Apelação Cível 0801402-31.2016.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2020

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Mista de Cajazeiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTACAO

Terceiro

SILVIO SILVA NOGUEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

CAJAZEIRAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SILVIO SILVA NOGUEIRA - SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

MARIA VIEIRA MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/02/2025, 01:19

Baixa Definitiva

12/02/2025, 01:19

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:13

Juntada de Petição de cota

16/12/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS - CNPJ: 08.923.971/0001-15 (APELANTE) e provido

15/11/2024, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 10:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/10/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 14:05

Conclusos para despacho

16/10/2024, 07:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/10/2024, 18:30

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/02/2025, 01:19

Baixa Definitiva

12/02/2025, 01:19

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:13

Juntada de Petição de cota

Documentos

ACÓRDÃO

•15/11/2024, 17:24

DESPACHO

•17/10/2024, 14:05

16/12/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS - CNPJ: 08.923.971/0001-15 (APELANTE) e provido

15/11/2024, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 10:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/10/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 14:05

Conclusos para despacho

16/10/2024, 07:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/10/2024, 18:30

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:19

Recebidos os autos

27/08/2024, 08:25

Juntada de despacho

27/08/2024, 08:25

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

01/02/2021, 09:39

Baixa Definitiva

01/02/2021, 09:39

Transitado em Julgado em 28/01/2021

01/02/2021, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 00:03

Juntada de Petição de cota

03/11/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 08:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS - CNPJ: 08.923.971/0001-15 (APELANTE) e não-provido

29/10/2020, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2020, 10:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/10/2020, 15:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/09/2020, 09:18

Conclusos para despacho

13/08/2020, 08:09

Juntada de Certidão

13/08/2020, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 17:28

Conclusos para despacho

27/05/2020, 05:43

Juntada de Petição de parecer

27/05/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 19:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

15/05/2020, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 18:35

Juntada de Certidão

15/05/2020, 02:37

Juntada de certidão

15/05/2020, 02:37

Conclusos para despacho

15/05/2020, 02:37

Recebidos os autos

08/05/2020, 09:30

Distribuído por sorteio

08/05/2020, 09:29

DESPACHO

•15/10/2024, 18:30

DESPACHO

•12/07/2024, 12:54

DESPACHO

•08/04/2024, 20:47

DESPACHO

•05/03/2024, 14:13

DESPACHO

•16/08/2023, 21:40

DECISÃO

•25/04/2023, 14:09

DECISÃO

•27/02/2023, 13:17

PETIÇÃO

•08/11/2022, 19:19

DESPACHO

•16/08/2022, 15:09

DESPACHO

•09/06/2022, 20:46

DESPACHO

•10/03/2022, 17:54

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/02/2022, 11:18

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•28/02/2022, 11:17

Todos os documentos(30)

ACÓRDÃO

•15/11/2024, 17:24

DESPACHO

•17/10/2024, 14:05

DESPACHO

•15/10/2024, 18:30

DESPACHO

•12/07/2024, 12:54

DESPACHO

•08/04/2024, 20:47

DESPACHO

•05/03/2024, 14:13

DESPACHO

•16/08/2023, 21:40

DECISÃO

•25/04/2023, 14:09

DECISÃO

•27/02/2023, 13:17

PETIÇÃO

•08/11/2022, 19:19

DESPACHO

•16/08/2022, 15:09

DESPACHO

•09/06/2022, 20:46

DESPACHO

•10/03/2022, 17:54

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/02/2022, 11:18

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•28/02/2022, 11:17

DECISÃO

•30/01/2022, 22:27

DESPACHO

•11/08/2021, 23:23

DESPACHO

•01/02/2021, 14:05

ACÓRDÃO

•29/10/2020, 11:28

DESPACHO

•27/09/2020, 09:18

DESPACHO

•12/08/2020, 17:28

DESPACHO

•15/05/2020, 18:35

DECISÃO

•16/05/2019, 10:49

SENTENÇA

•14/03/2019, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2019, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2018, 07:58

DESPACHO

•07/11/2017, 19:46

DESPACHO

•08/06/2017, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2016, 10:07

DECISÃO

•18/07/2016, 16:20