Cumprimento de sentença 0801734-76.2022.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 12.452,12

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Mista de Mamanguape 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. João Batista Barbosa (antigo)2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. João Batista Barbosa (antigo)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO MENINO DE ARRUDA em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:29

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 10:36

Juntada de Alvará

06/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:20

Publicado Expediente em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:20

Publicado Sentença em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 21:33

Conclusos para despacho

13/11/2025, 07:44

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/11/2025, 07:44

Decorrido prazo de ANTONIO MENINO DE ARRUDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:24

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:32

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de ANTONIO MENINO DE ARRUDA em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:29

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 10:36

Juntada de Alvará

06/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 16:32

Sentença

•07/01/2026, 21:33

27/01/2026, 19:20

Publicado Expediente em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:20

Publicado Sentença em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 21:33

Conclusos para despacho

13/11/2025, 07:44

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/11/2025, 07:44

Decorrido prazo de ANTONIO MENINO DE ARRUDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:24

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801734-76.2022.8.15.0231. EXEQUENTE: ANTONIO MENINO DE ARRUDA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape Vistos etc., Conclusão dos autos para verificação da ordem de bloqueio feita no Sisbajud. De acordo com as informações do sistema em anexo, restou positiva a constrição da quantia solicitada. Intime-se o devedor Antônio Menino de Arruda para se manifestar acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §§2º e 3º, do CPC, ocasião em que deverá alegar e PROVAR que foram bloqueados valores impenhoráveis (§3º), no prazo de 5 dias. Caso não haja manifestação ou com a anuência do devedor, conclusos para o levantamento do bloqueio. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 10:53

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:01

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/08/2025, 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2025, 16:31

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:28

Publicado Despacho em 05/06/2025.

10/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801734-76.2022.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., Conclusão dos autos para verificação da ordem de bloqueio feita no Sisbajud. De acordo com as informações do sistema em anexo, a diligência restou inexitosa, não tendo sido encontrada nenhuma quantia nas contas bancárias de Antônio Menino de Arruda. Nesse cenário, intime-se o banco para conhecimento do resultado infrutífero e manifestação no prazo de cinco dias. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

04/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 11:58

Conclusos para despacho

22/04/2025, 08:11

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/04/2025, 08:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2025, 18:26

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 08:11

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/11/2024, 08:10

Decorrido prazo de ANTONIO MENINO DE ARRUDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO MENINO DE ARRUDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:25

Publicado Despacho em 28/10/2024.

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801734-76.2022.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., Como dito alhures (id. 100317474), não há que se realizar qualquer tipo de atualização monetária sobre a dívida, quando não disposta em sentença tal autorização. Logo, intime-se ANTONIO MENINO DE ARRUDA, por intermédio do advogado constituído, para pagamento da multa por litigância de má-fé, no importe de R$ 249,04 (duzentos e quarenta e nove reais e quatro centavos), quantia correspondente a 2% do valor da causa, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia, intime-se a instituição financeira para que, no prazo de 5 dias, requeira o que lhe for de direito. MAMANGUAPE/PB, data e assinatura digitais. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juiz(a) de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 07:28

Conclusos para despacho

23/10/2024, 07:25

Processo Desarquivado

23/10/2024, 07:25

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 12:54

Juntada de outros documentos

14/10/2024, 09:42

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 09:23

Determinado o arquivamento

04/10/2024, 08:52

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:33

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/10/2024, 10:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:12

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801734-76.2022.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., Compulsando-se os autos, este juízo julgou improcedente a pretensão autoral e, na oportunidade, condenou a parte autora em litigância de má-fé, nos seguintes termos: "Com fundamento no art. 81 do mesmo diploma processual, CONDENO a parte autora, por LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, em razão da alteração da verdade dos fatos, a multa que fixo em 2% sobre o valor da causa e a arcar com honorários advocatícios e com todas as despesas que a parte contrária efetuou. Deixo de fixar indenização por prejuízos porque inexiste comprovação de perdas e danos." O valor da causa é R$ 12.452,12. A sentença foi publicada no dia 17 de junho de 2022 (id. 92242922) e transitou em julgado apenas 19 de julho de 2022 (id. 97504566). No entanto, somente agora o banco compareceu aos autos cobrando o valor evidentemente exacerbado de R$13.660,04, superior ao valor da causa, com correção monetária e juros não indicados em sentença, além de utilizar como termo inicial de cobrança data anterior à publicação do decisum, dia 10/06/2022. Jamais poderiam ser realizadas quaisquer atualizações monetárias na dívida, tanto porque jamais foi indicado em sentença, quanto pelo ao fato de não ter sido requerido o cumprimento da sentença em data anterior. Portanto, intime-se a instituição financeira para que proceda com a correção dos cálculos, no prazo de 5 dias. MAMANGUAPE/PB, data e assinatura digitais. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juiz(a) de Direito

