Apelação Cível 0800252-44.2022.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.253.310,94

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

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Partes do Processo

HOLCIM (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/03/2024, 14:49

Baixa Definitiva

07/03/2024, 14:49

Transitado em Julgado em 28/02/2024

07/03/2024, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:20

Não conhecido o recurso de LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. - CNPJ: 60.869.336/0001-17 (APELANTE)

20/11/2023, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/11/2023, 12:48

Juntada de certidão de julgamento

20/11/2023, 12:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/10/2023, 10:03

Deliberado em Sessão - Adiado

09/10/2023, 15:21

Juntada de certidão de julgamento

09/10/2023, 15:10

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/03/2024, 14:49

Baixa Definitiva

07/03/2024, 14:49

Transitado em Julgado em 28/02/2024

07/03/2024, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. em 01/02/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•20/11/2023, 18:26

DESPACHO

•21/09/2023, 12:43

02/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:20

Não conhecido o recurso de LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. - CNPJ: 60.869.336/0001-17 (APELANTE)

20/11/2023, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/11/2023, 12:48

Juntada de certidão de julgamento

20/11/2023, 12:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/10/2023, 10:03

Deliberado em Sessão - Adiado

09/10/2023, 15:21

Juntada de certidão de julgamento

09/10/2023, 15:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 10:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 09:30

Conclusos para despacho

20/09/2023, 23:27

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 20:04

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/09/2023, 08:53

Juntada de Certidão

28/06/2023, 08:30

Conclusos para despacho

28/06/2023, 08:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/06/2023, 07:43

Recebidos os autos

28/06/2023, 07:43

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 07:43

DESPACHO

•21/09/2023, 09:30

DESPACHO

•12/09/2023, 20:04

DESPACHO

•11/09/2023, 08:53

DESPACHO

•28/06/2023, 07:40

DESPACHO

•05/06/2023, 09:07

SENTENÇA

•19/12/2022, 09:59

DESPACHO

•30/06/2022, 20:10

DESPACHO

•21/04/2022, 17:06