Apelação / Remessa Necessária 0843674-46.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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MultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 805,83

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

GIRNALDO JORGE DE SOUSA

CPF

Autor

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CONDOMINIO PARTHENON HOME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DONATO HENRIQUE DA SILVA

OAB/PB 10130·CPF·Representa: Autor

SANDRA HELENA BASTOS DOS SANTOS

OAB/PB 14808·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO PEREIRA DE LACERDA FILHO

OAB/DF 33098·CPF·Representa: Réu

WILLIAN JHONATAN SILVA VASCONCELOS

OAB/DF 58416·CPF·Representa: Réu

MARIA DE LOURDES DE MATTOS SEVERO

OAB/RS 24588·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DONATO HENRIQUE DA SILVA

OAB/PB 10130·CPF·Representa: Autor

SANDRA HELENA BASTOS DOS SANTOS

OAB/PB 14808·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO PEREIRA DE LACERDA FILHO

OAB/DF 33098·CPF·Representa: Réu

WILLIAN JHONATAN SILVA VASCONCELOS

OAB/DF 58416·CPF·Representa: Réu

MARIA DE LOURDES DE MATTOS SEVERO

OAB/RS 24588·CPF·Representa: Réu

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2025, 22:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/06/2025, 22:11

Transitado em Julgado em 27/05/2025

10/06/2025, 22:10

Decorrido prazo de GIRNALDO JORGE DE SOUSA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARTHENON HOME em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 08:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2025, 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/04/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2025, 09:04

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

10/06/2025, 22:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/06/2025, 22:11

Transitado em Julgado em 27/05/2025

10/06/2025, 22:10

Decorrido prazo de GIRNALDO JORGE DE SOUSA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARTHENON HOME em 22/05/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•19/08/2022, 13:39

DESPACHO

•06/09/2022, 09:36

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 08:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2025, 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/04/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2025, 09:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/03/2025, 11:47

Conclusos para despacho

14/03/2025, 07:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2025, 16:22

Conclusos para despacho

17/12/2024, 05:42

Juntada de Certidão

17/12/2024, 05:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARTHENON HOME em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARTHENON HOME em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2024, 16:34

Conhecido o recurso de GIRNALDO JORGE DE SOUSA - CPF: 131.626.594-34 (APELANTE) e não-provido

14/11/2024, 14:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2024, 21:53

Juntada de certidão de julgamento

07/11/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2024, 09:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:10

Deliberado em Sessão - Adiado

30/09/2024, 14:42

Juntada de certidão de julgamento

30/09/2024, 14:39

Retirado pedido de inclusão em pauta

23/09/2024, 08:52

Conclusos para despacho

23/09/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 07:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2024, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 10:27

Conclusos para despacho

13/09/2024, 07:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/09/2024, 17:36

Conclusos para despacho

17/06/2024, 18:01

Juntada de Petição de parecer

17/06/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 13:29

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/05/2024, 13:09

Juntada de Certidão

24/05/2024, 09:25

Determinação de redistribuição por prevenção

23/05/2024, 21:50

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:59

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:59

Recebidos os autos

23/05/2024, 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/05/2024, 15:00

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 15:00

DECISÃO

•19/10/2022, 19:27

DESPACHO

•29/11/2022, 11:46

DESPACHO

•24/01/2023, 12:34

DECISÃO

•22/05/2023, 10:28

DECISÃO

•23/05/2023, 12:22

DESPACHO

•28/09/2023, 20:03

DESPACHO

•29/09/2023, 09:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/10/2023, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 09:12

SENTENÇA

•06/03/2024, 15:25

SENTENÇA

•07/03/2024, 10:08

SENTENÇA

•08/04/2024, 16:40

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•19/08/2022, 13:39

DESPACHO

•06/09/2022, 09:36

DECISÃO

•19/10/2022, 19:27

DESPACHO

•29/11/2022, 11:46

DESPACHO

•24/01/2023, 12:34

DECISÃO

•22/05/2023, 10:28

DECISÃO

•23/05/2023, 12:22

DESPACHO

•28/09/2023, 20:03

DESPACHO

•29/09/2023, 09:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/10/2023, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 09:12

SENTENÇA

•06/03/2024, 15:25

SENTENÇA

•07/03/2024, 10:08

SENTENÇA

•08/04/2024, 16:40

SENTENÇA

•08/04/2024, 16:40

DECISÃO

•23/05/2024, 21:50

DESPACHO

•10/06/2024, 13:29

DESPACHO

•12/09/2024, 17:36

DESPACHO

•13/09/2024, 10:27

DESPACHO

•23/09/2024, 08:52

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 14:40

DESPACHO

•13/03/2025, 16:22

DESPACHO

•14/03/2025, 11:47

ACÓRDÃO

•23/04/2025, 11:06