Procedimento Comum Cível 0855474-71.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0855474-71.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDVALDO CAVALCANTE DOS SANTOS REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855474-71.2022.8.15.2001 [Bancários] Vistos, etc. Diante do estágio atual do feito e a fim de assegurar a boa ordem processual, CONVERTO o julgamento do processo em diligência, nos termos do art. 437, §2º do CPC. Constata-se dos autos que, embora a parte ré tenha apresentado contestação e diversos documentos bancários (comprovantes de crédito, extratos de consignação e resposta a manifestação administrativa), não foram juntados os contratos digitais originais firmados entre as partes, referentes às operações nº 633868756 e nº 638294718, conforme determinado anteriormente por este juízo. Destaco que o processo tramita integralmente em meio eletrônico, e a parte ré já se encontra validamente citada, representada por procuradores habilitados e devidamente atuante no feito. Logo, a expedição de carta precatória para mera juntada documental revela-se desnecessária, podendo a própria instituição apresentar os contratos digitalizados diretamente nos autos, conforme os deveres de cooperação e lealdade processual (art. 6º e art. 77, incisos IV e V, do CPC). Além disso, a lógica do processo eletrônico e os princípios da celeridade, economia processual e cooperação (art. 6º do CPC) impõem a adoção de medidas eficazes e proporcionais. A carta precatória, nesse contexto, implicaria ato meramente protelatório, desnecessário frente à capacidade técnica e jurídica da instituição financeira de juntar os documentos diretamente nos autos eletrônicos. Verifica-se, ainda, a existência de pedido de habilitação (ID 105705477) e substabelecimento (ID 114886833), que devem ser analisados e registrados para garantir a regularidade da representação processual da parte ré. Diante do exposto, INTIME-SE o réu, Banco Itaú Consignado S/A, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar aos autos os contratos originais digitais referentes às operações nº 633868756 e nº 638294718, contendo os elementos de validação eletrônica mencionados (assinatura digital, selfie, documento, geolocalização, trilha digital etc.); DEFIRO os pedidos de habilitação (ID 105705477) e de substabelecimento (ID 114886833), com as respectivas anotações na autuação, se regulares; Decorrido o prazo sem manifestação ou após eventual cumprimento, voltem conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 21 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

27/08/2025, 00:00

—

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 07/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de informação

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/10/2025 23:59.

Publicado Petição em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(20)