Arrolamento Comum 0826327-97.2022.8.15.2001 - TJPB

Arrolamento Comum 0826327-97.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0826327-97.2022.8.15.2001 DESPACHO Diante da desistência do pedido de alienação antecipada do imóvel nº 129, edificado no lote de terreno próprio sob o nº 10, da quadra 33, Conjunto Mangabeira II, nesta capital, ao inventariante para, em 5 dias, oferecer plano de partilha discriminado, observando que o descendente falecido (VAMBERTO MENEZES DE OLIVEIRA) é pré-morto somente em relação à sua genitora (EUNICE MENEZES DE OLIVEIRA), por isso, quanto à meação deixada por JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA, necessário que o respectivo quinhão seja reservado em favor do espólio desse herdeiro. Se atendido, ouça-se JOSÉ MENEZES DE OLIVEIRA, em 5 dias. Ao final, será exigido, além da certidão negativa das Fazendas, inclusive de Mamanguape/PB, o CCIR e o pagamento das custas com desconto de 50%. Prova da inexistência de testamento nos id.s 66544494 e 66544495 e certidão de registro dos imóveis nos id.s 66545151 e 66544497 (prova da baixa do gravame no id. 88123080). O julgamento independe do prévio recolhimento do ITCD – art. 659, § 2º, do CPC e tema 1074/STJ. João Pessoa, 3.1.2026 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

28/05/2026, 00:00

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:57

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 18:45

Publicação

27/01/2026, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0826327-97.2022.8.15.2001 DESPACHO Diante da desistência do pedido de alienação antecipada do imóvel nº 129, edificado no lote de terreno próprio sob o nº 10, da quadra 33, Conjunto Mangabeira II, nesta capital, ao inventariante para, em 5 dias, oferecer plano de partilha discriminado, observando que o descendente falecido (VAMBERTO MENEZES DE OLIVEIRA) é pré-morto somente em relação à sua genitora (EUNICE MENEZES DE OLIVEIRA), por isso, quanto à meação deixada por JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA, necessário que o respectivo quinhão seja reservado em favor do espólio desse herdeiro. Se atendido, ouça-se JOSÉ MENEZES DE OLIVEIRA, em 5 dias. Ao final, será exigido, além da certidão negativa das Fazendas, inclusive de Mamanguape/PB, o CCIR e o pagamento das custas com desconto de 50%. Prova da inexistência de testamento nos id.s 66544494 e 66544495 e certidão de registro dos imóveis nos id.s 66545151 e 66544497 (prova da baixa do gravame no id. 88123080). O julgamento independe do prévio recolhimento do ITCD – art. 659, § 2º, do CPC e tema 1074/STJ. João Pessoa, 3.1.2026 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/01/2026, 12:05

Requisição de Informações

03/01/2026, 16:33

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 07:25

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 19:20

Publicação

08/10/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0826327-97.2022.8.15.2001 DESPACHO A avaliação administrativa do imóvel objeto do pedido de alienação antecipada consiste naquela realizada pelo fisco estadual, elaborada através da guia de notificação de lançamento do ITCD, independente da anuência do herdeiro que nele reside. Assim, à inventariante para, em 10 dias, juntá-la. Atendido, ouça-se JOSÉ MENEZES DE OLIVEIRA, em igual prazo. Após, conclusos para decisão sobre o pedido de alienação antecipada do imóvel nº 129, edificado no lote de terreno próprio sob o nº 10, da quadra 33, Conjunto Mangabeira II, nesta capital, observando o pedido de preferência formulado pelo herdeiro JOSÉ MENEZES DE OLIVEIRA no id. 99401917. Prova da inexistência de testamento nos id.s 66544494 e 66544495 e certidão de registro dos imóveis nos id.s 66545151 e 66544497 (prova da baixa do gravame no id. 88123080) e de ônus no id. 108535205. Ao final, será exigido, além da certidão negativa das Fazendas, inclusive de Mamanguape/PB, o CCIR e o pagamento das custas com desconto de 50%. O julgamento independe do prévio recolhimento do ITCD – art. 659, § 2º, do CPC e tema 1074/STJ. João Pessoa, 12.6.2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/10/2025, 09:05

Requisição de Informações

12/06/2025, 09:35

Documentos

EXPEDIENTE

•28/05/2026, 00:00

—

Processo Encaminhado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Requisição de Informações

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Requisição de Informações

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