Apelação Cível 0856375-44.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 31.720,35

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Belém 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Belém 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DONA INES

CNPJ

Autor

MARLON ALISSON DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS

OAB/PB 11536·CPF·Representa: Autor

SANDRA HELENA BASTOS DOS SANTOS

OAB/PB 14808·CPF·Representa: Réu

RICARDO BERILO BEZERRA BORBA

OAB/PB 9671·CPF·Representa: Réu

JULIANA FIGUEIREDO E CARVALHO COSTA

OAB/PB 10744·CPF·Representa: Réu

LUCIANO HONORIO DE CARVALHO

OAB/PB 9378·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS

OAB/PB 11536·CPF·Representa: Autor

SANDRA HELENA BASTOS DOS SANTOS

OAB/PB 14808·CPF·Representa: Réu

RICARDO BERILO BEZERRA BORBA

OAB/PB 9671·CPF·Representa: Réu

JULIANA FIGUEIREDO E CARVALHO COSTA

OAB/PB 10744·CPF·Representa: Réu

LUCIANO HONORIO DE CARVALHO

OAB/PB 9378·CPF·Representa: Réu

AMILCAR SOARES DOS SANTOS LIMA

OAB/PB 17114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/12/2025, 18:04

Baixa Definitiva

14/12/2025, 18:04

Recebidos os autos

12/12/2025, 15:30

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/08/2025, 12:56

Juntada de Certidão

18/03/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 16:23

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

06/12/2024, 07:48

Juntada de Certidão

06/12/2024, 07:48

Decorrido prazo de MARLON ALISSON DO NASCIMENTO SILVA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:24

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 10:54

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/12/2025, 18:04

Baixa Definitiva

14/12/2025, 18:04

Recebidos os autos

12/12/2025, 15:30

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:58

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2025, 15:25

OUTRAS PEÇAS

•12/12/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/08/2025, 12:56

Juntada de Certidão

18/03/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 16:23

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

06/12/2024, 07:48

Juntada de Certidão

06/12/2024, 07:48

Decorrido prazo de MARLON ALISSON DO NASCIMENTO SILVA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:24

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 09:47

Decorrido prazo de MARLON ALISSON DO NASCIMENTO SILVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:02

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:13

Recurso Especial não admitido

17/09/2024, 15:43

Conclusos para despacho

27/06/2024, 06:54

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 06:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 06:48

Juntada de Certidão

20/05/2024, 06:48

Decorrido prazo de MARLON ALISSON DO NASCIMENTO SILVA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:25

Juntada de Petição de recurso especial

15/04/2024, 08:36

Decorrido prazo de MARLON ALISSON DO NASCIMENTO SILVA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARLON ALISSON DO NASCIMENTO SILVA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2024, 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2024, 22:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2024, 08:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:07

Juntada de certidão de julgamento

15/02/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 10:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/01/2024, 21:06

Conclusos para despacho

08/01/2024, 14:01

Decorrido prazo de MARLON ALISSON DO NASCIMENTO SILVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de MARLON ALISSON DO NASCIMENTO SILVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2023, 11:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 05:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DONA INES - CNPJ: 08.782.146/0001-48 (APELANTE) e não-provido

08/11/2023, 23:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2023, 13:09

Juntada de certidão de julgamento

08/11/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2023, 16:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/10/2023, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

04/10/2023, 09:35

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

16/03/2023, 17:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

15/03/2023, 19:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:00

Recebidos os autos

20/06/2022, 10:38

Juntada de certidão

20/06/2022, 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

13/04/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:58

Juntada de Certidão

11/04/2022, 07:55

Conclusos para despacho

11/04/2022, 07:55

Recebidos os autos

08/04/2022, 09:20

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 09:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2022, 09:20

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2025, 15:25

DESPACHO

•17/03/2025, 16:23

DECISÃO

•18/09/2024, 08:12

DECISÃO

•17/09/2024, 15:43

ACÓRDÃO

•16/02/2024, 22:16

DESPACHO

•18/01/2024, 21:06

ACÓRDÃO

•08/11/2023, 23:19

DESPACHO

•20/10/2023, 11:13

DECISÃO

•15/03/2023, 19:28

DESPACHO

•11/04/2022, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 12:54

SENTENÇA

•08/12/2021, 12:27

Todos os documentos(23)

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2025, 15:25

OUTRAS PEÇAS

•12/12/2025, 15:25

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2025, 15:25

DESPACHO

•17/03/2025, 16:23

DECISÃO

•18/09/2024, 08:12

DECISÃO

•17/09/2024, 15:43

ACÓRDÃO

•16/02/2024, 22:16

DESPACHO

•18/01/2024, 21:06

ACÓRDÃO

•08/11/2023, 23:19

DESPACHO

•20/10/2023, 11:13

DECISÃO

•15/03/2023, 19:28

DESPACHO

•11/04/2022, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 12:54

SENTENÇA

•08/12/2021, 12:27

SENTENÇA

•08/12/2021, 12:26

SENTENÇA

•08/12/2021, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 07:43

DESPACHO

•02/04/2021, 18:42

DESPACHO

•24/08/2020, 07:12

DECISÃO

•27/05/2020, 12:20

DESPACHO

•14/10/2019, 09:45