Procedimento Comum Cível 0062534-12.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2014

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

AMAURY MIRANDA DE CARVALHO

Autor

AIRTON AIRES DE OLIVEIRA LIMA

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Reu

CLEANTONY RIBEIRO DE MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ENIO PONTE MOURAO

OAB/CE 12808·CPF·Representa: Autor

PATRICIA TAVEIRA DOS SANTOS

OAB/PB 16554·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Réu

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG 64029·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AMAURY MIRANDA DE CARVALHO

Autor

AIRTON AIRES DE OLIVEIRA LIMA

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Reu

CLEANTONY RIBEIRO DE MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FILIPE COELHO DE LIMA DUARTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CLEANTONY RIBEIRO DE MEDEIROS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de CLEANTONY RIBEIRO DE MEDEIROS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 09:23

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de AIRTON AIRES DE OLIVEIRA LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de AMAURY MIRANDA DE CARVALHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:37

Decorrido prazo de CLEANTONY RIBEIRO DE MEDEIROS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:33

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:33

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:33

Juntada de Petição de diligência

20/01/2026, 10:55

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de CLEANTONY RIBEIRO DE MEDEIROS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de CLEANTONY RIBEIRO DE MEDEIROS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 09:23

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 09:23

Decisão

•18/01/2026, 19:14

13/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de AIRTON AIRES DE OLIVEIRA LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de AMAURY MIRANDA DE CARVALHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:37

Decorrido prazo de CLEANTONY RIBEIRO DE MEDEIROS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:33

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:33

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:33

Juntada de Petição de diligência

20/01/2026, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 11:05

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 11:03

Deferido o pedido de

18/01/2026, 19:14

Nomeado perito

18/01/2026, 19:14

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/06/2025, 16:02

Decorrido prazo de AIRTON AIRES DE OLIVEIRA LIMA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:26

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 11:15

Publicado Intimação em 15/04/2025.

16/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA Intimo a parte autora através de seu advogado via Djen do despacho adiante transcrito: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0062534-12.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que foi concedido prazo para a parte autora efetuar o depósito dos honorários periciais e, até a presente data, não foi realizado o pagamento, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o depósito do valor correspondente aos honorários periciais, sob pena de indeferimento da perícia. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA Intimo a parte autora através de seu advogado via Djen do despacho adiante transcrito: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0062534-12.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que foi concedido prazo para a parte autora efetuar o depósito dos honorários periciais e, até a presente data, não foi realizado o pagamento, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o depósito do valor correspondente aos honorários periciais, sob pena de indeferimento da perícia. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 09:10

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

11/04/2025, 09:07

Desentranhado o documento

11/04/2025, 09:07

Determinada diligência

18/03/2025, 11:40

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:04

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de AIRTON AIRES DE OLIVEIRA LIMA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:13

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:44

Decorrido prazo de AMAURY MIRANDA DE CARVALHO em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:21

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:21

Decorrido prazo de AIRTON AIRES DE OLIVEIRA LIMA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES INTIMEM-SE as partes para, querendo, impugnar o perito designado ou indicar assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 10 dias. Em igual prazo, deverá a parte autora depositar o valor dos honorários periciais. João Pessoa-PB, em 13 de fevereiro de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES INTIMEM-SE as partes para, querendo, impugnar o perito designado ou indicar assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 10 dias. Em igual prazo, deverá a parte autora depositar o valor dos honorários periciais. João Pessoa-PB, em 13 de fevereiro de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES INTIMEM-SE as partes para, querendo, impugnar o perito designado ou indicar assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 10 dias. Em igual prazo, deverá a parte autora depositar o valor dos honorários periciais. João Pessoa-PB, em 13 de fevereiro de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/01/2025, 21:16

Publicado Comunicações em 23/01/2025.

23/01/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 05:11

Publicado Certidão em 23/01/2025.

23/01/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Comunicações - COMUNICAÇÕES Nesta data, junto aos autos, comprovante de envio de e-mail de nomeação do perito, em anexo. João Pessoa, 21/01/2025 Francisca Fernandes Pinheiro Técnica Judiciária

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Comunicações - COMUNICAÇÕES Nesta data, junto aos autos, comprovante de envio de e-mail de nomeação do perito, em anexo. João Pessoa, 21/01/2025 Francisca Fernandes Pinheiro Técnica Judiciária

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Comunicações - COMUNICAÇÕES Nesta data, junto aos autos, comprovante de envio de e-mail de nomeação do perito, em anexo. João Pessoa, 21/01/2025 Francisca Fernandes Pinheiro Técnica Judiciária

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Comunicações - COMUNICAÇÕES Nesta data, junto aos autos, comprovante de envio de e-mail de nomeação do perito, em anexo. João Pessoa, 21/01/2025 Francisca Fernandes Pinheiro Técnica Judiciária

