Cumprimento de sentença 0801094-41.2023.8.15.1071 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801094-41.2023.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

23/03/2026, 16:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDONCA DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:10

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDONCA DA SILVA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:10

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - ES16982, LAIZA AVELINO GOLDNER LEMOS - ES33093, RAQUEL CARDOSO DA MOTTA SILVEIRA - PB26563 RÉU(S): Nome: AZUL LINHA AEREAS Endereço: AV DOUTOR MARCOS PENTEADO DE ULHÔA RODRIGUES, 939, Edif. C. Branco Office Park, Torre Jatobá - 9 andar, TAMBORÉ, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 Advogados do(a) EXECUTADO: ELLEN SIMEAO ARAUJO - PB31772, FLAVIO IGEL - SP306018, PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 DECISÃO Verifico a existência de saldo ínfimo inferior ou aproximado ao valor de R$ 100,00. Analisando os autos, percebe-se que TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801094-41.2023.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cancelamento de vôo] AUTOR(S): Nome: MARIA DE FATIMA MENDONCA DA SILVA Endereço: Area Rural, 0, Sit Acude do Mato, CURRAL DE CIMA - PB - CEP: 58291-000 Advogados do(a) trata-se de divergência entre o cômputo de rendimentos que foram transferidos ao BRB sem a perfeita diferenciação entre valor principal e como se fosse o valor principal. Considerando o diminuto valor, não vislumbro a necessidade de qualquer contraditório ou novos cálculos. Determino, então, que seja renovado o alvará em favor do autor para liberação do numerário remanescente na conta. Não havendo objeção do promovido no prazo de 05 dias, cumpra-se. Posteriormente, não havendo requerimentos passíveis de apreciação, arquivem-se os autos. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Judson Kildere Nascimento Faheina Juiz de Direito em Substituição INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 19:22

