Procedimento Comum Cível 0806117-53.2022.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 198.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:39

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 10:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO HORIZONTAL SERRA DA LUZ RESIDENCE PRIVE em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de SOUSA, OLIVEIRA E GOMES CONSTRUCOES LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de GEORGE ALVES SUASSUNA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO HORIZONTAL SERRA DA LUZ RESIDENCE PRIVE em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de SOUSA, OLIVEIRA E GOMES CONSTRUCOES LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de GEORGE ALVES SUASSUNA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de apelação

17/04/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:14

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:14

Julgado procedente em parte do pedido

19/03/2026, 08:45

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:45

Decorrido prazo de ROMULO PONTES DE FREITAS ALBUQUERQUE em 27/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:45

Todas as movimentações(155)

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:39

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 10:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO HORIZONTAL SERRA DA LUZ RESIDENCE PRIVE em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de SOUSA, OLIVEIRA E GOMES CONSTRUCOES LTDA em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 10:08

18/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de GEORGE ALVES SUASSUNA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO HORIZONTAL SERRA DA LUZ RESIDENCE PRIVE em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de SOUSA, OLIVEIRA E GOMES CONSTRUCOES LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de GEORGE ALVES SUASSUNA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de apelação

17/04/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:14

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:14

Julgado procedente em parte do pedido

19/03/2026, 08:45

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:45

Decorrido prazo de ROMULO PONTES DE FREITAS ALBUQUERQUE em 27/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de GEORGE ALVES SUASSUNA em 27/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:45

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO HORIZONTAL SERRA DA LUZ RESIDENCE PRIVE REU: SOUSA, OLIVEIRA E GOMES CONSTRUCOES LTDA, GEORGE ALVES SUASSUNA, ROMULO PONTES DE FREITAS ALBUQUERQUE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira. Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB-CEP: 58200-000 Tel.: (); e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO n.º 0806117-53.2022.8.15.0181 Vistos, etc. Visando evitar a alegação posterior de cerceamento de defesa, intime-se os requeridos GEORGE ALVES SUASSUNA e ROMULO PONTES DE FREITAS ALBUQUERQUE informem no prazo de dez dias as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO HORIZONTAL SERRA DA LUZ RESIDENCE PRIVE REU: SOUSA, OLIVEIRA E GOMES CONSTRUCOES LTDA, GEORGE ALVES SUASSUNA, ROMULO PONTES DE FREITAS ALBUQUERQUE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira. Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB-CEP: 58200-000 Tel.: (); e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO n.º 0806117-53.2022.8.15.0181 Vistos, etc. Visando evitar a alegação posterior de cerceamento de defesa, intime-se os requeridos GEORGE ALVES SUASSUNA e ROMULO PONTES DE FREITAS ALBUQUERQUE informem no prazo de dez dias as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 17:00

Conclusos para despacho

15/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de contestação

04/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/06/2025, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 15:46

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 08:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/06/2025, 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2025, 18:14

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 12:01

Determinada a citação de GEORGE ALVES SUASSUNA (REU)

05/05/2025, 09:54

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 14:39

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO (CGJ Nº 98/2024): Certifico e dou fé que, INTIMO a parte autora e/ou exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da correspondência devolvida retro. Datado e assinado eletronicamente.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 11:41

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/04/2025, 08:26

Decorrido prazo de ROMULO PONTES DE FREITAS ALBUQUERQUE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO HORIZONTAL SERRA DA LUZ RESIDENCE PRIVE em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/03/2025, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 10:41

Expedição de Carta.

08/03/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

08/03/2025, 10:52

Juntada de Certidão

07/03/2025, 15:56

Publicado Despacho em 26/02/2025.

28/02/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO HORIZONTAL SERRA DA LUZ RESIDENCE PRIVE REU: SOUSA, OLIVEIRA E GOMES CONSTRUCOES LTDA, GEORGE ALVES SUASSUNA, ROMULO PONTES DE FREITAS ALBUQUERQUE DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N. 0806117-53.2022.8.15.0181 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. CERTIFIQUE-SE acerca das citações. Caso alguma(s) inexitosa(s), intime-se a parte autora para pagamento da(s) diligência(s) e expeça-se o competente mandado ou carta com AR. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

25/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:43

Juntada de Certidão

24/02/2025, 12:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/02/2025, 22:37

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/01/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 11:31

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/01/2025, 02:39

Expedição de Carta.

