Procedimento Comum Cível 0851400-81.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

R$ 6.586,80

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

MARIA SALETE MARQUES

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/PB 22177·CPF·Representa: Réu

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 98628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MARIA SALETE MARQUES

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A

Terceiro

BANCO CRUZEIRO DO SUL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

ALLAN PIERRE DIAS DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 10:36

Determinado o arquivamento

01/12/2024, 20:09

Conclusos para decisão

28/11/2024, 12:17

Recebidos os autos

25/10/2024, 11:44

Juntada de despacho

25/10/2024, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2023, 10:19

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:29

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851400-81.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:04

Juntada de Petição de apelação

11/09/2023, 09:25

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:08

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 10:36

Determinado o arquivamento

01/12/2024, 20:09

Conclusos para decisão

28/11/2024, 12:17

Recebidos os autos

25/10/2024, 11:44

Juntada de despacho

25/10/2024, 11:44

Documentos

DECISÃO

•01/12/2016, 17:16

DESPACHO

•22/11/2018, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2023, 10:19

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:29

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851400-81.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:04

Juntada de Petição de apelação

11/09/2023, 09:25

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. RECURSO INCABÍVEL. Rejeição. - Os embargos de declaração não constituem o meio idôneo a elucidar sequência de indagações acerca de pontos de fato; reexame da matéria de mérito, e explicitar dispositivo legal, quando a matéria controvertida for resolvida, para obrigar o Juiz a renovar a fundamentação d

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. RECURSO INCABÍVEL. Rejeição. - Os embargos de declaração não constituem o meio idôneo a elucidar sequência de indagações acerca de pontos de fato; reexame da matéria de mérito, e explicitar dispositivo legal, quando a matéria controvertida for resolvida, para obrigar o Juiz a renovar a fundamentação d

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/08/2023, 10:28

Determinado o arquivamento

17/08/2023, 10:28

Conclusos para decisão

16/08/2023, 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2023, 15:28

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2023.

15/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851400-81.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 19:38

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 19:38

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2023, 19:13

Publicado Sentença em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 19/06/2023 23:59.

28/06/2023, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA SALETE MARQUES REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA COMPLETA DE PROVAS. ÔNUS DO AUTOR. FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. IMPROCEDÊNCIA. 1. À parte autora incumbe provar os fatos constitutivos do seu direito, inexistindo o dever de indenizar quando não patenteada a ocorrência de Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851400-81.2016.8.15.2001 [Empréstimo consignado]

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA SALETE MARQUES REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA COMPLETA DE PROVAS. ÔNUS DO AUTOR. FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. IMPROCEDÊNCIA. 1. À parte autora incumbe provar os fatos constitutivos do seu direito, inexistindo o dever de indenizar quando não patenteada a ocorrência de Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851400-81.2016.8.15.2001 [Empréstimo consignado]

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:34

Julgado improcedente o pedido

27/06/2023, 10:22

Determinado o arquivamento

27/06/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 16:53

Conclusos para despacho

20/06/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 11:46

Juntada de Petição de diligência

29/05/2023, 11:46

Publicado Certidão de Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação requerente: RG - TÍTULO ELEITORAL - CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS) originais; 2. O escritório de advocacia que representa Certidão de Intimação - Intimo as partes, por seus advogados, da data e local informados pelo perito em que será realizada a perícia, qual seja, 20/06/2023 às 10:00 horas no Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto localizado à Av. João Machado, s/n - Jaguaribe, nesta capital, na SALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO, NA ENTRADA DO FÓRUM. Conforme requerido pelo perito, cada uma das partes deverá portar: 1. A

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação requerente: RG - TÍTULO ELEITORAL - CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS) originais; 2. O escritório de advocacia que representa Certidão de Intimação - Intimo as partes, por seus advogados, da data e local informados pelo perito em que será realizada a perícia, qual seja, 20/06/2023 às 10:00 horas no Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto localizado à Av. João Machado, s/n - Jaguaribe, nesta capital, na SALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO, NA ENTRADA DO FÓRUM. Conforme requerido pelo perito, cada uma das partes deverá portar: 1. A

24/05/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:00

Juntada de certidão de intimação

23/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/05/2023, 10:05

Determinada diligência

22/05/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 16:15

Conclusos para despacho

20/05/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/05/2023, 12:08

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 12:32

Nomeado perito

10/05/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 19:00

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:38

Juntada de Certidão

10/05/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 08:44

Conclusos para despacho

02/03/2023, 10:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/03/2023, 10:36