17/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/09/2024, 08:25

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:48

Processo Desarquivado

12/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:10

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 10:01

Determinado o arquivamento

02/09/2024, 11:00

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:50

Juntada de comunicações

28/08/2024, 11:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 19/07/2024

29/07/2024, 11:23

Decorrido prazo de ANTONIO MENINO DE ARRUDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/07/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 07:11

Julgado improcedente o pedido

17/06/2024, 17:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:32

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 20:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/05/2024, 22:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO MENINO DE ARRUDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/05/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/03/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 15:40

Juntada de Certidão

17/10/2023, 11:46

Nomeado perito

15/10/2023, 21:22

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 18:46

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2023, 12:31

Conclusos para despacho

05/07/2023, 08:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/06/2023, 12:38

Decorrido prazo de ANTONIO MENINO DE ARRUDA em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 11:01

Conclusos para despacho

30/05/2023, 08:03

Recebidos os autos

29/05/2023, 14:13

Juntada de certidão de prevenção

29/05/2023, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

05/12/2022, 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2022, 15:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:49

Juntada de Petição de apelação

04/11/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 08:43

Julgado improcedente o pedido

27/09/2022, 13:42

Conclusos para despacho

20/09/2022, 07:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/09/2022, 07:31

Decorrido prazo de ANTONIO MENINO DE ARRUDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 12:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 12:28

Juntada de Petição de contestação

15/07/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/06/2022, 21:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/06/2022, 21:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/06/2022, 15:20

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 15:20

Despacho

•03/11/2025, 11:42

Despacho

•03/11/2025, 10:53

Decisão

•25/08/2025, 16:31

Despacho

•03/06/2025, 12:36

Despacho

•03/06/2025, 11:58

Decisão

•14/04/2025, 18:26

Despacho

•24/10/2024, 07:34

Despacho

•24/10/2024, 07:28

Despacho

•24/10/2024, 07:28

Despacho

•04/10/2024, 08:52

Despacho

•16/09/2024, 08:44

Despacho

•16/09/2024, 08:44

Despacho

•02/09/2024, 11:00

Todos os documentos(33)

Sentença

•23/01/2026, 16:32

Sentença

•07/01/2026, 21:33

Despacho

•03/11/2025, 11:42

Despacho

•03/11/2025, 10:53

Decisão

•25/08/2025, 16:31

Despacho

•03/06/2025, 12:36

Despacho

•03/06/2025, 11:58

Decisão

•14/04/2025, 18:26

Despacho

•24/10/2024, 07:34

Despacho

•24/10/2024, 07:28

Despacho

•24/10/2024, 07:28

Despacho

•04/10/2024, 08:52

Despacho

•16/09/2024, 08:44

Despacho

•16/09/2024, 08:44

Despacho

•02/09/2024, 11:00

Sentença

•18/06/2024, 07:11

Sentença

•17/06/2024, 17:14

Despacho

•18/04/2024, 11:01

Despacho

•15/10/2023, 21:22

Despacho

•27/09/2023, 09:01

Despacho

•26/09/2023, 18:46

Despacho

•25/07/2023, 13:33

Despacho

•25/07/2023, 12:31

Despacho

•01/06/2023, 11:43

Despacho

•01/06/2023, 11:01

Acórdão

•14/04/2023, 18:29

Despacho

•22/03/2023, 08:50

Despacho

•15/03/2023, 13:55

Sentença

•28/09/2022, 08:43

Sentença

•27/09/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 12:28

Decisão

•21/06/2022, 21:03