Procedimento Comum Cível 0800127-53.2023.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800127-53.2023.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800127-53.2023.8.15.0761. AUTOR: FELIPE SOLANO DE LIMA MELO - PB16277, GILVANDO CABRAL DE SANTANA JUNIOR - PB26074, GIOVANNA RAMOS DE ALCANTARA - PB31031, ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI - PB18000 PARTE PROMOVIDA: Nome: JOSE DE ARIMATEA GUIMARAES Endereço: Rua da Aurora, 333, Apt 101, Miramar, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58043-900 Advogado do(a) REU: TOBIAS CARTAXO LOUREIRO NETO - PB16244 DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Gurinhém Endereço: Rua 13 de Maio, S/N, Centro, GURINHÉM - PB - CEP: 58356-000, Tel: (83) 99144-6860 - NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] PARTE PROMOVENTE: Nome: M. G. D. N. Endereço: Rua Projetada, s/n, Vila Nova, CALDAS BRANDÃO - PB - CEP: 58350-000 Nome: SEVERINA GONCALVES DE OLIVEIRA NASCIMENTO Endereço: Rua Projetada, s/n, depois do campo de futebol, Vila Nova, CALDAS BRANDÃO - PB - CEP: 58350-000 Advogados do(a) REPRESENTANTE: FELIPE SOLANO DE LIMA MELO - PB16277, GILVANDO CABRAL DE SANTANA JUNIOR - PB26074, GIOVANNA RAMOS DE ALCANTARA - PB31031, ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI - PB18000 Advogados do(a) Defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas. 2. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. 2.1. As partes, ao apresentar o rol de testemunhas, deverá observar o que dita o art. 447, do CPC: Art. 447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. § 1º São incapazes: I - o interdito por enfermidade ou deficiência mental; II - o que, acometido por enfermidade ou retardamento mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los, ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções; III - o que tiver menos de 16 (dezesseis) anos; IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam. § 2º São impedidos: I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito; II - o que é parte na causa; III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes. § 3º São suspeitos: I - o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo; II - o que tiver interesse no litígio. § 4º Sendo necessário, pode o juiz admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas. 3. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 4. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). 5. Após, designe-se audiência de instrução e julgamento. Gurinhém, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL

28/07/2025, 00:00

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Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 13/04/2026 09:00 Vara Única de Gurinhém.

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 13/04/2026 09:00 Vara Única de Gurinhém.

Cancelada a movimentação processual Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Cancelada a movimentação processual Determinado o arquivamento

Cancelada a movimentação processual Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/04/2026 09:00 Vara Única de Gurinhém.

Desentranhado o documento

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/04/2026 09:00 Vara Única de Gurinhém.

Cancelada a movimentação processual Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 13/04/2026 09:00 Vara Única de Gurinhém.

Desentranhado o documento

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

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