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:18

Determinada diligência

15/12/2022, 20:55

Conclusos para despacho

21/11/2022, 18:32

Juntada de Petição de réplica

26/10/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 19:48

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 19:46

Juntada de Petição de contestação

04/10/2022, 09:25

Juntada de Petição de certidão

18/09/2022, 19:29

Juntada de Certidão

09/09/2022, 16:23

Juntada de Certidão

11/08/2022, 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2022, 20:05

Deferido o pedido de

27/06/2022, 13:44

Determinada diligência

27/06/2022, 13:44

Conclusos para despacho

22/06/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 11:47

Conclusos para despacho

15/02/2022, 08:06

Recebidos os autos

14/02/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2021, 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 13:33

Juntada de Certidão

30/01/2021, 13:32

Juntada de Petição de petição

04/01/2021, 17:57

Juntada de Petição de apelação

15/12/2020, 11:46

Juntada de Petição de apelação

15/12/2020, 11:42

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 15:17

Conclusos para decisão

08/12/2020, 09:08

Juntada de Petição de apelação

07/12/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2020, 14:09

Conclusos para decisão

19/10/2020, 11:02

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:54

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2020, 18:53

Conclusos para despacho

15/09/2020, 16:37

Juntada de Certidão

15/09/2020, 16:37

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:25

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/06/2020, 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2020, 07:57

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 23:03

Julgado procedente o pedido

12/03/2020, 15:41

Conclusos para julgamento

13/01/2020, 18:29

Juntada de certidão

13/01/2020, 18:29

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 30/08/2019 23:59:59.

09/09/2019, 03:42

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 04/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 03:42

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 15:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 10:36

Juntada de certidão

23/08/2019, 10:35

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 04:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 15:59

Juntada de aviso de recebimento

13/03/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 13:20

Conclusos para despacho

20/06/2018, 15:41

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 24/04/2017 23:59:59.

25/04/2017, 00:10

Juntada de Petição de contestação

24/04/2017, 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2017, 15:59

Expedição de Outros documentos.

28/03/2017, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2016, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2016, 17:17

Conclusos para decisão

18/10/2016, 08:53

Distribuído por sorteio

18/10/2016, 08:52

SENTENÇA

•12/03/2020, 15:41

DESPACHO

•26/09/2020, 18:53

SENTENÇA

•16/11/2020, 14:09

DESPACHO

•08/12/2020, 15:17

DESPACHO

•27/05/2021, 13:22

DESPACHO

•27/06/2021, 18:59

DESPACHO

•30/06/2021, 08:36

DESPACHO

•17/07/2021, 22:42

ACÓRDÃO

•23/08/2021, 22:03

PETIÇÃO

•24/08/2021, 10:14

DESPACHO

•10/09/2021, 12:53

DESPACHO

•08/11/2021, 07:32

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 14:17

Todos os documentos(42)

DECISÃO

•01/12/2016, 17:16

DESPACHO

•22/11/2018, 13:20

SENTENÇA

•12/03/2020, 15:41

DESPACHO

•26/09/2020, 18:53

SENTENÇA

•16/11/2020, 14:09

DESPACHO

•08/12/2020, 15:17

DESPACHO

•27/05/2021, 13:22

DESPACHO

•27/06/2021, 18:59

DESPACHO

•30/06/2021, 08:36

DESPACHO

•17/07/2021, 22:42

ACÓRDÃO

•23/08/2021, 22:03

PETIÇÃO

•24/08/2021, 10:14

DESPACHO

•10/09/2021, 12:53

DESPACHO

•08/11/2021, 07:32

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 14:17

DESPACHO

•08/06/2022, 11:47

DESPACHO

•09/06/2022, 08:55

DECISÃO

•27/06/2022, 13:44

OUTROS DOCUMENTOS

•04/10/2022, 09:25

OUTROS DOCUMENTOS

•04/10/2022, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 19:48

DESPACHO

•15/12/2022, 20:55

DESPACHO

•31/03/2023, 08:44

DECISÃO

•10/05/2023, 19:00

DESPACHO

•22/05/2023, 16:15

SENTENÇA

•27/06/2023, 10:22

SENTENÇA

•27/06/2023, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2023, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2023, 19:38

SENTENÇA

•17/08/2023, 10:28

SENTENÇA

•17/08/2023, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 17:05

DESPACHO

•19/11/2023, 06:36

DESPACHO

•15/12/2023, 08:08

DESPACHO

•01/04/2024, 12:05

ACÓRDÃO

•30/05/2024, 21:14

DESPACHO

•03/07/2024, 16:58

DESPACHO

•06/08/2024, 22:50

ACÓRDÃO

•18/09/2024, 11:46

DESPACHO

•01/12/2024, 20:09