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TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

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Partes do Processo

LETACIO URBANO DE MELO

CPF

Autor

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Partes do Processo(12)

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de agravo (interno)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Publicado Decisão em 18/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

Recurso Especial não admitido

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(40)