Agravo em Recurso Especial 0810030-40.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.702.764,82

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

INDUSTRIAL CIRNE LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA CONSTRUCOES E EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA

OAB/PB 10808·CPF·Representa: Autor

HEITOR CABRAL DA SILVA

OAB/PB 6749·CPF·Representa: Autor

ALEXEI RAMOS DE AMORIM

OAB/PB 9164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:30

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00053946/2026 - AgInt no AREsp 3027324/PB

22/04/2026, 14:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

23/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 127765/2026

19/02/2026, 15:41

Protocolizada Petição 127765/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2026

19/02/2026, 15:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/01/2026 Petição Nº 53946/2026 -

30/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 53946/2026. Publicação prevista para 30/01/2026)

28/01/2026, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 53946/2026

28/01/2026, 06:01

Protocolizada Petição 53946/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/01/2026

28/01/2026, 00:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

09/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:18

Não conhecido o recurso de INDUSTRIAL CIRNE LTDA

04/12/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025

04/12/2025, 16:50

Todas as movimentações(26)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:30

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00053946/2026 - AgInt no AREsp 3027324/PB

22/04/2026, 14:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

23/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 127765/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2025, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/11/2025, 18:40

19/02/2026, 15:41

Protocolizada Petição 127765/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2026

19/02/2026, 15:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/01/2026 Petição Nº 53946/2026 -

30/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 53946/2026. Publicação prevista para 30/01/2026)

28/01/2026, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 53946/2026

28/01/2026, 06:01

Protocolizada Petição 53946/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/01/2026

28/01/2026, 00:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

09/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:18

Não conhecido o recurso de INDUSTRIAL CIRNE LTDA

04/12/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025

04/12/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

14/11/2025, 17:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

14/11/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2025, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025

11/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:18

Determinada a distribuição do feito

07/11/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2025

07/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/09/2025, 10:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/09/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

25/08/2025, 14:24

Sentença

•25/08/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:23

Despacho

•25/08/2025, 14:23

Despacho

•25/08/2025, 14:23

Despacho

•25/08/2025, 14:23

Despacho

•25/08/2025, 14:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/08/2025, 14:23

Despacho

•25/08/2025, 14:23

Despacho

•25/08/2025, 14:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/08/2025, 14:23

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•25/08/2025, 14:23

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•25/08/2025, 14:23

Todos os documentos(35)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2025, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/11/2025, 18:40

Sentença

•25/08/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:23

Despacho

•25/08/2025, 14:23

Despacho

•25/08/2025, 14:23

Despacho

•25/08/2025, 14:23

Despacho

•25/08/2025, 14:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/08/2025, 14:23

Despacho

•25/08/2025, 14:23

Despacho

•25/08/2025, 14:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/08/2025, 14:23

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•25/08/2025, 14:23

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•25/08/2025, 14:23

Despacho

•25/08/2025, 14:23

Despacho

•25/08/2025, 14:23

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/08/2025, 14:23

Despacho

•25/08/2025, 14:22

Decisão

•25/08/2025, 14:22

Decisão

•25/08/2025, 14:22

Despacho

•25/08/2025, 14:22

Despacho

•25/08/2025, 14:22

Despacho

•25/08/2025, 14:22

Decisão

•25/08/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:22

Despacho

•25/08/2025, 14:22

Despacho

•25/08/2025, 14:22

Decisão

•25/08/2025, 14:22

Outros Documentos

•25/08/2025, 14:22

Documento de Comprovação

•25/08/2025, 14:22

Despacho

•25/08/2025, 14:22

Despacho

•25/08/2025, 14:22

Despacho

•25/08/2025, 14:22

Despacho

•25/08/2025, 14:22