Execução de Título Extrajudicial 0000805-06.2013.8.15.0421 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 27.762,23

Órgão julgador

Vara Única de São José de Piranhas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única de São José de Piranhas

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Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:01

Decorrido prazo de WALACY DIOGO CARDOSO DIAS MES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:56

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:58

Publicado Decisão em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:58

Deferido o pedido de

27/02/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 15:20

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:44

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 17:54

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:08

Todas as movimentações(164)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:01

Decorrido prazo de WALACY DIOGO CARDOSO DIAS MES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:56

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:58

Publicado Decisão em 03/03/2026.

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 10:45

Decisão

•27/02/2026, 10:45

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06/03/2026, 00:58

Deferido o pedido de

27/02/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 15:20

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:44

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 17:54

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/12/2025, 10:38

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:43

Decorrido prazo de WALACY DIOGO CARDOSO DIAS MES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:43

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000805-06.2013.8.15.0421. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Endereço: Margens da Rodovia PB-400, 231, Perímetro Urbano, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS - PB - CEP: 58940-000, Tel: (83)3552-1045 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, fundada em Cédula de Crédito Comercial, ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de WALACY DIOGO CARDOSO DIAS ME, conforme se verifica da petição inicial (ID 19693570). Diversas medidas de constrição foram infrutíferas, incluindo penhora e leilão de imóvel (IDs 61440577 e 82848616), penhora de veículo (ID 19693667) e pesquisa via SISBAJUD apenas pelo CNPJ da executada (ID 114450704/114450705). O Exequente requer nova pesquisa de ativos via SISBAJUD – modalidade “teimosinha”, direcionada ao titular, por se tratar de empresário individual. O empresário individual não possui separação patrimonial em relação à pessoa física, respondendo com seus bens pelas obrigações da atividade (art. 966 do CC). Logo, o pedido merece acolhida. Ante o exposto, DEFIRO o pedido do Exequente (ID 116014939). Determino o bloqueio Diante do exposto, em observância ao princípio da efetividade da execução e ao dever de esgotar os meios disponíveis para satisfação do crédito, DETERMINO O BLOQUEIO de valores de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, por 30 (trinta) dias, em nome de WALACY DIOGO CARDOSO DIAS (CPF 081.350.624-78), até o limite de R$ 63.700,51, com prazo até 12/01/2026. Decorrido o prazo da “teimosinha” ou havendo manifestação, venham-me conclusos para deliberação. Cumpra-se com urgência. São José de Piranhas/PB, 13 de novembro de 2025. Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000805-06.2013.8.15.0421. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Endereço: Margens da Rodovia PB-400, 231, Perímetro Urbano, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS - PB - CEP: 58940-000, Tel: (83)3552-1045 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, fundada em Cédula de Crédito Comercial, ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de WALACY DIOGO CARDOSO DIAS ME, conforme se verifica da petição inicial (ID 19693570). Diversas medidas de constrição foram infrutíferas, incluindo penhora e leilão de imóvel (IDs 61440577 e 82848616), penhora de veículo (ID 19693667) e pesquisa via SISBAJUD apenas pelo CNPJ da executada (ID 114450704/114450705). O Exequente requer nova pesquisa de ativos via SISBAJUD – modalidade “teimosinha”, direcionada ao titular, por se tratar de empresário individual. O empresário individual não possui separação patrimonial em relação à pessoa física, respondendo com seus bens pelas obrigações da atividade (art. 966 do CC). Logo, o pedido merece acolhida. Ante o exposto, DEFIRO o pedido do Exequente (ID 116014939). Determino o bloqueio Diante do exposto, em observância ao princípio da efetividade da execução e ao dever de esgotar os meios disponíveis para satisfação do crédito, DETERMINO O BLOQUEIO de valores de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, por 30 (trinta) dias, em nome de WALACY DIOGO CARDOSO DIAS (CPF 081.350.624-78), até o limite de R$ 63.700,51, com prazo até 12/01/2026. Decorrido o prazo da “teimosinha” ou havendo manifestação, venham-me conclusos para deliberação. Cumpra-se com urgência. São José de Piranhas/PB, 13 de novembro de 2025. Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Deferido o pedido de

14/11/2025, 08:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:38

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:09

Decorrido prazo de WALACY DIOGO CARDOSO DIAS MES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:54

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0000805-06.2013.8.15.0421 Despacho BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A propôs a presente ação de execução em face de WALACY DIOGO CARDOSO DIAS MES, ambos os polos qualificados. Foi promovida buscas online por bens passíveis de penhora, cujos resultados encontram-se em anexo. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem sobre os resultados anexados, oportunidade em que deverão requerer o que entenderem cabível e promover o bom andamento do processo executivo. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 12 de junho de 2025. Ricardo Henriques Pereira Amorim Juiz de Direito

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0000805-06.2013.8.15.0421 Despacho BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A propôs a presente ação de execução em face de WALACY DIOGO CARDOSO DIAS MES, ambos os polos qualificados. Foi promovida buscas online por bens passíveis de penhora, cujos resultados encontram-se em anexo. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem sobre os resultados anexados, oportunidade em que deverão requerer o que entenderem cabível e promover o bom andamento do processo executivo. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 12 de junho de 2025. Ricardo Henriques Pereira Amorim Juiz de Direito

