Agravo em Recurso Especial 0859787-85.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 18.971,26

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDMAR BRANDAO DE LUCENA FILHO

CPF

Autor

DANILO DE CARVALHO PORTO LIMA

CPF

Autor

SELMA DE LUNA FREIRE CORREIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

INALDO LIMA PONTUAL NETO

OAB/PB 24589·CPF·Representa: Autor

HELOISA LUCENA DE PAIVA

OAB/PB 19421·CPF·Representa: Autor

CICERO ROBERTO DA SILVA

OAB/PB 17388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/04/2026, 17:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/04/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

24/03/2026, 18:46

Documentos

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Todos os documentos(34)

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Sentença

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Despacho

•24/03/2026, 16:56