Procedimento Comum Cível 0800028-40.2015.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Itabaiana

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Itabaiana 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

JOSE MARREIROS SOBRINHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA

OAB/PB 18788·CPF·Representa: Autor

JURANDIR PEREIRA DA SILVA

OAB/PB 5334·CPF·Representa: Autor

JURANDIR PEREIRA DA SILVA FILHO

OAB/PB 22360·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 42891·CPF·Representa: Réu

ANGELLO RIBEIRO ANGELO

OAB/PB 14407·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JOSE MARREIROS SOBRINHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

GIZA HELENA COLEHO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE POLICIA CIENTIFICA - IPC JOAO PESSOA

OUTROS_PARTICIPANTES

FELIPE QUEIROGA GADELHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA

OAB/PB 18788·CPF·Representa: Autor

JURANDIR PEREIRA DA SILVA

OAB/PB 5334·CPF·Representa: Autor

JURANDIR PEREIRA DA SILVA FILHO

OAB/PB 22360·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 42891·CPF·Representa: Réu

ANGELLO RIBEIRO ANGELO

OAB/PB 14407·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/PB 211648·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:03

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:03

Determinada diligência

22/04/2026, 18:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 18:54

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:07

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:07

Julgado procedente em parte do pedido

06/03/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:08

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2026, 10:24

Conclusos para despacho

06/03/2026, 07:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:14

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 20:37

Todas as movimentações(166)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:03

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:03

Determinada diligência

22/04/2026, 18:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 18:54

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:28

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 18:54

Despacho

•22/04/2026, 18:54

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:07

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:07

Julgado procedente em parte do pedido

06/03/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:08

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2026, 10:24

Conclusos para despacho

06/03/2026, 07:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:14

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:09

Publicado Despacho em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/01/2026, 12:38

Determinada diligência

17/12/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:48

Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/12/2025, 12:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:51

Juntada de Petição de diligência

13/11/2025, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 08:48

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 13:40

Determinada diligência

13/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:59

Conclusos para despacho

16/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:50

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MARREIROS SOBRINHO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800028-40.2015.8.15.0381 [Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Considerando a necessidade de melhor instrução dos autos para a adequada prestação jurisdicional, bem como para o esclarecimento dos fatos alegados pelas partes, DETERMINO que o promovido apresente aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes documentos essenciais ao deslinde da questão: O contrato original de refinanciamento estabelecido entre o requerente e o requerido, no qual devem constar, de forma clara e detalhada, os valores efetivamente contratados, os prazos de pagamento pactuados, as taxas de juros aplicáveis, bem como demais cláusulas e condições contratuais de praxe; As fotocópias autenticadas dos documentos pessoais do requerente que foram apresentados quando da celebração do negócio jurídico, uma vez que, sem tais documentos, não haveria legitimidade para a efetivação dos contratos ora questionados; Os comprovantes de depósito bancário ou transferência eletrônica em nome do requerente como beneficiário dos valores alegadamente refinanciados, a fim de comprovar a efetiva liberação dos recursos objeto da contratação. Intimem-se. Após, conclusos. ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente Juiz de Direito

13/06/2025, 00:00

Determinada diligência

12/06/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:49

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 22:41

Publicado Despacho em 05/05/2025.

06/05/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MARREIROS SOBRINHO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800028-40.2015.8.15.0381 [Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Tendo em vista a juntada do laudo pericial aos autos, determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o conteúdo do referido laudo, podendo, querendo, apresentar quesitos complementares, requerer esclarecimentos ao perito ou o que entenderem necessário. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise. Cumpra-se. ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MARREIROS SOBRINHO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800028-40.2015.8.15.0381 [Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Tendo em vista a juntada do laudo pericial aos autos, determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o conteúdo do referido laudo, podendo, querendo, apresentar quesitos complementares, requerer esclarecimentos ao perito ou o que entenderem necessário. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise. Cumpra-se. ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito

30/04/2025, 00:00

Determinada diligência

29/04/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:05

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:34

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 21:42

Publicado Petição (3º Interessado) em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Petição (3º Interessado) - Excelentíssimo (a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) Presidente da 2ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana/PB. PROCESSO nº 0800028-40.2015.8.15.0381 PARTES: JOSE MARREIROS SOBRINHO X BANCO DO BRASIL S.A. FELIPE QUEIROGA GADELHA, perito já qualificado nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atenção ao Expediente sob ID 109733316, informar que este expert dará prosseguimento ao trabalho pericial, com a devida elaboração do laudo técnico. Nestes termos, Pede deferimento. João Pessoa, 25 de março de 2025.

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Petição (3º Interessado) - Excelentíssimo (a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) Presidente da 2ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana/PB. PROCESSO nº 0800028-40.2015.8.15.0381 PARTES: JOSE MARREIROS SOBRINHO X BANCO DO BRASIL S.A. FELIPE QUEIROGA GADELHA, perito já qualificado nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atenção ao Expediente sob ID 109733316, informar que este expert dará prosseguimento ao trabalho pericial, com a devida elaboração do laudo técnico. Nestes termos, Pede deferimento. João Pessoa, 25 de março de 2025.

10/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/04/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/03/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:25

Determinada diligência

24/03/2025, 09:25

Conclusos para despacho

15/03/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 12:04

Publicado Despacho em 18/02/2025.