13/06/2025, 00:00

Determinada diligência

12/06/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:38

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:59

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de WALACY DIOGO CARDOSO DIAS MES em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:32

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000805-06.2013.8.15.0421 DECISÃO Vistos, etc. Procedo com a pesquisa perante o SISBAJUD na modalidade teimosinha. Aguarde-se em cartório a resposta do SISBAJUD (prazo de sessenta dias). Com o transcurso do prazo, volvam-me os autos conclusos para apresentar o resultado do bloqueio online. São José de Piranhas-PB, em data eletrônica. Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000805-06.2013.8.15.0421 DECISÃO Vistos, etc. Procedo com a pesquisa perante o SISBAJUD na modalidade teimosinha. Aguarde-se em cartório a resposta do SISBAJUD (prazo de sessenta dias). Com o transcurso do prazo, volvam-me os autos conclusos para apresentar o resultado do bloqueio online. São José de Piranhas-PB, em data eletrônica. Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:38

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:54

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

20/01/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2024, 07:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2023, 17:39

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:26

Juntada de Edital

09/11/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/11/2023, 10:09

Decorrido prazo de WALACY DIOGO CARDOSO DIAS MES em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:14

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 11:21

Juntada de Edital

19/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/09/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:13

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:24

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 16:35

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 31/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:46

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 10:24

Decorrido prazo de WALACY DIOGO CARDOSO DIAS MES em 19/08/2022 23:59.

22/08/2022, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2022, 19:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/07/2022, 19:56

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 15:23

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 05:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 13:41

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 04:26

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 15:42

Conclusos para decisão

30/11/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/11/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:42

Juntada de Certidão

26/10/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 11:00

Conclusos para despacho

05/03/2021, 16:23

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 21/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:11

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 11:47

Decorrido prazo de WALACY DIOGO CARDOSO DIAS MES em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 12/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 21:13

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 10:22

Juntada de ato ordinatório

03/12/2019, 10:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2019, 13:06

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 04:57

Decorrido prazo de WALACY DIOGO CARDOSO DIAS MES em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 03:36

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 20:29

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 20:29

Processo migrado para o PJe

11/03/2019, 14:43

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 02/2019

26/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2019 P000282180421 19:29:30 WALACY

26/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2018 P000282180421 12:04:49 WALACY

16/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 04: 10/2018 LEILOEIRO

04/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2018

27/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2018

16/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2017 P000549170421 11:16:21 BANCO D

28/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2017 P000549170421 12:56:22 BANCO D

08/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 10/2017 NF 113/1

27/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2017

24/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 10/2017

19/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 09/2017

11/09/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 11: 09/2017 D001083170421 11:26:07 TERCEIR

11/09/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 05/2017 D000764170421 10:37:35 003

30/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 04/2017 WALACY DIOGO CARDOSO DIAS MES

07/04/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 04/2016

28/04/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2014

14/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 11/2014

13/11/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 10/2014 DESPACHO

14/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2014 NF 154/1

10/10/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 10/2014 Intime-se o exequente para informar quais

10/10/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 10/2014

03/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2014

10/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 08/2014

26/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2014

26/08/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 07/2014 DESPACHO

31/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 07/2014 NF 112/1

29/07/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 07/2014

08/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 07/2014

07/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2014

26/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 05/2014

22/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2014

30/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2014

29/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 04/2014 NF 64/14

28/04/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 04/2014

28/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 16: 04/2014

16/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2014

15/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 07: 04/2014

07/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2014

04/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2014

03/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 04/2014

01/04/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 03/2014 DESPACHO

19/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 03/2014 NF 40/14

17/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 03/2014

17/03/2014, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 13: 02/2014

13/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2014

11/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2014

10/02/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 01/2014 DESPACHO

22/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 01/2014 NF 02/14

17/01/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 01/2014

07/01/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 12/2013

17/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 11/2013 WALACY DIOGO CARDOSO DIAS MES

01/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2013

17/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2013

10/10/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 30: 09/2013 TJEBFD1

30/09/2013, 00:00

Despacho

•19/01/2026, 13:47

Despacho

•09/01/2026, 17:54

Decisão

•14/11/2025, 08:38

Decisão

•14/11/2025, 08:38

Despacho

•12/06/2025, 14:38

Despacho

•12/06/2025, 14:38

Decisão

•22/01/2025, 14:38

Despacho

•05/07/2024, 12:54

Despacho

•05/07/2024, 12:54

Despacho

•20/01/2024, 07:54

Despacho

•11/09/2023, 15:13

Despacho

•11/09/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 10:25

Todos os documentos(25)

Decisão

•27/02/2026, 10:45

Decisão

•27/02/2026, 10:45

Despacho

•19/01/2026, 13:47

Despacho

•09/01/2026, 17:54

Decisão

•14/11/2025, 08:38

Decisão

•14/11/2025, 08:38

Despacho

•12/06/2025, 14:38

Despacho

•12/06/2025, 14:38

Decisão

•22/01/2025, 14:38

Despacho

•05/07/2024, 12:54

Despacho

•05/07/2024, 12:54

Despacho

•20/01/2024, 07:54

Despacho

•11/09/2023, 15:13

Despacho

•11/09/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 13:41

Despacho

•02/12/2021, 15:42

Despacho

•03/11/2021, 13:42

Despacho

•21/06/2021, 11:00

Despacho

•03/06/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 10:22

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 10:22

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 20:29