Procedimento Comum Cível 0804594-56.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.313,82

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

SABRINA MOURA LOPES

CPF

Autor

DESTAQUE FORMATURAS E EVENTOS

Terceiro

DANTAS & LEAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

KATHERINE KELLY GONCALVES LEAL DANTAS

CPF

Reu

LUCIELIO DANTAS DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR BEGA SOTELO

OAB/SP 492510·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de SABRINA MOURA LOPES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de SABRINA MOURA LOPES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BEGA SOTELO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BEGA SOTELO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de diligência

06/04/2026, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:46

Publicado Expediente em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:14

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 12:31

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BEGA SOTELO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:43

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:18

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de SABRINA MOURA LOPES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de SABRINA MOURA LOPES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BEGA SOTELO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BEGA SOTELO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 12:31

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:42

06/04/2026, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:46

Publicado Expediente em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:14

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 12:31

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BEGA SOTELO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:43

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:43

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 09:42

Decorrido prazo de KATHERINE KELLY GONCALVES LEAL DANTAS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:29

Juntada de entregue (ecarta)

17/12/2025, 04:47

Juntada de Petição de certidão

10/12/2025, 10:59

Expedição de Carta.

14/11/2025, 14:02

Expedição de Carta.

14/11/2025, 13:58

Juntada de Certidão

14/11/2025, 13:50

Recebida a emenda à inicial

03/11/2025, 14:31

Conclusos para despacho

27/06/2025, 08:02

Decorrido prazo de SABRINA MOURA LOPES em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804594-56.2025.8.15.0001. AUTOR: SABRINA MOURA LOPES REU: DANTAS & LEAL LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre a(s) correspondência(a) devolvida(s) sem entrega ao respectivo destinatário id 113471576. Campina Grande-PB, 28 de maio de 2025 De ordem, MARIA DE FATIMA JUVITO DE SOUZA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 8ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas]

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de certidão

28/05/2025, 11:36

Expedição de Carta.

12/05/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SABRINA MOURA LOPES - CPF: 071.219.714-10 (AUTOR).

24/04/2025, 09:20

Determinada a citação de DANTAS & LEAL LTDA - ME - CNPJ: 10.496.322/0001-27 (REU)

24/04/2025, 09:20

Conclusos para despacho

21/02/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 18:47

Publicado Despacho em 19/02/2025.

19/02/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo nº 0804594-56.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ao analisar os autos, observa-se que a parte autora não fez prova suficiente da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Neste ponto, caso o valor das custas (R$ 423,41) se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos/proventos, última declaração de imposto de renda, últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito

18/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2025, 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/02/2025, 18:35

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 18:35

Despacho

•03/11/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:49

Decisão

•24/04/2025, 09:20

Despacho

•17/02/2025, 08:16

Despacho

•15/02/2025, 14:44