Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3043771-14.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

DONISETE FERNANDES

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ BELTRÃO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 16336·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 14:47

Determinado o arquivamento

05/07/2023, 13:28

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:18

Decorrido prazo de DONISETE FERNANDES em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:10

Decorrido prazo de DONISETE FERNANDES em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de DONISETE FERNANDES em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 21:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/08/2022, 21:35

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 21:35

Recebidos os autos

15/07/2022, 12:33

Juntada de certidão de prevenção

15/07/2022, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Estado da Paraíba. Apelada: Donisete Fernandes. Intimando o Bel. André Beltrão Gadelha de Sá, OAB/PB 16.336, a fim de, tomar ciência da decisão de ID 15940673, nos autos em referência. Intimação - Apelação Cível – Processo Eletrônico nº 3043771-14.2011.8.15.2001. Relator: Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão.

12/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2021, 22:49

Todas as movimentações(73)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 14:47

Determinado o arquivamento

05/07/2023, 13:28

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:18

Decorrido prazo de DONISETE FERNANDES em 16/09/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•09/10/2014, 10:33

DESPACHO

•20/05/2019, 09:32

18/09/2022, 03:10

Decorrido prazo de DONISETE FERNANDES em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de DONISETE FERNANDES em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 21:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/08/2022, 21:35

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 21:35

Recebidos os autos

15/07/2022, 12:33

Juntada de certidão de prevenção

15/07/2022, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Estado da Paraíba. Apelada: Donisete Fernandes. Intimando o Bel. André Beltrão Gadelha de Sá, OAB/PB 16.336, a fim de, tomar ciência da decisão de ID 15940673, nos autos em referência. Intimação - Apelação Cível – Processo Eletrônico nº 3043771-14.2011.8.15.2001. Relator: Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão.

12/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2021, 22:49

Decorrido prazo de DONISETE FERNANDES em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 05:52

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 03:21

Decorrido prazo de DONISETE FERNANDES em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 22:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 22:58

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 22:56

Juntada de Petição de apelação

30/09/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 15:31

Conclusos para decisão

23/09/2021, 11:51

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:10

Decorrido prazo de DONISETE FERNANDES em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de DONISETE FERNANDES em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:10

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 23:32

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:44

Julgado procedente em parte do pedido

21/05/2021, 09:44

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 17:58

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/05/2021, 17:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:32

Decorrido prazo de DONISETE FERNANDES em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:32

Juntada de Petição de petição

13/12/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 15:57

Conclusos para despacho

04/12/2020, 05:52

Decorrido prazo de DONISETE FERNANDES em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 16:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2020 23:59:59.

08/03/2020, 01:58

Juntada de Petição de outros documentos

05/03/2020, 04:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 17:41

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2019, 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/05/2019, 13:17

Distribuicao por sorteio

20/05/2019, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 09:32

Conclusos para julgamento

20/05/2019, 09:28

Classe Processual EXECUÇÃO FISCAL (1116) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

06/05/2019, 10:58

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Mov. [17] - Documento: (Por DONISETE FERNANDES(Leitura Automática)) em 02/04/18 *Referente ao evento Ato ordinatório(23/03/18)

02/04/2018, 00:30

Mov. [16] - Ato ordinatório

23/03/2018, 12:44

Mov. [15] - Provimento em Auditagem

06/10/2017, 13:33

Mov. [14] - Ato ordinatório

29/03/2017, 17:22

Mov. [13] - Provimento em Auditagem

04/10/2016, 19:37

Mov. [12] - Provimento em Auditagem

31/03/2016, 19:13

Mov. [11] - Provimento em Auditagem

16/10/2015, 09:18

Mov. [10] - Provimento em Auditagem

01/04/2015, 22:20

Mov. [9] - Decisão

09/10/2014, 10:33

Mov. [8] - Provimento em Auditagem

02/10/2014, 02:10

Mov. [7] - Provimento em Auditagem

02/10/2014, 00:56

Mov. [6] - Provimento em Auditagem

03/10/2013, 00:50

Mov. [5] - Mudança de Classe Processual: Execução Fiscal

20/06/2013, 00:20

Mov. [4] - Provimento em Auditagem

07/03/2013, 19:22

Mov. [3] - Conclusão

09/06/2012, 22:02

Mov. [2] - PROCESSO DISTRIBUÍDO: PROCESSO DISTRIBUÍDO/2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital

14/10/2011, 13:59

Mov. [1] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM

14/10/2011, 13:59

DESPACHO

•17/12/2019, 17:41

DESPACHO

•18/12/2019, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 16:26

DESPACHO

•04/12/2020, 15:57

DESPACHO

•04/12/2020, 19:03

SENTENÇA

•21/05/2021, 09:44

SENTENÇA

•27/05/2021, 23:32

DESPACHO

•27/09/2021, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 22:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 22:59

DESPACHO

•22/11/2021, 17:12

DESPACHO

•06/04/2022, 11:20

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•09/10/2014, 10:33

DESPACHO

•20/05/2019, 09:32

DESPACHO

•17/12/2019, 17:41

DESPACHO

•18/12/2019, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 16:26

DESPACHO

•04/12/2020, 15:57

DESPACHO

•04/12/2020, 19:03

SENTENÇA

•21/05/2021, 09:44

SENTENÇA

•27/05/2021, 23:32

DESPACHO

•27/09/2021, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 22:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 22:59

DESPACHO

•22/11/2021, 17:12

DESPACHO

•06/04/2022, 11:20

DESPACHO

•18/04/2022, 19:03

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 21:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 22:02

DECISÃO

•05/07/2023, 13:28