Cumprimento de sentença 0800247-95.2024.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Areia

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Areia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:11

Decorrido prazo de C J CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de C J CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ASSIS CAMPOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ASSIS CAMPOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:48

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:46

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:46

Todas as movimentações(102)

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:11

Decorrido prazo de C J CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de C J CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 17:35

Despacho

•02/11/2025, 20:19

30/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ASSIS CAMPOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ASSIS CAMPOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:48

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:46

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:37

Deferido o pedido de JOSE AUGUSTO DA SILVA - CPF: 061.831.374-56 (EXEQUENTE).

25/03/2026, 17:36

Determinada diligência

25/03/2026, 17:35

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:36

Decorrido prazo de C J CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:26

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO DA SILVA EXECUTADO: C J CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800247-95.2024.8.15.0071 Vistos, etc. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pedido de adjudicação, na forma do art. 876, do CPC. Poderá, caso queira, e no mesmo prazo, proceder na forma art. 826, do CPC. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2025, 20:19

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2025, 10:31

Conclusos para despacho

08/10/2025, 08:17

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:06

Decorrido prazo de RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:06

Decorrido prazo de C J CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:26

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO DA SILVA EXECUTADO: C J CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800247-95.2024.8.15.0071 Vistos, etc. Em análise dos documentos juntados no ID 22929660, constato que as informações apresentadas pelo Oficial de Justiça Célio Ulisdney Ventura de Alencar não guardam pertinência com os presentes autos, como bem por ele justificado no ID 123211721. Diante disso, promovi a exclusão do referido registro, ressaltando a necessidade de cuidado por parte dos servidores responsáveis, a fim de que os atos processuais observem, de forma rigorosa, a regularidade e a pertinência ao feito. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca das informações constantes no ID 123232724. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 13:35

Desentranhado o documento

12/09/2025, 13:09

Conclusos para despacho

12/09/2025, 08:33

Juntada de documento de comprovação

11/09/2025, 14:23

Juntada de

11/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/09/2025, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 09:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/04/2025, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 12:09

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:58

Publicado Decisão em 09/04/2025.

10/04/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO DA SILVA EXECUTADO: C J CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800247-95.2024.8.15.0071 Vistos, etc. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 829, § 2º do CPC. Caso não encontrado o executado, diligencie o Oficial de Justiça no sentido de arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, no estabelecimento comercial do executado, nos termos do art. 830, do CPC. Caso necessário, antes de expedir o mandado, intime-se a parte exequente para recolher as custas de diligência. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

08/04/2025, 00:00

Outras Decisões

04/04/2025, 10:50

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/03/2025, 00:25

Publicado Decisão em 19/03/2025.

21/03/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO DA SILVA EXECUTADO: C J CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800247-95.2024.8.15.0071 Vistos, etc. Defiro os pedidos de ID 109133960. Infrutífera a tentativa de bloqueio através do SISBAJUD (ID 107706908), procedi nesta data às pesquisas junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, bem como à inscrição do promovido no SERASAJUD, conforme comprovantes anexos. Intime-se a promovente/exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

Deferido o pedido de

14/03/2025, 12:05

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 21:35

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO DA SILVA EXECUTADO: C J CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800247-95.2024.8.15.0071 Vistos, etc. 1) Intimado para efetuar o pagamento da condenação, o executado deixou o prazo transcorrer sem qualquer manifestação. Sendo assim, observando-se a ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, procedi, nesta data, à pesquisa para bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD, do valor do débito acrescido da multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC), conforme recibo em anexo. Total: R$ 5.298,97 Aguarde-se resposta no prazo de 05 dias. Decorrido, verifique o resultado. 2) Com bloqueio, venham-me conclusos. 3) Do contrário, intime-se o(a) exequente para ciência do resultado e indique bens em nome do(a) executado(a) ou requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, caso não tenha havido satisfação integral de seu crédito. Cumpra-se. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

14/02/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

13/02/2025, 08:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2025, 17:02

Conclusos para decisão

17/12/2024, 11:20

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ASSIS CAMPOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:37

Decorrido prazo de C J CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:36

Decorrido prazo de RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:57

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 11:08

Conclusos para despacho

11/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/11/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:27

Decorrido prazo de C J CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ASSIS CAMPOS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 08:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/10/2024, 08:50

Transitado em Julgado em 26/09/2024

01/10/2024, 08:49

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ASSIS CAMPOS em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:04

Decorrido prazo de RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:47

Julgado procedente em parte do pedido

30/08/2024, 08:31

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 12:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/05/2024 10:30 Vara Única de Areia.

09/05/2024, 11:57

Juntada de Petição de contestação

09/05/2024, 10:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/04/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2024, 12:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/05/2024 10:30 Vara Única de Areia.

22/03/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/03/2024, 11:25

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 11:25

Despacho

•12/09/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:57

Decisão

•07/04/2025, 09:51

Decisão

•04/04/2025, 10:50

Decisão

•17/03/2025, 13:03

Decisão

•14/03/2025, 12:05

Decisão

•13/02/2025, 09:00

Decisão

•05/02/2025, 17:02

Despacho

•12/11/2024, 11:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 08:51

Sentença

•30/08/2024, 08:31

Todos os documentos(17)

Decisão

•25/03/2026, 17:35

Despacho

•02/11/2025, 20:19

Despacho

•12/09/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:57

Decisão

•07/04/2025, 09:51

Decisão

•04/04/2025, 10:50

Decisão

•17/03/2025, 13:03

Decisão

•14/03/2025, 12:05

Decisão

•13/02/2025, 09:00

Decisão

•05/02/2025, 17:02

Despacho

•12/11/2024, 11:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 08:51

Sentença

•30/08/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:58