Procedimento Comum Cível 0849287-76.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 40.451,96

Órgão julgador

Vara Única de Conceição

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Conceição

Partes do Processo

MARIA LINDINALVA DE SOUSA

CPF

Autor

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AG. 1817

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL COSTA CARVALHO

OAB/PB 22062·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 19:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 19:52

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2026, 21:38

Conclusos para despacho

22/04/2026, 17:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/04/2026, 17:55

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de comunicações

24/02/2026, 09:42

Publicado Expediente em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:17

Publicado Expediente em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:55

Todas as movimentações(47)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 19:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 19:52

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 21:38

Decisão

•08/01/2026, 16:25

Reportar Problema

legal

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23/04/2026, 21:38

Conclusos para despacho

22/04/2026, 17:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/04/2026, 17:55

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de comunicações

24/02/2026, 09:42

Publicado Expediente em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:17

Publicado Expediente em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:55

Outras Decisões

08/01/2026, 16:25

Conclusos para decisão

06/01/2026, 10:52

Juntada de Certidão

06/01/2026, 10:51

Juntada de Certidão

25/11/2025, 08:43

Juntada de Certidão

27/08/2025, 23:05

Juntada de Certidão

14/05/2025, 09:39

Juntada de Certidão

24/04/2025, 21:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:01

Juntada de Petição de comunicações

18/02/2025, 21:46

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA LINDINALVA DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO PROCESSO Nº: 0849287-76.2024.8.15.2001 Vistos etc. Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”. Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas. Intime-se. Cumpra-se. Conceição, data pelo sistema. Fco. Thiago da S. Rabelo Juiz de Direito

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA LINDINALVA DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO PROCESSO Nº: 0849287-76.2024.8.15.2001 Vistos etc. Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”. Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas. Intime-se. Cumpra-se. Conceição, data pelo sistema. Fco. Thiago da S. Rabelo Juiz de Direito

14/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

05/02/2025, 11:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300

15/01/2025, 09:27

Conclusos para decisão

14/01/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LINDINALVA DE SOUSA - CPF: 185.701.354-91 (AUTOR).

17/12/2024, 08:45

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:50

Juntada de Petição de comunicações

26/09/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:29

Determinada a emenda à inicial

05/09/2024, 07:57

Conclusos para despacho

04/09/2024, 21:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de comunicações

26/08/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:27

Declarada incompetência

29/07/2024, 10:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA LINDINALVA DE SOUSA (185.701.354-91).

29/07/2024, 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/07/2024, 14:49

Distribuído por sorteio

27/07/2024, 14:49

Decisão

•06/01/2026, 10:51

Decisão

•13/02/2025, 08:36

Decisão

•15/01/2025, 09:27

Decisão

•17/12/2024, 08:45

Decisão

•05/09/2024, 07:57

Decisão

•29/07/2024, 10:27

Documento Jurisprudência

•27/07/2024, 14:49

Documento Jurisprudência

•27/07/2024, 14:49

Documento Jurisprudência

•27/07/2024, 14:49