18/02/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MARREIROS SOBRINHO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800028-40.2015.8.15.0381 [Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Diante do aceite do perito - id. 82754282, determino: INTIME-SE a parte autora para que apresente aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, "Documento de Identificação Pessoal (RG) digitalizado original, colorido em melhor qualidade e resolução 600 dpi." Cumpra-se. ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:17

Determinada diligência

14/02/2025, 10:17

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:16

Determinada diligência

18/12/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/09/2024, 21:31

Conclusos para despacho

06/08/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:56

Determinada diligência

04/07/2024, 12:56

Conclusos para despacho

07/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 22:29

Determinada diligência

30/04/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 21:04

Juntada de Petição de informações prestadas

19/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 20:26

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/11/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 14:49

Nomeado perito

15/11/2023, 14:49

Conclusos para despacho

24/07/2023, 10:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/07/2023, 10:37

Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:58

Juntada de Ofício

06/03/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2023, 13:18

Conclusos para despacho

14/11/2022, 16:49

Juntada de Petição de informações prestadas

20/10/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 07:44

Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC João Pessoa em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 03:06

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:14

Conclusos para despacho

05/05/2022, 07:59

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 19:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 04:42

Outras Decisões

29/03/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 20:17

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:16

Recebidos os autos

05/02/2022, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2022, 07:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/09/2021, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

11/05/2021, 11:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:50

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/03/2021, 13:53

Conclusos para despacho

23/03/2021, 11:31

Juntada de Petição de apelação

15/03/2021, 21:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 19:51

Julgado improcedente o pedido

31/12/2020, 17:46

Conclusos para julgamento

31/12/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 11:55

Juntada de Ofício

03/11/2020, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE POLÍCIA CIENTIFICA/DEPARTAMENTO DE MEDICINA LEGAL em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2020, 13:03

Juntada de Petição de diligência

02/10/2020, 13:03

Expedição de Mandado.

31/08/2020, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 15:06

Conclusos para despacho

21/08/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 23:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 11:02

Decorrido prazo de ACADEPOL/IML em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:14

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 15:49

Conclusos para despacho

30/04/2020, 09:59

Juntada de laudo pericial

30/04/2020, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2020, 11:43

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 09:15

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2019, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE POLÍCIA CIENTIFICA/DEPARTAMENTO DE MEDICINA LEGAL em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 12:29

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 19:11

Expedição de Mandado.

12/07/2019, 12:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 12:07

Juntada de ofício

12/07/2019, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2019, 15:03

Expedição de Mandado.

20/06/2019, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 13:33

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2018, 21:57

Juntada de Petição de petição

17/01/2018, 13:03

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 20:45

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 07:55

Juntada de ato ordinatório

14/11/2017, 07:54

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 11/04/2016 23:59:59.

12/04/2016, 00:10

Juntada de Petição de petição

05/04/2016, 14:08

Juntada de Petição de petição

05/04/2016, 14:06

Juntada de Petição de petição

05/04/2016, 14:02

Expedição de Mandado.

02/03/2016, 08:47

Expedição de Outros documentos.

02/03/2016, 08:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/02/2015, 09:50

Conclusos para decisão

12/01/2015, 10:24

Distribuído por sorteio

09/01/2015, 13:54

Petição

•13/03/2026, 09:51

Sentença

•06/03/2026, 14:08

Sentença

•06/03/2026, 14:08

Documento Prova Emprestada

•03/03/2026, 20:37

Despacho

•03/02/2026, 08:46

Despacho

•17/12/2025, 14:48

Despacho

•17/12/2025, 14:48

Despacho

•13/10/2025, 11:35

Despacho

•12/06/2025, 11:49

Despacho

•12/06/2025, 11:49

Despacho

•29/04/2025, 11:05

Despacho

•29/04/2025, 11:05

Despacho

•24/03/2025, 09:25

Todos os documentos(38)

Despacho

•22/04/2026, 18:54

Despacho

•22/04/2026, 18:54

Petição

•13/03/2026, 09:51

Sentença

•06/03/2026, 14:08

Sentença

•06/03/2026, 14:08

Documento Prova Emprestada

•03/03/2026, 20:37

Despacho

•03/02/2026, 08:46

Despacho

•17/12/2025, 14:48

Despacho

•17/12/2025, 14:48

Despacho

•13/10/2025, 11:35

Despacho

•12/06/2025, 11:49

Despacho

•12/06/2025, 11:49

Despacho

•29/04/2025, 11:05

Despacho

•29/04/2025, 11:05

Despacho

•24/03/2025, 09:25

Despacho

•24/03/2025, 09:25

Despacho

•14/02/2025, 10:17

Despacho

•18/12/2024, 14:16

Despacho

•04/07/2024, 12:56

Despacho

•30/04/2024, 21:03

Decisão

•27/11/2023, 10:41

Decisão

•15/11/2023, 14:49

Despacho

•25/02/2023, 13:18

Despacho

•18/05/2022, 18:14

Decisão

•29/03/2022, 20:17

Decisão

•02/12/2021, 12:21

Despacho

•02/07/2021, 14:29

Despacho

•14/04/2021, 14:51

Despacho

•26/03/2021, 13:53

Sentença

•11/02/2021, 10:42

Sentença

•11/02/2021, 10:42

Sentença

•31/12/2020, 17:46

Despacho

•20/11/2020, 11:55

Despacho

•28/08/2020, 15:06

Despacho

•05/05/2020, 15:49

Despacho

•10/05/2019, 13:33

Ato Ordinatório

•14/11/2017, 07:54

Decisão

•19/02/2015, 09:50