Determinado o arquivamento

22/09/2025, 10:49

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - ES16982, LAIZA AVELINO GOLDNER LEMOS - ES33093, RAQUEL CARDOSO DA MOTTA SILVEIRA - PB26563 RÉU(S): Nome: AZUL LINHA AEREAS Endereço: AV DOUTOR MARCOS PENTEADO DE ULHÔA RODRIGUES, 939, Edif. C. Branco Office Park, Torre Jatobá - 9 andar, TAMBORÉ, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 Advogados do(a) EXECUTADO: ELLEN SIMEAO ARAUJO - PB31772, FLAVIO IGEL - SP306018, PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 DECISÃO Verifico a existência de saldo ínfimo inferior ou aproximado ao valor de R$ 100,00. Analisando os autos, percebe-se que TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801094-41.2023.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cancelamento de vôo] AUTOR(S): Nome: MARIA DE FATIMA MENDONCA DA SILVA Endereço: Area Rural, 0, Sit Acude do Mato, CURRAL DE CIMA - PB - CEP: 58291-000 Advogados do(a) trata-se de divergência entre o cômputo de rendimentos que foram transferidos ao BRB sem a perfeita diferenciação entre valor principal e como se fosse o valor principal. Considerando o diminuto valor, não vislumbro a necessidade de qualquer contraditório ou novos cálculos. Determino, então, que seja renovado o alvará em favor do autor para liberação do numerário remanescente na conta. Não havendo objeção do promovido no prazo de 05 dias, cumpra-se. Posteriormente, não havendo requerimentos passíveis de apreciação, arquivem-se os autos. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Judson Kildere Nascimento Faheina Juiz de Direito em Substituição INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - ES16982, LAIZA AVELINO GOLDNER LEMOS - ES33093, RAQUEL CARDOSO DA MOTTA SILVEIRA - PB26563 Réu(s): Nome: AZUL LINHA AEREAS Endereço: AV DOUTOR MARCOS PENTEADO DE ULHÔA RODRIGUES, 939, Edif. C. Branco Office Park, Torre Jatobá - 9 andar, TAMBORÉ, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 Advogados do(a) EXECUTADO: ELLEN SIMEAO ARAUJO - PB31772, FLAVIO IGEL - SP306018, PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801094-41.2023.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cancelamento de vôo] Autor(es): Nome: MARIA DE FATIMA MENDONCA DA SILVA Endereço: Area Rural, 0, Sit Acude do Mato, CURRAL DE CIMA - PB - CEP: 58291-000 Advogados do(a) Vistos, etc. O(s) autor(es), já qualificado(s) nos autos e identificado(s) no campo acima, ingressou(aram) com a presente ação. Verifico que houve pagamento voluntário da sentença no id.101874595. Expeça-se alvará para liberação dos valores depositados (R$ 6.039,64) segundo a distribuição a seguir: - R$ 5.289,64 em favor da parte autora - conta bancária no ID. 105628694 - R$ 750,00 em favor do advogado - conta bancária no ID. 108335760 Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, encaminhando a narrativa dos fatos apontado pela parte autora a respeito do comportamento do seu advogado, juntado a petição do ID. 105628694 e documento do ID. 105634971. Expedido o alvará, não havendo outros requerimentos passíveis de apreciação, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. Jacaraú, 22 de agosto de 2025. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - ES16982, LAIZA AVELINO GOLDNER LEMOS - ES33093, RAQUEL CARDOSO DA MOTTA SILVEIRA - PB26563 Réu(s): Nome: AZUL LINHA AEREAS Endereço: AV DOUTOR MARCOS PENTEADO DE ULHÔA RODRIGUES, 939, Edif. C. Branco Office Park, Torre Jatobá - 9 andar, TAMBORÉ, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 Advogados do(a) EXECUTADO: ELLEN SIMEAO ARAUJO - PB31772, FLAVIO IGEL - SP306018, PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801094-41.2023.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cancelamento de vôo] Autor(es): Nome: MARIA DE FATIMA MENDONCA DA SILVA Endereço: Area Rural, 0, Sit Acude do Mato, CURRAL DE CIMA - PB - CEP: 58291-000 Advogados do(a) Vistos, etc. O(s) autor(es), já qualificado(s) nos autos e identificado(s) no campo acima, ingressou(aram) com a presente ação. Verifico que houve pagamento voluntário da sentença no id.101874595. Expeça-se alvará para liberação dos valores depositados (R$ 6.039,64) segundo a distribuição a seguir: - R$ 5.289,64 em favor da parte autora - conta bancária no ID. 105628694 - R$ 750,00 em favor do advogado - conta bancária no ID. 108335760 Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, encaminhando a narrativa dos fatos apontado pela parte autora a respeito do comportamento do seu advogado, juntado a petição do ID. 105628694 e documento do ID. 105634971. Expedido o alvará, não havendo outros requerimentos passíveis de apreciação, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. Jacaraú, 22 de agosto de 2025. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAQUEL CARDOSO DA MOTTA SILVEIRA - PB26563, LAIZA AVELINO GOLDNER LEMOS - ES33093, GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - ES16982 RÉU(S): Nome: AZUL LINHA AEREAS Endereço: AV DOUTOR MARCOS PENTEADO DE ULHÔA RODRIGUES, 939, Edif. C. Branco Office Park, Torre Jatobá - 9 andar, TAMBORÉ, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 Advogados do(a) EXECUTADO: FLAVIO IGEL - SP306018, ELLEN SIMEAO ARAUJO - PB31772, PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801094-41.2023.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cancelamento de vôo] AUTOR(S): Nome: MARIA DE FATIMA MENDONCA DA SILVA Endereço: Area Rural, 0, Sit Acude do Mato, CURRAL DE CIMA - PB - CEP: 58291-000 Advogados do(a) Vistos etc. O alvará é expedido de uma única vez, com a indicação de todas as contas para a distribuição dos valores. Deverá, portanto, o advogado diligenciar junto à requerente para informar a conta da requerente e a efetiva distribuição dos valores para cada uma das contas, ou seja, para a conta do advogado e para a conta da autora. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

18/02/2025, 00:00

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Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDONCA DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 18/03/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDONCA DA SILVA em 09/10/2025 23:59.

Publicado Despacho em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

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