Procedimento Comum Cível 0800115-33.2018.8.15.0561 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2018

Valor da Causa

R$ 57.240,00

Órgão julgador

Vara Única de Coremas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Coremas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gab 3 - Des. CID MARCONI 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

FABRICIA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - CAMPINA GRANDE

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUES RAMOS WANDERLEY

OAB/PB 11984·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FABRICIA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - CAMPINA GRANDE

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FELIPE DE PAIVA DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIA CRISTINA STUDART LEAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:14

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 13:25

Outras Decisões

05/02/2026, 07:01

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 12:29

Publicado Expediente em 29/07/2025.

31/07/2025, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800115-33.2018.8.15.0561. APELANTE: FABRICIA DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: JAQUES RAMOS WANDERLEY - PB11984 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Deficiente] Vistos. INTIMEM-SE sucessivamente as partes para se manifestarem e requestarem, no prazo de 15 dias, o que lhes for de interesse e necessário, sob pena de preclusão. COREMAS/PB, data da assinatura eletrônica. ODILSON DE MORAES Juiz de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 21:23

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:09

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:14

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 13:25

Outras Decisões

05/02/2026, 07:01

Documentos

Decisão

•07/03/2026, 13:25

Decisão

•05/02/2026, 07:01

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 12:29

Publicado Expediente em 29/07/2025.

31/07/2025, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800115-33.2018.8.15.0561. APELANTE: FABRICIA DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: JAQUES RAMOS WANDERLEY - PB11984 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Deficiente] Vistos. INTIMEM-SE sucessivamente as partes para se manifestarem e requestarem, no prazo de 15 dias, o que lhes for de interesse e necessário, sob pena de preclusão. COREMAS/PB, data da assinatura eletrônica. ODILSON DE MORAES Juiz de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 21:23

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:09

Juntada de Certidão

13/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juntada a perícia, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias úteis (art.477, §1º, CPC).

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

18/01/2025, 12:04

Juntada de documento de comprovação

17/12/2024, 11:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2024, 13:14

Juntada de Petição de informações prestadas

08/11/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:49

Nomeado perito

10/10/2024, 21:37

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:27

Recebidos os autos

24/05/2024, 12:55

Juntada de decisão

24/05/2024, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/04/2024, 13:23

Outras Decisões

12/04/2024, 11:08

Juntada de ofício

12/04/2024, 08:51

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/09/2023, 11:50

Decorrido prazo de FELIPE DE PAIVA DIAS em 22/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:59

Juntada de Certidão

05/09/2023, 08:58

Juntada de documento de comprovação

05/09/2023, 08:56

Decorrido prazo de FELIPE DE PAIVA DIAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:37

Juntada de Petição de informação

30/08/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:18

Nomeado perito

20/07/2023, 19:24

Conclusos para despacho

27/04/2023, 20:12

Juntada de Certidão

18/04/2023, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única de Coremas

18/04/2023, 10:02

Juntada de Certidão

14/04/2023, 11:24

Decorrido prazo de NÚCLEO DE APOIO DAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES - NAPEM 4 em 21/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:15

Decorrido prazo de FELIPE DE PAIVA DIAS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 22:38

Juntada de Petição de diligência

28/02/2023, 22:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 3ª Circunscrição

28/02/2023, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 08:34

Juntada de Petição de diligência

27/02/2023, 08:34

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 14:36

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 14:20

Juntada de documento de comprovação

24/02/2023, 14:10

Nomeado perito

23/02/2023, 16:52

Conclusos para despacho

17/10/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

15/10/2022, 08:37

Recebidos os autos

15/10/2022, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

31/05/2022, 12:45

Juntada de Certidão

27/05/2022, 15:49

Recebidos os autos

27/05/2022, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

02/08/2021, 15:22

Outras Decisões

02/08/2021, 15:11

Conclusos para despacho

03/05/2021, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 15:55

Recebidos os autos

03/05/2021, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 21:45

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2020, 20:18

Juntada de Petição de Petição

15/10/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:54

Juntada de Petição de apelação

15/09/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 09:57

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

25/08/2020, 15:28

Conclusos para julgamento

24/05/2020, 14:33

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/05/2020, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:08

Decorrido prazo de FABRICIA DA SILVA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:35

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 17:57

Decorrido prazo de CREAS em 10/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 05:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 09:28

Juntada de ofício

06/03/2020, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2020, 10:04

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2019, 21:14

Expedição de Mandado.

17/12/2019, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2019, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 21:21

Conclusos para despacho

13/11/2019, 13:11

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 20:03

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 08:43

Juntada de laudo pericial

07/10/2019, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 12:50

Conclusos para despacho

25/09/2019, 10:43

Juntada de ofício

24/07/2019, 09:58

Juntada de ofício

15/07/2019, 08:29

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 11:26

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2019, 10:23

Juntada de ofício

19/06/2019, 12:58

Conclusos para despacho

14/06/2019, 13:10

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/06/2019, 13:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/06/2019, 13:10

Juntada de ofício

02/04/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 11:04

Juntada de certidão

24/01/2019, 10:47

Juntada de ofício

15/01/2019, 12:45

Juntada de ofício

14/01/2019, 11:16

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 10:37

Juntada de Petição de contestação

07/01/2019, 10:36

Juntada de documento de comprovação

07/01/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 18:17

Conclusos para despacho

19/12/2018, 08:46

Juntada de Petição de cota

22/11/2018, 16:19

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 14:35

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 14:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 13:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 22:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 01:06

Conclusos para despacho

28/09/2018, 13:55

Juntada de Petição de petição

26/09/2018, 16:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 19:52

Conclusos para decisão

09/04/2018, 15:37

Distribuído por sorteio

09/04/2018, 15:37

Despacho

•22/07/2025, 21:23

Decisão

•10/10/2024, 21:37

Decisão

•24/05/2024, 08:34

Decisão

•12/04/2024, 11:08

Outros Documentos

•25/08/2023, 17:37

Outros Documentos

•25/08/2023, 17:37

Outros Documentos

•25/08/2023, 17:37

Decisão

•20/07/2023, 19:24

Decisão

•23/02/2023, 16:52

Decisão

•02/08/2021, 15:11

Despacho

•03/05/2021, 08:29

Despacho

•22/04/2021, 21:45

Sentença

•25/08/2020, 15:28

Todos os documentos(27)

Decisão

•07/03/2026, 13:25

Decisão

•05/02/2026, 07:01

Despacho

•22/07/2025, 21:23

Decisão

•10/10/2024, 21:37

Decisão

•24/05/2024, 08:34

Decisão

•12/04/2024, 11:08

Outros Documentos

•25/08/2023, 17:37

Outros Documentos

•25/08/2023, 17:37

Outros Documentos

•25/08/2023, 17:37

Decisão

•20/07/2023, 19:24

Decisão

•23/02/2023, 16:52

Decisão

•02/08/2021, 15:11

Despacho

•03/05/2021, 08:29

Despacho

•22/04/2021, 21:45

Sentença

•25/08/2020, 15:28

Documento de Comprovação

•31/03/2020, 17:57

Documento de Comprovação

•31/03/2020, 17:57

Despacho

•14/12/2019, 08:37

Despacho

•04/10/2019, 12:50

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 13:32

Despacho

•20/06/2019, 10:23

Ato Ordinatório

•07/01/2019, 10:37

Despacho

•19/12/2018, 18:17

Despacho

•31/10/2018, 22:08

Documento de Comprovação

•26/09/2018, 16:03

Documento de Comprovação

•26/09/2018, 16:03

Despacho

•02/08/2018, 19:52