53
Sentença
•
21/08/2024, 10:29
Ato Ordinatório
•
18/03/2024, 06:36
Ato Ordinatório
•
17/02/2024, 15:51
Ato Ordinatório
•
17/10/2023, 07:37
Despacho
•
02/04/2023, 09:42
Despacho
•
23/01/2023, 18:57
Despacho
•
14/12/2022, 10:50
Despacho
•
26/09/2022, 14:17
Despacho
•
19/09/2022, 23:22
Decisão
•
15/03/2022, 09:33
Decisão
•
10/02/2022, 19:47
Despacho
•
24/08/2021, 14:26