Apelação Criminal 0800191-61.2022.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

NUCLEO DE HOMICIDIOS DE PICUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

Movimentacoes

Recebidos os autos

05/05/2026, 20:30

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2026, 20:25

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

PLATINI DE SOUSA ROCHA

OAB/PB 24568•Representa: PASSIVO

ANA TEREZA SOARES DE MARIA

OAB/PB 28675•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/02/2026, 12:02

Juntada de Certidão

20/02/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

01/12/2025, 17:29

Conclusos para admissibilidade recursal

01/12/2025, 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

03/11/2025, 21:11

Juntada de Petição de cota

23/10/2025, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:11

Publicado Expediente em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:55

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 18:20

Decisão

•22/03/2022, 21:41

Despacho

•26/04/2022, 22:57

Decisão

•08/06/2022, 17:22

Despacho

•11/07/2022, 10:39

Despacho

•08/09/2022, 12:52

Decisão

•23/05/2023, 12:11

Decisão

•11/11/2023, 18:23

Despacho

•28/11/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 07:46

Sentença

•27/04/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 07:59

Despacho

•18/06/2024, 12:47

Despacho

•14/08/2024, 23:04

Despacho

•22/10/2024, 22:38

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