17/12/2024, 10:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/12/2024, 23:14

Conclusos para despacho

21/10/2024, 07:36

Juntada de Petição de réplica

17/10/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 20:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO HORIZONTAL SERRA DA LUZ RESIDENCE PRIVE em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:40

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO HORIZONTAL SERRA DA LUZ RESIDENCE PRIVE REU: SOUSA, OLIVEIRA E GOMES CONSTRUCOES LTDA, GEORGE ALVES SUASSUNA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira. Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB-CEP: 58200-000 Tel.: (); e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO n.º 0806117-53.2022.8.15.0181 Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada no prazo de dez dias. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

16/09/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

15/09/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 15:13

Conclusos para despacho

18/07/2024, 06:21

Recebidos os autos

07/06/2024, 21:50

Juntada de certidão de prevenção

07/06/2024, 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/11/2023, 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2023, 11:24

Juntada de Certidão

29/11/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/11/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:33

Juntada de Certidão

08/11/2023, 12:31

Juntada de Alvará

07/11/2023, 10:24

Juntada de Certidão

24/10/2023, 09:33

Expedido alvará de levantamento

24/10/2023, 08:27

Juntada de Petição de apelação

18/10/2023, 21:44

Conclusos para despacho

05/10/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/10/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 09:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/09/2023, 20:05

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2023, 15:28

Decorrido prazo de SOUSA, OLIVEIRA E GOMES CONSTRUCOES LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:27

Julgado improcedente o pedido

27/07/2023, 09:26

Determinado o arquivamento

27/07/2023, 09:26

Conclusos para despacho

19/06/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 21:06

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO HORIZONTAL SERRA DA LUZ RESIDENCE PRIVE em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/05/2023, 19:49

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 24/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:42

Decorrido prazo de GEORGE ALVES SUASSUNA em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2023, 11:01

Juntada de Certidão

08/03/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de comunicações

03/03/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 08:00

Juntada de Petição de comunicações

02/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/03/2023, 13:24

Indeferido o pedido de FELIPE QUEIROGA GADELHA - CPF: 021.205.144-02 (TERCEIRO INTERESSADO)

02/03/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:44

Conclusos para decisão

02/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 18:06

Juntada de Petição de contestação

01/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de certidão

27/02/2023, 07:50

Juntada de Petição de certidão

27/02/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2023, 07:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 07:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/02/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 16:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO HORIZONTAL SERRA DA LUZ RESIDENCE PRIVE em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:31

Juntada de Certidão

08/02/2023, 12:15

Juntada de Petição de certidão

03/02/2023, 12:50

Juntada de Certidão

30/01/2023, 12:51

Juntada de Petição de certidão

30/01/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/01/2023, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2022, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 07:48

Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 12:02

Conclusos para despacho

07/12/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO HORIZONTAL SERRA DA LUZ RESIDENCE PRIVE - CNPJ: 17.197.895/0001-07 (AUTOR).

11/11/2022, 10:53

Conclusos para despacho

10/11/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/10/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:36

Conclusos para decisão

26/10/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/10/2022, 17:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO HORIZONTAL SERRA DA LUZ RESIDENCE PRIVE (17.197.895/0001-07).

13/10/2022, 17:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/10/2022, 15:25

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 15:25

Sentença

•23/03/2026, 09:18

Sentença

•19/03/2026, 08:45

Despacho

•06/11/2025, 17:00

Despacho

•06/11/2025, 17:00

Despacho

•05/05/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:41

Despacho

•24/02/2025, 12:36

Despacho

•15/02/2025, 22:37

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:31

Decisão

•04/12/2024, 23:14

Despacho

•15/09/2024, 15:13

Despacho

•15/09/2024, 15:13

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 10:08

Sentença

•23/03/2026, 09:18

Sentença

•19/03/2026, 08:45

Despacho

•06/11/2025, 17:00

Despacho

•06/11/2025, 17:00

Despacho

•05/05/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:41

Despacho

•24/02/2025, 12:36

Despacho

•15/02/2025, 22:37

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:31

Decisão

•04/12/2024, 23:14

Despacho

•15/09/2024, 15:13

Despacho

•15/09/2024, 15:13

Acórdão

•27/04/2024, 19:30

Despacho

•24/04/2024, 12:46

Despacho

•08/04/2024, 16:14

Despacho

•04/04/2024, 16:27

Despacho

•20/02/2024, 16:23

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•17/12/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 12:33

Despacho

•24/10/2023, 08:27

Sentença

•14/09/2023, 20:05

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 10:37

Sentença

•27/07/2023, 09:26

Sentença

•27/07/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 09:28

Despacho

•02/03/2023, 11:44

Despacho

•02/03/2023, 11:44

Decisão

•15/12/2022, 12:01

Decisão

•11/11/2022, 10:53

Despacho

•27/10/2022, 13:36

Despacho

•13/10/2022, 17:46