Apelação Cível 0820138-35.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.746,58

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PB 11689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/05/2025, 14:00

Baixa Definitiva

13/05/2025, 14:00

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 13:59

Determinado o arquivamento

13/05/2025, 12:41

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:18

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/04/2025, 18:33

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:26

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:03

Publicado Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 20:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e provido

09/04/2025, 09:24

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/05/2025, 14:00

Baixa Definitiva

13/05/2025, 14:00

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 13:59

Determinado o arquivamento

13/05/2025, 12:41

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•13/05/2025, 12:41

PETIÇÃO

•09/04/2025, 20:53

13/05/2025, 10:18

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/04/2025, 18:33

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:26

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:03

Publicado Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 20:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e provido

09/04/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:24

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:40

Decorrido prazo de FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:54

Publicado Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 00:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

13/02/2025, 23:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 23:41

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:30

Juntada de Certidão

13/02/2025, 13:29

Recebidos os autos

13/02/2025, 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2025, 12:49

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 12:48

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•09/04/2025, 09:24

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•09/04/2025, 09:24

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•13/02/2025, 23:41

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•13/02/2025, 23:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 12:01

SENTENÇA

•28/01/2025, 19:39

SENTENÇA

•28/01/2025, 16:50

DECISÃO

•27/06/2024, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2024, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2024, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 22:39