Apelação Cível 0824961-91.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO GERVASIO MOURA DA SILVA

OAB/PE 49758·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

FABIO HENRIQUE MORAIS BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/04/2026, 10:50

Conclusos para admissibilidade recursal

09/04/2026, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:23

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

21/11/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:08

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:18

Negado seguimento ao recurso

29/10/2025, 09:17

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/04/2026, 10:50

Conclusos para admissibilidade recursal

09/04/2026, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 09:17

Despacho

•04/04/2025, 12:35

06/04/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:23

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

21/11/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:08

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:18

Negado seguimento ao recurso

29/10/2025, 09:17

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 07:32

Juntada de Certidão

11/06/2025, 07:31

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:35

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 22:39

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e provido

11/02/2025, 22:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 06:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2025, 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2025, 12:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/12/2024, 22:23

Juntada de Certidão

12/12/2024, 16:04

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:04

Recebidos os autos

12/12/2024, 14:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2024, 14:10

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 14:10

Despacho

•04/04/2025, 12:35

Acórdão

•11/02/2025, 22:39

Despacho

•16/12/2024, 22:23

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 16:16

Sentença

•01/06/2024, 18:46

Sentença

•01/06/2024, 18:46

Sentença

•01/06/2024, 18:46

Sentença

•31/05/2024, 18:01

Decisão

•08/11/2023, 15:43

Decisão

•08/11/2023, 15:43

Decisão

•08/11/2023, 15:42

Decisão

•04/10/2023, 18:23

Todos os documentos(25)

Decisão

•29/10/2025, 09:17

Despacho

•04/04/2025, 12:35

Despacho

•04/04/2025, 12:35

Acórdão

•11/02/2025, 22:39

Despacho

•16/12/2024, 22:23

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 16:16

Sentença

•01/06/2024, 18:46

Sentença

•01/06/2024, 18:46

Sentença

•01/06/2024, 18:46

Sentença

•31/05/2024, 18:01

Decisão

•08/11/2023, 15:43

Decisão

•08/11/2023, 15:43

Decisão

•08/11/2023, 15:42

Decisão

•04/10/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•02/07/2023, 05:05

Ato Ordinatório

•02/07/2023, 05:04

Ato Ordinatório

•02/07/2023, 05:04

Ato Ordinatório

•02/07/2023, 05:04

Decisão

•21/02/2022, 22:54

Decisão

•17/02/2022, 11:47

Despacho

•30/08/2021, 19:08

Despacho

•25/08/2021, 01:07

Despacho

•20/05/2020, 16:28

Despacho

•19/05/2020, 16:11