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Certidão - CERTIDÃO Certifico que, intimo o perito nomeado já cadastrado, pelo Sistema e E-mail do despacho abaixo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0062534-12.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o perito atuarial nomeado nos autos foi devidamente intimado para realizar a perícia e, até o momento, não apresentou manifestação ou justificativa, determino sua intimação, pela derradeira vez, para que cumpra o encargo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de destituição da função. Fica advertido, ainda, de que a inércia poderá ensejar a aplicação de outras penalidades, incluindo a comunicação ao órgão de classe competente para as providências cabíveis e eventuais sanções por descumprimento de ordem judicial. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

22/01/2025, 00:00

Juntada de comunicações

21/01/2025, 11:57

Juntada de Informações

21/01/2025, 11:45

Determinada diligência

04/11/2024, 12:35

Conclusos para despacho

01/11/2024, 12:32

Juntada de Certidão

01/11/2024, 12:32

Juntada de informação

26/08/2024, 12:28

Nomeado perito

22/08/2024, 09:16

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:51

Conclusos para decisão

17/06/2024, 07:28

Juntada de outros documentos

17/06/2024, 07:28

Juntada de documento de comprovação

20/05/2024, 09:56

Nomeado perito

17/05/2024, 09:46

Conclusos para despacho

06/10/2023, 12:15

Juntada de Certidão

06/10/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 21:08

Nomeado perito

18/08/2023, 12:37

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:13

Decorrido prazo de AIRTON AIRES DE OLIVEIRA LIMA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 06:08

Decorrido prazo de FILIPE COELHO DE LIMA DUARTE em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 06:08

Conclusos para decisão

23/01/2023, 08:47

Juntada de Certidão

23/01/2023, 08:46

Juntada de Informações

23/01/2023, 08:17

Juntada de informação

17/01/2023, 08:08

Decorrido prazo de AMAURY MIRANDA DE CARVALHO em 16/12/2022 23:59.

25/12/2022, 05:08

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 11:00

Outras Decisões

18/11/2022, 10:59

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:30

Conclusos para decisão

06/07/2022, 17:58

Juntada de comunicações

06/07/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 23:46

Conclusos para despacho

29/11/2021, 07:07

Juntada de Certidão

23/11/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2021, 17:54

Juntada de Certidão

27/05/2021, 17:48

Decorrido prazo de AIRTON AIRES DE OLIVEIRA LIMA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:03

Decorrido prazo de AMAURY MIRANDA DE CARVALHO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:03

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 08/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 18:45

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 18:44

Juntada de ato ordinatório

24/03/2020, 18:44

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 11:16

Processo migrado para o PJe

18/12/2019, 10:48

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 11/2019 14:51 TJECZ13

28/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 11/2019 NF 01/19

28/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 28: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

28/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 09/2019

16/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2019 P006052192001 17:18:43 SISTEL

16/09/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2019 P006052192001 13:55:12 SISTEL

06/03/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 02/2019 DESPACHO

19/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 02/2019 NF 26/19

15/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2019 P045803182001 09:14:58 TERCEIR

15/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2018 P045803182001 16:01:02 TERCEIR

03/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 10/2018

01/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2018

01/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 09/2018

28/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 09/2018

28/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2018 P043348182001 10:02:08 SISTEL

28/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2018 P043348182001 13:11:16 SISTEL

19/09/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 08/2018 DESPACHO

03/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2018 NF 153/1

29/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2018

29/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2018

28/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2018 PA04506182001 15:08:39 SISTEL

28/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2018 P033940182001 15:08:38 SISTEL

28/08/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 17: 08/2018 10:20

20/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 08/2018 PA04506182001 20/08/2018 16:10

20/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 07/2018 P033940182001 12:25:09 SISTEL

23/07/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 07/2018 ORDINATORIO

09/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 07/2018 NF 115/1

05/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 07/2018 NF 115/1

05/07/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 17: 08/2018 10:20 CEJUSC SALA 07

03/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 11/2017

24/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2017

17/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 11/2017

17/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2017 P005734162001 07:58:06 SISTEL

17/11/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 03/2017 DESPACHO

06/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 02/2017 NF 20/17

24/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2016 P005734162001 15:37:48 SISTEL

02/02/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 11/2015 ATO ORDINATORIO

16/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 16: 11/2015 P086943152001 14:07:42 SISTEL

16/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 20: 10/2015 P086943152001 17:37:55 SISTEL

20/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 18: 08/2015

18/08/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2014

15/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2014

15/10/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 10/2014 AUTOS AUTUADO EM

15/10/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 09: 10/2014 TJEJPCR

09/10/2014, 00:00

Despacho

•18/03/2025, 11:40

Documento Jurisprudência

•19/02/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:25

Despacho

•04/11/2024, 12:35

Decisão

•22/08/2024, 09:16

Despacho

•17/05/2024, 09:46

Decisão

•18/08/2023, 12:37

Despacho

•18/11/2022, 10:59

Despacho

•06/04/2022, 23:46

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 18:45

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 18:44