Apelação / Remessa Necessária 0844403-82.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Apelação / Remessa Necessária
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.036.163,66
Órgão julgador
Gabinete Vice-Presidência
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Partes do Processo
MV TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-32
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Autor
NET
Terceiro
NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
Terceiro
CLARO S.A.
Terceiro
CLARO S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIEL THADEU MOURA DUARTE DOS SANTOS
OAB/PB 13160
·
CPF
044.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA
OAB/PB 19541
·
CPF
058.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Autor
PATRICIA DE OLIVEIRA BOASKI
OAB/SP 125390
·
CPF
128.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Réu
CLAUDIO LUIZ LEITE JUNIOR
CPF
322.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCAS SAMPAIO SANTOS
CPF
326.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MV TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-32
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Autor
NET
Terceiro
NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
Terceiro
CLARO S.A.
Terceiro
CLARO S.A
Terceiro
PERITO
Terceiro
NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
CNPJ
00.***.***.0001-65
Mostrar
Reu
ALISSON ALVES MAGALHAES
CPF
009.***.***-20
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Conclusos para admissibilidade recursal
07/04/2026, 21:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
07/04/2026, 21:36
Juntada de Petição de manifestação
07/04/2026, 15:37
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 13:18
Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2026, 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
29/01/2026, 00:02
Publicado Expediente em 29/01/2026.
29/01/2026, 00:02
Decorrido prazo de MV TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:17
Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:17
Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:11
Decorrido prazo de MV TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:11
Expedição de Outros documentos.
27/01/2026, 10:51
Juntada de Petição de recurso especial
26/01/2026, 17:12
Publicado Expediente em 04/12/2025.
04/12/2025, 00:43
Ver todas as movimentações (80)
Todas as movimentações
(80)
Conclusos para admissibilidade recursal
07/04/2026, 21:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
07/04/2026, 21:36
Juntada de Petição de manifestação
07/04/2026, 15:37
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Documentos
Despacho
•
28/11/2025, 14:02
Acórdão
•
13/11/2025, 11:07
25/02/2026, 13:18
Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2026, 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
29/01/2026, 00:02
Publicado Expediente em 29/01/2026.
29/01/2026, 00:02
Decorrido prazo de MV TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:17
Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:17
Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:11
Decorrido prazo de MV TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:11
Expedição de Outros documentos.
27/01/2026, 10:51
Juntada de Petição de recurso especial
26/01/2026, 17:12
Publicado Expediente em 04/12/2025.
04/12/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 00:43
Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 20:20
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2025, 14:02
Conclusos para despacho
24/11/2025, 12:28
Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/11/2025, 15:43
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/11/2025, 11:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2025, 21:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2025, 20:23
Publicado Intimação de Pauta em 05/11/2025.
05/11/2025, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
05/11/2025, 00:35
Expedição de Outros documentos.
03/11/2025, 21:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2025, 21:48
Pedido de inclusão em pauta virtual
19/10/2025, 17:12
Decorrido prazo de DANIEL THADEU MOURA DUARTE DOS SANTOS em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:48
Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:48
Decorrido prazo de DANIEL THADEU MOURA DUARTE DOS SANTOS em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:43
Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:43
Conclusos para despacho
30/09/2025, 14:27
Juntada de Petição de resposta
30/09/2025, 14:04
Publicado Expediente em 30/09/2025.
30/09/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
30/09/2025, 00:30
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 16:03
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025, 13:37
Conclusos para despacho
24/09/2025, 12:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2025, 17:35
Publicado Expediente em 18/09/2025.
18/09/2025, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
18/09/2025, 00:11
Expedição de Outros documentos.
16/09/2025, 16:17
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 00:52
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 00:32
Conhecido o recurso de MV TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 10.736.527/0001-32 (APELANTE) e provido
10/09/2025, 08:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2025, 23:02
Juntada de certidão de julgamento
09/09/2025, 22:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025, 00:10
Publicado Intimação de Pauta em 02/09/2025.
02/09/2025, 00:10
Expedição de Outros documentos.
29/08/2025, 11:53
Expedição de Outros documentos.
29/08/2025, 11:31
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/08/2025, 11:30
Deliberado em Sessão - Adiado
26/08/2025, 19:53
Deferido o pedido de
23/08/2025, 08:17
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025, 08:17
Conclusos para despacho
22/08/2025, 20:16
Juntada de Petição de petição
21/08/2025, 23:03
Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.
15/08/2025, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025, 00:25
Expedição de Outros documentos.
13/08/2025, 16:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2025, 16:14
Pedido de inclusão em pauta virtual
29/07/2025, 11:10
Conclusos para despacho
24/07/2025, 14:40
Juntada de Petição de petição
24/07/2025, 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025, 00:01
Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 08:44
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025, 08:42
Conclusos para despacho
13/06/2025, 13:27
Juntada de Petição de petição
13/06/2025, 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025, 00:06
Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 11:35
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025, 13:42
Juntada de Certidão
06/06/2025, 09:00
Conclusos para despacho
06/06/2025, 09:00
Recebidos os autos
06/06/2025, 08:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025, 08:52
Distribuído por sorteio
06/06/2025, 08:52
Despacho
•
19/10/2025, 17:12
Despacho
•
25/09/2025, 13:37
Acórdão
•
10/09/2025, 08:41
Decisão
•
23/08/2025, 08:17
Despacho
•
29/07/2025, 11:10
Despacho
•
16/06/2025, 08:42
Despacho
•
06/06/2025, 13:42
Sentença
•
25/03/2025, 21:46
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 10:16
Sentença
•
03/03/2025, 15:06
Despacho
•
26/11/2024, 12:20
Despacho
•
15/08/2024, 06:00
Despacho
•
05/04/2024, 09:32
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Despacho
•
28/11/2025, 14:02
Acórdão
•
13/11/2025, 11:07
Despacho
•
19/10/2025, 17:12
Despacho
•
25/09/2025, 13:37
Acórdão
•
10/09/2025, 08:41
Decisão
•
23/08/2025, 08:17
Despacho
•
29/07/2025, 11:10
Despacho
•
16/06/2025, 08:42
Despacho
•
06/06/2025, 13:42
Sentença
•
25/03/2025, 21:46
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 10:16
Sentença
•
03/03/2025, 15:06
Despacho
•
26/11/2024, 12:20
Despacho
•
15/08/2024, 06:00
Despacho
•
05/04/2024, 09:32
Despacho
•
20/02/2024, 14:12
Ato Ordinatório
•
06/10/2022, 17:32
Despacho
•
23/08/2022, 11:57
Despacho
•
04/02/2022, 20:22
Despacho
•
06/10/2020, 21:28
Despacho
•
28/06/2018, 17:10
Despacho
•
11/11/2016, 12:35