Procedimento Comum Cível 0800007-02.2020.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Conceição

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Conceição 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA LOPES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/PB 16249·CPF·Representa: Autor

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO

OAB/PB 19337·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA DE FATIMA LOPES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

GIZA HELENA COLEHO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

VALERIA BEZERRA CAVALCANTI PETRUCCI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:22

Determinada diligência

22/04/2026, 10:42

Conclusos para despacho

21/04/2026, 09:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/04/2026, 09:07

Decorrido prazo de Viviane Maria Silva de Oliveira em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:21

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:21

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:53

Publicado Expediente em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:26

Publicado Expediente em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:26

Publicado Expediente em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:51

Todas as movimentações(77)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:22

Determinada diligência

22/04/2026, 10:42

Conclusos para despacho

21/04/2026, 09:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/04/2026, 09:07

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 10:42

Decisão

•08/01/2026, 16:25

Decorrido prazo de Viviane Maria Silva de Oliveira em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:21

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:21

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:53

Publicado Expediente em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:26

Publicado Expediente em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:26

Publicado Expediente em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:51

Outras Decisões

08/01/2026, 16:25

Conclusos para decisão

06/01/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/12/2025, 13:44

Juntada de Certidão

25/11/2025, 09:51

Juntada de Certidão

27/08/2025, 23:26

Juntada de Certidão

14/05/2025, 09:55

Juntada de Certidão

29/04/2025, 08:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:01

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA LOPES REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO PROCESSO Nº: 0800007-02.2020.8.15.0151 Vistos etc. Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”. Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas. Intime-se. Cumpra-se. Conceição, data pelo sistema. Fco. Thiago da S. Rabelo Juiz de Direito

14/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:28

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300

15/01/2025, 09:31

Conclusos para decisão

14/01/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/12/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/12/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 09:24

Conclusos para despacho

31/10/2024, 21:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 09:05

Conclusos para despacho

23/09/2024, 21:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 11:21

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/08/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:39

Nomeado perito

08/07/2024, 13:31

Decretada a revelia

08/07/2024, 13:31

Conclusos para decisão

08/07/2024, 12:35

Juntada de Certidão

08/07/2024, 12:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 12:21

Conclusos para despacho

21/02/2024, 08:19

Recebidos os autos

20/02/2024, 08:58

Juntada de certidão de prevenção

20/02/2024, 08:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/02/2022, 20:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/11/2020, 08:59

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 07:11

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2020, 14:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2020, 09:07

Juntada de Petição de diligência

21/08/2020, 09:07

Expedição de Mandado.

15/05/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2020, 12:44

Conclusos para despacho

28/04/2020, 11:51

Juntada de Certidão

28/04/2020, 11:50

Juntada de Petição de apelação

22/01/2020, 15:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/01/2020, 12:54

Conclusos para despacho

17/01/2020, 07:22

Distribuído por sorteio

06/01/2020, 17:05

Documento de Comprovação

•10/12/2025, 13:44

Decisão

•13/02/2025, 08:49

Decisão

•15/01/2025, 09:31

Despacho

•05/11/2024, 09:24

Despacho

•25/09/2024, 09:05

Despacho

•23/08/2024, 11:21

Decisão

•08/07/2024, 13:31

Despacho

•21/02/2024, 12:21

Decisão

•11/12/2023, 16:12

Decisão

•07/01/2022, 12:02

Documento de Comprovação

•17/09/2021, 09:49

Documento de Comprovação

•17/09/2021, 09:49

Documento de Comprovação

•17/09/2021, 09:49

Todos os documentos(32)

Decisão

•22/04/2026, 10:42

Decisão

•08/01/2026, 16:25

Documento de Comprovação

•10/12/2025, 13:44

Decisão

•13/02/2025, 08:49

Decisão

•15/01/2025, 09:31

Despacho

•05/11/2024, 09:24

Despacho

•25/09/2024, 09:05

Despacho

•23/08/2024, 11:21

Decisão

•08/07/2024, 13:31

Despacho

•21/02/2024, 12:21

Decisão

•11/12/2023, 16:12

Decisão

•07/01/2022, 12:02

Documento de Comprovação

•17/09/2021, 09:49

Documento de Comprovação

•17/09/2021, 09:49

Documento de Comprovação

•17/09/2021, 09:49

Documento de Comprovação

•17/09/2021, 09:49

Documento de Comprovação

•17/09/2021, 09:49

Acórdão

•31/08/2021, 14:23

Despacho

•13/08/2021, 13:11

Despacho

•11/08/2021, 15:19

Decisão

•10/08/2021, 14:57

Despacho

•19/03/2021, 19:57

Despacho

•18/12/2020, 08:56

Decisão

•27/11/2020, 07:04

Despacho

•22/11/2020, 21:24

Despacho

•01/05/2020, 12:44

Sentença

•17/01/2020, 12:54

Outros Documentos

•06/01/2020, 17:05

Outros Documentos

•06/01/2020, 17:05

Outros Documentos

•06/01/2020, 17:05

Outros Documentos

•06/01/2020, 17:05

Outros Documentos

•06/01/2020, 17:05