Arrolamento Comum 0826327-97.2022.8.15.2001 - TJPB

Arrolamento Comum 0826327-97.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2026, 18:45

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 12:05

Determinada Requisição de Informações

03/01/2026, 16:33

Conclusos para despacho

16/12/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 19:20

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0826327-97.2022.8.15.2001 DESPACHO A avaliação administrativa do imóvel objeto do pedido de alienação antecipada consiste naquela realizada pelo fisco estadual, elaborada através da guia de notificação de lançamento do ITCD, independente da anuência do herdeiro que nele reside. Assim, à inventariante para, em 10 dias, juntá-la. Atendido, ouça-se JOSÉ MENEZES DE OLIVEIRA, em igual prazo. Após, conclusos para decisão sobre o pedido de alienação antecipada do imóvel nº 129, edificado no lote de terreno próprio sob o nº 10, da quadra 33, Conjunto Mangabeira II, nesta capital, observando o pedido de preferência formulado pelo herdeiro JOSÉ MENEZES DE OLIVEIRA no id. 99401917. Prova da inexistência de testamento nos id.s 66544494 e 66544495 e certidão de registro dos imóveis nos id.s 66545151 e 66544497 (prova da baixa do gravame no id. 88123080) e de ônus no id. 108535205. Ao final, será exigido, além da certidão negativa das Fazendas, inclusive de Mamanguape/PB, o CCIR e o pagamento das custas com desconto de 50%. O julgamento independe do prévio recolhimento do ITCD – art. 659, § 2º, do CPC e tema 1074/STJ. João Pessoa, 12.6.2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 09:05

Determinada Requisição de Informações

12/06/2025, 09:35

Conclusos para despacho

10/06/2025, 07:07

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 23:24

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 12:05

Despacho

•03/01/2026, 16:33

—

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(60)