Apelação Cível 0092047-93.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Inventário e Partilha
Sucessões
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/10/2025
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Órgão julgador
Gabinete 05 - Desembargador (Vago)
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Partes do Processo
ISAURA GAMA FERREIRA
Autor
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
ORVILE JOSE FERREIRA DA SILVA
Terceiro
ORMEVILE FERREIRA DA SILVA
Terceiro
ORLANDO FERREIRA FILHO
Terceiro
Advogados / Representantes
PAULO DE TARSO BEZERRA PAIXAO
OAB/PB 14777
·
CPF
030.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES
OAB/PB 5190
·
CPF
442.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
ISAURA GAMA FERREIRA
Autor
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
ORVILE JOSE FERREIRA DA SILVA
Terceiro
ORMEVILE FERREIRA DA SILVA
Terceiro
ORLANDO FERREIRA FILHO
Terceiro
MARINEIDE FERREIRA DA SILVA
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB
Terceiro
PBPREV
Terceiro
OSMAN FERREIRA DA SILVA
Reu
MARILENE FERREIRA NEVES
Reu
ORVILE JOSE FERREIRA DA SILVA
OUTROS_PARTICIPANTES
ORMEVILE FERREIRA DA SILVA
OUTROS_PARTICIPANTES
ORLANDO FERREIRA FILHO
OUTROS_PARTICIPANTES
MARINEIDE FERREIRA DA SILVA
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 02:22
Decorrido prazo de OSMAN FERREIRA DA SILVA em 12/02/2026 23:59.
14/02/2026, 11:04
Decorrido prazo de MARILENE FERREIRA NEVES em 12/02/2026 23:59.
14/02/2026, 11:04
Publicado Expediente em 21/01/2026.
21/01/2026, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
14/01/2026, 00:22
Expedição de Outros documentos.
12/01/2026, 13:57
Expedição de Outros documentos.
12/01/2026, 13:57
Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido
31/12/2025, 11:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/12/2025, 15:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/12/2025, 14:51
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 00:16
Decorrido prazo de Marineide Ferreira da Silva em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 00:16
Decorrido prazo de Orlando Ferreira Filho em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 00:16
Decorrido prazo de Ormevile Ferreira da Silva em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 00:16
Decorrido prazo de Orvile José Ferreira da Silva em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 00:16
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 02:22
Decorrido prazo de OSMAN FERREIRA DA SILVA em 12/02/2026 23:59.
14/02/2026, 11:04
Decorrido prazo de MARILENE FERREIRA NEVES em 12/02/2026 23:59.
14/02/2026, 11:04
Publicado Expediente em 21/01/2026.
21/01/2026, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
Documentos
Acórdão
•
31/12/2025, 11:47
Despacho
•
18/11/2025, 08:58
14/01/2026, 00:22
Expedição de Outros documentos.
12/01/2026, 13:57
Expedição de Outros documentos.
12/01/2026, 13:57
Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido
31/12/2025, 11:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/12/2025, 15:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/12/2025, 14:51
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 00:16
Decorrido prazo de Marineide Ferreira da Silva em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 00:16
Decorrido prazo de Orlando Ferreira Filho em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 00:16
Decorrido prazo de Ormevile Ferreira da Silva em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 00:16
Decorrido prazo de Orvile José Ferreira da Silva em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 00:16
Decorrido prazo de OSMAN FERREIRA DA SILVA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 00:16
Decorrido prazo de MARILENE FERREIRA NEVES em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 00:16
Decorrido prazo de ISAURA GAMA FERREIRA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 00:16
Publicado Intimação de Pauta em 27/11/2025.
27/11/2025, 00:30
Publicado Intimação de Pauta em 27/11/2025.
27/11/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
27/11/2025, 00:30
Publicado Intimação de Pauta em 27/11/2025.
27/11/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
27/11/2025, 00:30
Publicado Intimação de Pauta em 27/11/2025.
27/11/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
27/11/2025, 00:30
Publicado Intimação de Pauta em 27/11/2025.
27/11/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
27/11/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
27/11/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
27/11/2025, 00:30
Publicado Intimação de Pauta em 27/11/2025.
27/11/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
27/11/2025, 00:30
Publicado Intimação de Pauta em 27/11/2025.
27/11/2025, 00:30
Publicado Intimação de Pauta em 27/11/2025.
27/11/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
27/11/2025, 00:30
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 22:01
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 22:01
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 22:01
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 22:01
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 22:01
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 22:01
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 22:01
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 22:01
Expedição de Outros documentos.
23/11/2025, 22:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2025, 22:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
18/11/2025, 08:58
Conclusos para despacho
29/10/2025, 11:07
Juntada de Petição de manifestação
29/10/2025, 09:22
Expedição de Outros documentos.
21/10/2025, 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 14:59
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2025, 08:03
Juntada de Certidão
20/10/2025, 16:23
Conclusos para despacho
20/10/2025, 16:23
Recebidos os autos
20/10/2025, 13:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/10/2025, 13:34
Distribuído por sorteio
20/10/2025, 13:34
Despacho
•
21/10/2025, 08:03
Despacho
•
30/07/2025, 10:29
Sentença
•
16/06/2025, 13:52
Despacho
•
16/02/2025, 16:49
Ato Ordinatório
•
11/11/2024, 15:30
Ato Ordinatório
•
12/06/2024, 09:39
Ato Ordinatório
•
23/11/2023, 07:18
Ato Ordinatório
•
09/08/2023, 09:49
Decisão
•
30/08/2022, 18:21
Despacho
•
09/04/2021, 16:37
Despacho
•
27/03/2020, 09:13
Ato Ordinatório
•
28/01/2020, 14:17