Procedimento Comum Cível 0804230-84.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.205,76

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:51

Publicado Expediente em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:34

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 09:33

Juntada de Petição de apelação

25/02/2026, 20:30

Juntada de Petição de cota

09/02/2026, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:20

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:20

Julgado procedente em parte do pedido

28/01/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:42

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 12:47

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:51

Publicado Expediente em 03/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 09:33

06/03/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:34

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 09:33

Juntada de Petição de apelação

25/02/2026, 20:30

Juntada de Petição de cota

09/02/2026, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:20

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:20

Julgado procedente em parte do pedido

28/01/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:42

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 12:47

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:52

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo n. 0804230-84.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos. A parte autora atendeu à determinação de ID 121578517, juntando aos autos os extratos bancários no ID 123375579. Considerando os documentos, INTIME-SE a parte ré para, querendo, manifestar-se sobre os documentos juntados pela parte autora (ID 123375579), no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. Juíza de Direito em substituição

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/09/2025, 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2025, 18:36

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 11:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/08/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 07:12

Juntada de Petição de cota

26/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 13:00

Publicado Expediente em 20/05/2025.

21/05/2025, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804230-84.2025.8.15.0001. AUTOR: MARIA DO SOCORRO PERES JOAQUIM REU: ITAU UNIBANCO S.A. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, advirta-se às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Campina Grande-PB, 16 de maio de 2025. MORGANA SANTOS DE SALES BEZERRA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 8ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de réplica

12/05/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de contestação

09/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de cota

25/03/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO PERES JOAQUIM - CPF: 054.175.154-93 (AUTOR).

16/03/2025, 22:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/03/2025, 22:01

Conclusos para decisão

12/03/2025, 07:35

Juntada de Petição de cota

11/03/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 03:03

Publicado Decisão em 18/02/2025.

19/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo nº 0804230-84.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ao analisar os autos, observa-se que a parte autora não fez prova suficiente da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Neste ponto, caso o valor das custas (R$ 1.677,89) se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos/proventos, última declaração de imposto de renda, últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Na mesma oportunidade, intime-se a promovente para, em igual prazo, emendar a inicial e acostar procuração e comprovante de residência atualizados, bem como extratos bancários do Banco Itau Unibanco S.A., referentes ao período de maio a julho de 2022. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito

17/02/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

15/02/2025, 14:44

Distribuído por sorteio

07/02/2025, 09:21

Sentença

•28/01/2026, 10:42

Sentença

•28/01/2026, 10:42

Despacho

•18/10/2025, 15:44

Despacho

•26/08/2025, 17:02

Decisão

•16/03/2025, 22:01

Decisão

•15/02/2025, 14:58

Decisão

•15/02/2025, 14:44

Documento de Comprovação

•07/02/2025, 09:21