Apelação Cível 0801453-44.2022.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 30.542,40

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO

CNPJ

Autor

PEDRO BATISTA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES

OAB/PB 8163·CPF·Representa: Autor

JULIANO FERREIRA RODRIGUES

OAB/PB 24844·CPF·Representa: Réu

RENNAN CASSIO MAIA OLIVEIRA

OAB/PB 23153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/11/2024, 12:15

Baixa Definitiva

27/11/2024, 12:15

Transitado em Julgado em 13/11/2024

27/11/2024, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA NETO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:12

Recurso Especial não admitido

17/09/2024, 15:42

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 06:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 06:48

Juntada de Certidão

05/06/2024, 06:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:09

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/11/2024, 12:15

Baixa Definitiva

27/11/2024, 12:15

Transitado em Julgado em 13/11/2024

27/11/2024, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA NETO em 11/10/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•18/09/2024, 08:11

DECISÃO

•17/09/2024, 15:42

12/10/2024, 00:07

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:12

Recurso Especial não admitido

17/09/2024, 15:42

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 06:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 06:48

Juntada de Certidão

05/06/2024, 06:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA NETO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA NETO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

09/02/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 08:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2024, 21:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2024, 14:36

Juntada de certidão de julgamento

07/02/2024, 13:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 06:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 05:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2023, 05:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/12/2023, 10:23

Conclusos para despacho

25/11/2023, 14:29

Juntada de Certidão

25/11/2023, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:43

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA NETO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 13:13

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 07:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO - CNPJ: 09.084.054/0001-57 (APELANTE) e provido em parte

15/09/2023, 19:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2023, 21:40

Juntada de certidão de julgamento

12/09/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2023, 15:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/08/2023, 00:05

Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:51

Juntada de Certidão

07/07/2023, 10:51

Recebidos os autos

07/07/2023, 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/07/2023, 10:22

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 10:22

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 21:19

DESPACHO

•07/12/2023, 10:23

DESPACHO

•05/10/2023, 13:13

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 19:58

DESPACHO

•18/08/2023, 00:05

DESPACHO

•30/05/2023, 10:57

SENTENÇA

•27/04/2023, 13:08

DESPACHO

•04/04/2023, 21:36

DESPACHO

•27/02/2023, 10:44

DESPACHO

•23/01/2023, 10:09

DESPACHO

•26/09/2022, 15:28